Processo ativo
Município de São Paulo - Apelado: São Paulo Transporte S/A - Apelado: Viação Santa Brígida Ltda -
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007357-67.2003.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo - Apelado: São Paulo Trans *** Município de São Paulo - Apelado: São Paulo Transporte S/A - Apelado: Viação Santa Brígida Ltda -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0007357-67.2003.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Monteferrante
Ricupero - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: São Paulo Transporte S/A - Apelado: Viação Santa Brígida Ltda -
Apelado: Serra Negra Administração e Participações Ltda - Apelado: Empresa de Ônibus Nova Paulista Ltda - Apelado: Viação
Gato Preto Ltda - Apelado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Auto Viação Brasil Luxo Ltda - Apelado: Viação Nações Unidas Ltda - Apelado: Viação São Paulo
Ltda - Apelado: Via Norte Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Consórcio PlusVip - Viação Itaim Paulista Ltda - Apelado:
Expandir e Part. Ltda - Apelado: Consórcio Aricanduva Tolebus Paulistano - Apelado: Via Sul Transportes - Apelado: Viação
Cidade Dutra Ltda - Apelado: Tupi - Transportes Urbanos Piratininga Ltda - Apelado: Viação Paratodos Ltda - Apelado: Pacto
Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Viação Campo Belo Ltda - Apelado: Kuba Viação Urbana Ltda - Apelado:
Viação Capela Ltda - Apelado: Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Auto Viação Jurema Ltda - Apelado: Viação
Eletrosul Ltda. - Apelado: Empresa de Ônibus Viação Santa Amélia Ltda - Apelado: Viação Castro Ltda - Apelado: OAK Tree
Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Parque Ibirapuera Ltda. - Apelado: Leopoldina Transportes Urbanos Ltda - Apelado:
Paratodos Ltda. - Apelado: Jilmar Augustinho Tatto - Apelado: Carlos Alberto Rolim Zarattini - Apelado: Carlos Alberto Carmona
- Apelado: Gerson Luis Bittencourt - Apelado: Serra Negra Adm. e Participações Ltda. - retornem os autos, com urgência, ao
eminente Min. Relator do Recurso Especial nº 1.773.335/SP para eventual prosseguimento no julgamento. Providencie-se o
encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 7 de maio de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Laércio José Loureiro dos Santos (OAB: 145234/SP) - Marcus
Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Laura de Almeida Leite Lima (OAB: 62206/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Matielo
(OAB: 54148/SP) - Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP) - Carlos Alberto Fernandes R de Souza (OAB: 53496/
SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Juliana Wernek
de Camargo (OAB: 128234/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Monteferrante
Ricupero - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: São Paulo Transporte S/A - Apelado: Viação Santa Brígida Ltda -
Apelado: Serra Negra Administração e Participações Ltda - Apelado: Empresa de Ônibus Nova Paulista Ltda - Apelado: Viação
Gato Preto Ltda - Apelado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Auto Viação Brasil Luxo Ltda - Apelado: Viação Nações Unidas Ltda - Apelado: Viação São Paulo
Ltda - Apelado: Via Norte Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Consórcio PlusVip - Viação Itaim Paulista Ltda - Apelado:
Expandir e Part. Ltda - Apelado: Consórcio Aricanduva Tolebus Paulistano - Apelado: Via Sul Transportes - Apelado: Viação
Cidade Dutra Ltda - Apelado: Tupi - Transportes Urbanos Piratininga Ltda - Apelado: Viação Paratodos Ltda - Apelado: Pacto
Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Viação Campo Belo Ltda - Apelado: Kuba Viação Urbana Ltda - Apelado:
Viação Capela Ltda - Apelado: Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Auto Viação Jurema Ltda - Apelado: Viação
Eletrosul Ltda. - Apelado: Empresa de Ônibus Viação Santa Amélia Ltda - Apelado: Viação Castro Ltda - Apelado: OAK Tree
Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Parque Ibirapuera Ltda. - Apelado: Leopoldina Transportes Urbanos Ltda - Apelado:
Paratodos Ltda. - Apelado: Jilmar Augustinho Tatto - Apelado: Carlos Alberto Rolim Zarattini - Apelado: Carlos Alberto Carmona
- Apelado: Gerson Luis Bittencourt - Apelado: Serra Negra Adm. e Participações Ltda. - retornem os autos, com urgência, ao
eminente Min. Relator do Recurso Especial nº 1.773.335/SP para eventual prosseguimento no julgamento. Providencie-se o
encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 7 de maio de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Laércio José Loureiro dos Santos (OAB: 145234/SP) - Marcus
Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Laura de Almeida Leite Lima (OAB: 62206/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Matielo
(OAB: 54148/SP) - Antonio Donizete dos Santos Filho (OAB: 310108/SP) - Carlos Alberto Fernandes R de Souza (OAB: 53496/
SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Juliana Wernek
de Camargo (OAB: 128234/SP) - 1° andar