Processo ativo
Município de São Paulo; Advogado: Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador); Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 0014434-80.2013.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0014434-80.2013.8.26.0602; Gratifi cação de Incentivo;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Danilo Nascimento *** Município de São Paulo; Advogado: Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Nascimento dos Santos (OAB: *** Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 243773/SP); Apelante: Maria Eugenia Pires Barbosa; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante:
Marly Nazareh Frigo Consiglio; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: Marta Célia Scabelo Maia
de Carvalho; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Marta Helena de Abreu; Advogada: Suriellin
Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: Denise Landolpho Zoppello; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB:
243773/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014434-80.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0014434-80.2013.8.26.0602; Gratifi cação de Incentivo;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Apelado: Helio Martins de
Mello Filho (Espólio); Advogado: Fabio Leite de Oliveira (OAB: 168672/SP); Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/
SP); RepreLeg: Ivete aparecxida Martisn de Melo; RepreLeg: Rafael Marins de Melo; RepreLeg: Estevam Martisn de Melo Danna; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015423-78.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de São
José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0015423-78.2024.8.26.0577; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: MONFREDINI TRANSPORTES LTDA; Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP);
Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015857-15.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0015857-15.2009.8.26.0053; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Vania Maria Jacobino (Justiça Gratuita); Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP); Advogada:
Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelante: Fernanda Maria Leite da Silva; Advogado: João Manoel Armôa Junior
(OAB: 167542/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelante: Sidney Leite da Silva; Advogado: João
Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016913-29.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0016913-29.2022.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Apelante: Oirassil Lopes da Mota; Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016950-76.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública /
Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Embargos
à Execução; 0016950-76.2010.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Jose Messias de Abreu; Advogado: Ricardo Salvador
Crupi (OAB: 276848/SP); Advogado: Fabio de Godoi Cintra (OAB: 127394/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP);
Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Raul Canal (OAB: 137192/SP); Advogado: Antonio Esperidiao Moreno
(OAB: 98965/SP); Advogado: Luiz Fernando Marques Maia (OAB: 177800/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/
SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogada: Raquel Aparecida Marques (OAB: 140385/SP); Advogado: Roberto
Dias da Silva (OAB: 110385/SP); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Apelante: Jose Antonio Buzzeti; Apelante:
ildo donizete fernandes; Apelante: Nelson guimarães; Apelante: Gilberto Braidotti; Apelante: Jose Carlos Pires; Apelante: Adevani Duarte
Magalhães; Apelante: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO JUMIOR; Apelante: JOSE GERALDO SANTOS DE LIMA; Apelante: PEDRO
DE GODOI CINTRA; Apelante: Helvio Luiz Rodrigues; Apelante: ROBERTO DOMINGOS CUNHA; Apelante: GERALDO RODRIGUES
DA COSTA; Apelante: LUIZ ROBERTO DA SLVA; Apelante: ANTONIO BERNARDINO SOARES; Apelante: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA; Apelante: Gilberto Cezario de Souza; Apelante: CLAUDIO CARDOSO; Apelante: Eduardo Ramos da Cruz; Apelante: JOSE
LUIZ DAMASCO SABRIANO; Apelante: Wilton dos Santos Costa; Apelante: ORLANDO FERNANDES DE ARAUJO; Apelante: Isaias
de Toledo; Apelante: AUGUSTINHO SCARANELLO; Apelante: MOACIR CALDEIRA; Apelante: ISMAEL SALAS; Apelante: DURVAL
PAES; Apelante: OSAMU HARA; Apelante: NIVALDO ALVES DOS SANTOS; Apelante: VALENTIM OLIVEIRA DUARTE; Apelante:
MIGUEL ALONSO PONTES; Apelante: FRANCISCO GARDEL GIL; Apelante: Jose Estanislau Simao; Apelante: ADENAR DE SOUZA
NOVAES; Apelante: GEORGE DA SILVA; Apelante: ROBERTO AFONSO GIAMPAOLO; Apelante: SALVADOR GICILLINI NETTO;
Apelante: CIDE FRANCISCO DA SILVA; Apelante: GILBERTO LUIZ LIMA; Apelante: José Onofre Marques; Apelante: FRANCISCO
BATISTA DE ARAUJO; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017496-77.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0017496-77.2023.8.26.0053; Diárias
e Outras Indenizações; Apelante: Cenira de Almeida Nogueira; Advogado: Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB: 143393/SP);
Advogado: Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 243773/SP); Apelante: Maria Eugenia Pires Barbosa; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante:
Marly Nazareh Frigo Consiglio; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: Marta Célia Scabelo Maia
de Carvalho; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Marta Helena de Abreu; Advogada: Suriellin
Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP); Apelante: Denise Landolpho Zoppello; Advogada: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB:
243773/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014434-80.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0014434-80.2013.8.26.0602; Gratifi cação de Incentivo;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador); Apelado: Helio Martins de
Mello Filho (Espólio); Advogado: Fabio Leite de Oliveira (OAB: 168672/SP); Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/
SP); RepreLeg: Ivete aparecxida Martisn de Melo; RepreLeg: Rafael Marins de Melo; RepreLeg: Estevam Martisn de Melo Danna; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015423-78.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de São
José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0015423-78.2024.8.26.0577; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: MONFREDINI TRANSPORTES LTDA; Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP);
Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015857-15.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0015857-15.2009.8.26.0053; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Vania Maria Jacobino (Justiça Gratuita); Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP); Advogada:
Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelante: Fernanda Maria Leite da Silva; Advogado: João Manoel Armôa Junior
(OAB: 167542/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelante: Sidney Leite da Silva; Advogado: João
Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP); Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016913-29.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0016913-29.2022.8.26.0053; Adicional
por Tempo de Serviço; Apelante: Oirassil Lopes da Mota; Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0016950-76.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro Fazenda Pública /
Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Embargos
à Execução; 0016950-76.2010.8.26.0053; Contratos Administrativos; Apelante: Jose Messias de Abreu; Advogado: Ricardo Salvador
Crupi (OAB: 276848/SP); Advogado: Fabio de Godoi Cintra (OAB: 127394/SP); Advogada: Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP);
Advogado: Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP); Advogado: Raul Canal (OAB: 137192/SP); Advogado: Antonio Esperidiao Moreno
(OAB: 98965/SP); Advogado: Luiz Fernando Marques Maia (OAB: 177800/SP); Advogada: Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/
SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogada: Raquel Aparecida Marques (OAB: 140385/SP); Advogado: Roberto
Dias da Silva (OAB: 110385/SP); Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP); Apelante: Jose Antonio Buzzeti; Apelante:
ildo donizete fernandes; Apelante: Nelson guimarães; Apelante: Gilberto Braidotti; Apelante: Jose Carlos Pires; Apelante: Adevani Duarte
Magalhães; Apelante: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO JUMIOR; Apelante: JOSE GERALDO SANTOS DE LIMA; Apelante: PEDRO
DE GODOI CINTRA; Apelante: Helvio Luiz Rodrigues; Apelante: ROBERTO DOMINGOS CUNHA; Apelante: GERALDO RODRIGUES
DA COSTA; Apelante: LUIZ ROBERTO DA SLVA; Apelante: ANTONIO BERNARDINO SOARES; Apelante: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA; Apelante: Gilberto Cezario de Souza; Apelante: CLAUDIO CARDOSO; Apelante: Eduardo Ramos da Cruz; Apelante: JOSE
LUIZ DAMASCO SABRIANO; Apelante: Wilton dos Santos Costa; Apelante: ORLANDO FERNANDES DE ARAUJO; Apelante: Isaias
de Toledo; Apelante: AUGUSTINHO SCARANELLO; Apelante: MOACIR CALDEIRA; Apelante: ISMAEL SALAS; Apelante: DURVAL
PAES; Apelante: OSAMU HARA; Apelante: NIVALDO ALVES DOS SANTOS; Apelante: VALENTIM OLIVEIRA DUARTE; Apelante:
MIGUEL ALONSO PONTES; Apelante: FRANCISCO GARDEL GIL; Apelante: Jose Estanislau Simao; Apelante: ADENAR DE SOUZA
NOVAES; Apelante: GEORGE DA SILVA; Apelante: ROBERTO AFONSO GIAMPAOLO; Apelante: SALVADOR GICILLINI NETTO;
Apelante: CIDE FRANCISCO DA SILVA; Apelante: GILBERTO LUIZ LIMA; Apelante: José Onofre Marques; Apelante: FRANCISCO
BATISTA DE ARAUJO; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017496-77.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0017496-77.2023.8.26.0053; Diárias
e Outras Indenizações; Apelante: Cenira de Almeida Nogueira; Advogado: Carlos Fernando de Oliveira Morena (OAB: 143393/SP);
Advogado: Francisco Neuton Gomes de Almeida (OAB: 140581/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º