Processo ativo
Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000064-30.2023.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000064-30.2023.8.26.0602; Contratos
Partes e Advogados
Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Na *** Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as
Apte: Ana Paula Conceição Lima; Advogada: Gabriela Cristin *** Ana Paula Conceição Lima; Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP); Advogada: Debora
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Rigo de *** Fabio Rigo de Souza (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000064-30.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000064-30.2023.8.26.0602; Contratos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Administrativos; Apelante: Construtora Gomes Lourenço S/A - Em Recuperação Judicial; Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB:
147513/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-37.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS
REIS; Foro de Jardinópolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000065-37.2023.8.26.0530; Cirurgia; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelado: L. P.; Advogada: Talita Dayse Zaramella
(OAB: 412807/SP); Interessado: M. de J.; Advogado: Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000091-78.2025.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000091-78.2025.8.26.0396; Concurso Público / Edital; Apelante:
Midian Ribeiro Lacerda Borges Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Advogado: Thiago
Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Apelado: Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB:
274655/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000096-26.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000096-26.2022.8.26.0099; Indenização por Dano Material;
Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador); Apelada:
Fabiana dos Santos Comito (Justiça Gratuita); Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000106-25.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000106-
25.2024.8.26.0544; Multas e demais Sanções; Apelante: La Bianca Consultoria de Negociós e Agropecuária Ltda; Advogado: Gil
Alves Magalhaes Neto (OAB: 75012/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra
(OAB: 480016/SP) (Procurador); Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/
SP) (Procurador); Apelado: Diretor Presidente do Detran; Apelado: Presidente da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte
de Jundiaí; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000106-34.2019.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Conchas; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000106-34.2019.8.26.0145; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Município de Conchas; Advogado: Domingos Polini Netto (OAB: 288196/SP); Advogado: Paulo Roberto de Almeida Prado (OAB:
120622/SP); Advogada: Beatriz Tomé de Faria Soldera (OAB: 430165/SP); Apelante: Irmandade Santa Casa de Misericordia
de Laranjal Paulista; Advogada: Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP); Advogado: Gabriel Marciliano Junior (OAB: 63153/
SP); Apda/Apte: Ana Paula Conceição Lima; Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP); Advogada: Debora
Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Apdo/Apte: Genildicon Valadares dos Santos; Advogada: Gabriela Cristina Galvão
Moreira (OAB: 402680/SP); Advogada: Debora Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000112-32.2020.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Desapropriação; 1000112-32.2020.8.26.0363; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP);
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Recorrido: José Luiz Montagnana; Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB:
87546/SP); Recorrida: Marta Barbosa de Oliveira Montagnana; Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000119-33.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000119-33.2021.8.26.0187; Indenização por Dano
Material; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelada: L.
Y. L. V.; Advogada: Débora Garcia Duarte (OAB: 423835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000064-30.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000064-30.2023.8.26.0602; Contratos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Administrativos; Apelante: Construtora Gomes Lourenço S/A - Em Recuperação Judicial; Advogado: Fabio Rigo de Souza (OAB:
147513/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-37.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS
REIS; Foro de Jardinópolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000065-37.2023.8.26.0530; Cirurgia; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelado: L. P.; Advogada: Talita Dayse Zaramella
(OAB: 412807/SP); Interessado: M. de J.; Advogado: Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000091-78.2025.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro de Novo Horizonte; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000091-78.2025.8.26.0396; Concurso Público / Edital; Apelante:
Midian Ribeiro Lacerda Borges Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Advogado: Thiago
Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP); Apelado: Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB:
274655/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000096-26.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000096-26.2022.8.26.0099; Indenização por Dano Material;
Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador); Apelada:
Fabiana dos Santos Comito (Justiça Gratuita); Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000106-25.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000106-
25.2024.8.26.0544; Multas e demais Sanções; Apelante: La Bianca Consultoria de Negociós e Agropecuária Ltda; Advogado: Gil
Alves Magalhaes Neto (OAB: 75012/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra
(OAB: 480016/SP) (Procurador); Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/
SP) (Procurador); Apelado: Diretor Presidente do Detran; Apelado: Presidente da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte
de Jundiaí; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000106-34.2019.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Conchas; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000106-34.2019.8.26.0145; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Município de Conchas; Advogado: Domingos Polini Netto (OAB: 288196/SP); Advogado: Paulo Roberto de Almeida Prado (OAB:
120622/SP); Advogada: Beatriz Tomé de Faria Soldera (OAB: 430165/SP); Apelante: Irmandade Santa Casa de Misericordia
de Laranjal Paulista; Advogada: Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP); Advogado: Gabriel Marciliano Junior (OAB: 63153/
SP); Apda/Apte: Ana Paula Conceição Lima; Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP); Advogada: Debora
Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Apdo/Apte: Genildicon Valadares dos Santos; Advogada: Gabriela Cristina Galvão
Moreira (OAB: 402680/SP); Advogada: Debora Tairini Silva Lopes (OAB: 357934/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000112-32.2020.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro de Mogi Mirim; 1ª Vara; Desapropriação; 1000112-32.2020.8.26.0363; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Recorrente: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP);
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Recorrido: José Luiz Montagnana; Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB:
87546/SP); Recorrida: Marta Barbosa de Oliveira Montagnana; Advogado: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000119-33.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000119-33.2021.8.26.0187; Indenização por Dano
Material; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelada: L.
Y. L. V.; Advogada: Débora Garcia Duarte (OAB: 423835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º