Processo ativo
Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1040680-50.2020.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040680-50.2020.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigu *** Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289 *** Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
87/2024.
1040680-50.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 104 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0680-50.2020.8.26.0053;
Invalidez Permanente; Apelante: Jaqueline Aparecida Candido Cordeiro; Advogada: Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040928-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040928-74.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Gabriel Santos Marcelino; Advogado: Geison da Silva Munhos (OAB: 361025/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041173-56.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041173-56.2022.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Procurador);
Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041323-76.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041323-
76.2018.8.26.0053; Readaptação; Apelante: Fernando João do Nascimento; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041687-77.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041687-
77.2020.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Apelante: Cristoforo Scavone; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/
SP); Apelado: Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Fabio Gusman (OAB: 248563/SP) (Procurador); Advogado: Weverton
Fernandes da Silva (OAB: 391796/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041784-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041784-38.2024.8.26.0053;
Indenização por Dano Material; Apelante: BENASSI SÃO PAULO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Advogado: Maicon
Hernandes Silva Ferreira (OAB: 484874/SP); Advogada: Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB: 234105/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041844-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041844-
79.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB:
225517/SP) (Procurador); Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041934-87.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041934-
87.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB:
225517/SP) (Procurador); Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042020-94.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042020-94.2021.8.26.0602; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Apelada: Eliana
Vitor de Barros; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB:
432015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
87/2024.
1040680-50.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 104 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0680-50.2020.8.26.0053;
Invalidez Permanente; Apelante: Jaqueline Aparecida Candido Cordeiro; Advogada: Patricia Daniel da Silva (OAB: 350525/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040928-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040928-74.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Gabriel Santos Marcelino; Advogado: Geison da Silva Munhos (OAB: 361025/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041173-56.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041173-56.2022.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Procurador);
Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041323-76.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041323-
76.2018.8.26.0053; Readaptação; Apelante: Fernando João do Nascimento; Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041687-77.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041687-
77.2020.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Apelante: Cristoforo Scavone; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/
SP); Apelado: Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Fabio Gusman (OAB: 248563/SP) (Procurador); Advogado: Weverton
Fernandes da Silva (OAB: 391796/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041784-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041784-38.2024.8.26.0053;
Indenização por Dano Material; Apelante: BENASSI SÃO PAULO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Advogado: Maicon
Hernandes Silva Ferreira (OAB: 484874/SP); Advogada: Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB: 234105/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 516043/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041844-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041844-
79.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB:
225517/SP) (Procurador); Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041934-87.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041934-
87.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB:
225517/SP) (Procurador); Apelado: Tope Participações Ltda.; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1042020-94.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042020-94.2021.8.26.0602; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Anne Caroline Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Apelada: Eliana
Vitor de Barros; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Ana Luísa Ferreira Ercolin (OAB:
432015/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º