Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Sorocaba
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0082588-73.2001.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Setor das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Ação: de Apoio Ens. Pesq. Assist. Hosp. Clinicas da Fac. Med. Rib. Preto Univ. de S. Paulo
Partes e Advogados
Apelado: Sede *** Sederval
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (O *** Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria de Fátima
Apte: Maria de *** Maria de Fátima
Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Sederval, Apelado: Antonio Iak, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Es *** Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Sederval, Apelado: Antonio Iak, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Estado de São, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelado: Renato, Município de Elias Fausto, Advogada: Thays Silva Feitosa (OAB: 471902, Apelado: Cardeal Futebol
Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: André Domingues Fig *** Estado de São Paulo, Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101, SP), Apda, Apte: Maria de Fátima
Advogado(s): Evandro Gonçalves Ribeiro *** Evandro Gonçalves Ribeiro Junior (OAB: 390174, SP)
Advogados e OAB
Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) *** André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria de Fátima
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0082588-73.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Sederval
Bernardes; Apelado: Edson Bernardes; Apelado: Milton Sebastião Bernardes; Apelado: Maria Helena Bern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ardes
0523686-55.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523686-55.2010.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Iak
(Espólio)
1023910-10.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023910-10.2022.8.26.0506; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria de Fátima
Malheiro Ribeiro; Advogada: Cris de Oliveira Palmitesta (OAB: 270710/SP)
0537932-17.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537932-17.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Apelado: e e Antonio Miguel Pereira Junior
1001035-96.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001035-96.2025.8.26.0229; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Hortolândia; Advogada: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Longitude Hortolandia Cva 10 Empreendimentos Imobiliários Spe S/A;
Advogado: Evandro Gonçalves Ribeiro Junior (OAB: 390174/SP)
1000005-81.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000005-81.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Renato
Aparecido Corci; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu
0013287-53.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0013287-53.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Sandra
Aparecida Dias Ferreira
1003509-14.2016.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: Setor de Execução
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003509-14.2016.8.26.0372; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Elias Fausto; Advogada: Thays Silva Feitosa (OAB: 471902/SP) (Procurador); Apelado: Cardeal Futebol
Clube
1006758-41.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006758-41.2025.8.26.0506; Assunto: Licitações; Apelante:
H2obras Construções Ltda; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogado: Carlos Magno de Abreu Neiva
(OAB: 172701/SP); Apelado: Fundacao de Apoio Ens. Pesq. Assist. Hosp. Clinicas da Fac. Med. Rib. Preto Univ. de S. Paulo
Faepa; Advogado: Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP); Apelado: Griffo Engenharia e Construçoes Ltda; Advogado:
Gustavo Russignoli Bugalho (OAB: 235825/SP); Advogado: Marcelo Barros de Arruda Castro (OAB: 128241/SP)
1082349-44.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082349-44.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Valeria Brito Silva; Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB:
175788/SP)
1526753-93.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526753-93.2017.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Riviera Glass Vidracaria Ltda
1079600-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079600-54.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Romario Costa Dias; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP)
1060339-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060339-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0082588-73.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Sederval
Bernardes; Apelado: Edson Bernardes; Apelado: Milton Sebastião Bernardes; Apelado: Maria Helena Bern ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ardes
0523686-55.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523686-55.2010.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Iak
(Espólio)
1023910-10.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023910-10.2022.8.26.0506; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria de Fátima
Malheiro Ribeiro; Advogada: Cris de Oliveira Palmitesta (OAB: 270710/SP)
0537932-17.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0537932-17.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Apelado: e e Antonio Miguel Pereira Junior
1001035-96.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001035-96.2025.8.26.0229; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Hortolândia; Advogada: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Longitude Hortolandia Cva 10 Empreendimentos Imobiliários Spe S/A;
Advogado: Evandro Gonçalves Ribeiro Junior (OAB: 390174/SP)
1000005-81.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000005-81.2019.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Renato
Aparecido Corci; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu
0013287-53.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0013287-53.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Sandra
Aparecida Dias Ferreira
1003509-14.2016.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: Setor de Execução
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003509-14.2016.8.26.0372; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Elias Fausto; Advogada: Thays Silva Feitosa (OAB: 471902/SP) (Procurador); Apelado: Cardeal Futebol
Clube
1006758-41.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006758-41.2025.8.26.0506; Assunto: Licitações; Apelante:
H2obras Construções Ltda; Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP); Advogado: Carlos Magno de Abreu Neiva
(OAB: 172701/SP); Apelado: Fundacao de Apoio Ens. Pesq. Assist. Hosp. Clinicas da Fac. Med. Rib. Preto Univ. de S. Paulo
Faepa; Advogado: Murilo Janzantti Lapenta (OAB: 178811/SP); Apelado: Griffo Engenharia e Construçoes Ltda; Advogado:
Gustavo Russignoli Bugalho (OAB: 235825/SP); Advogado: Marcelo Barros de Arruda Castro (OAB: 128241/SP)
1082349-44.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082349-44.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Valeria Brito Silva; Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB:
175788/SP)
1526753-93.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526753-93.2017.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Riviera Glass Vidracaria Ltda
1079600-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079600-54.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Romario Costa Dias; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP)
1060339-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060339-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º