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Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho
Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
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Identificação
Nº Processo: 1504160-71.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advoga *** Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Costa (OAB: 263578/SP); Apelado: Municípi *** Alexandre Costa (OAB: 263578/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
L 4.132/1962; Apelante: Priscila Barbosa Guimarães (Justiça Gratuita); Advogada: Olívia Aparecida Félix da Silva (OAB: 212407/
SP); Advogado: Alexandre Costa (OAB: 263578/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho
(OAB: 177994/SP) (Procurador); Advogada: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1504160-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504160-71.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves
(OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães
Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Lages
1504199-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504199-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ELISABETE
SA DE OLIVEIRA
1078337-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078337-84.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Itamar Rodrigues Ferreira; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP)
(Procurador)
1504245-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504245-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Olivio Aleixo
Ferrari
1504275-92.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504275-92.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ZAIAS BISPO
DOS SANTOS
1504300-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504300-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: JOSE AP
NARDIM
1501822-31.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501822-31.2021.8.26.0416; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Panorama; Advogada:
Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP); Advogado: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/
SP); Apelada: Nadair Guelfo Gil
1504369-40.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504369-40.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: DORIVAL VAZ
DE LIMA
1014933-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014933-59.2024.8.26.0053; Assunto: Posse e
Exercício; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Maria Eduarda Becho Arger Marchetti; Advogado: Danilo Fernandes Christófaro (OAB: 377205/SP);
Advogada: Patricia de Almeida Pessoa (OAB: 231662/SP)
1504419-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504419-66.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: MANOEL
ZEFERINO DA SILVA
1504570-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504570-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ROGERIO
PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
L 4.132/1962; Apelante: Priscila Barbosa Guimarães (Justiça Gratuita); Advogada: Olívia Aparecida Félix da Silva (OAB: 212407/
SP); Advogado: Alexandre Costa (OAB: 263578/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho
(OAB: 177994/SP) (Procurador); Advogada: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
1504160-71.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504160-71.2025.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos;
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador);
Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves
(OAB: 239826/SP) (Procurador); Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador); Advogada: Ludmila Magalhães
Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Lages
1504199-68.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504199-68.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ELISABETE
SA DE OLIVEIRA
1078337-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078337-84.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Itamar Rodrigues Ferreira; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco
Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP)
(Procurador)
1504245-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504245-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Olivio Aleixo
Ferrari
1504275-92.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504275-92.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ZAIAS BISPO
DOS SANTOS
1504300-08.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504300-08.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: JOSE AP
NARDIM
1501822-31.2021.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501822-31.2021.8.26.0416; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Panorama; Advogada:
Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP); Advogado: Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/
SP); Apelada: Nadair Guelfo Gil
1504369-40.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504369-40.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: DORIVAL VAZ
DE LIMA
1014933-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014933-59.2024.8.26.0053; Assunto: Posse e
Exercício; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Maria Eduarda Becho Arger Marchetti; Advogado: Danilo Fernandes Christófaro (OAB: 377205/SP);
Advogada: Patricia de Almeida Pessoa (OAB: 231662/SP)
1504419-66.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504419-66.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: MANOEL
ZEFERINO DA SILVA
1504570-32.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504570-32.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: ROGERIO
PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º