Processo ativo
Município de Suzano; Advogada: Daniela
Indenização por Dano Material; Apelante: Alex
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Identificação
Nº Processo: 1000518-61.2024.8.26.0606
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Alex
Partes e Advogados
Apelado: Município de Suzano *** Município de Suzano; Advogada: Daniela
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Ap *** Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Município de Suzano; Advogada: Daniela
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000518-61.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000518-61.2024.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Alex
Aparecido Cintra; Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Município de Suzano; Advogada: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador)
1084065-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084065-09.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos
Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der;
Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila
Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1044261-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044261-34.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Polyana Rezenda Ferreira; Advogada: Bárbara Limonta Rosa
(OAB: 120242/RS); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
48713/SC) (Procurador)
1000217-59.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000217-59.2024.8.26.0204; Assunto: Empregado Público / Temporário; Apelante:
Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1000274-29.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000274-29.2022.8.26.0372; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Alline
Silva Risso; Advogada: Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rodrigue (OAB: 298109/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
1002720-50.2020.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002720-50.2020.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Lucia
Ribeiro de Faria; Advogado: Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB: 407392/SP); Advogado: Diego Dias dos Santos Moura (OAB:
409713/SP); Apelante: Adriana Justino de Faria Souza; Advogado: Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB: 407392/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador)
1024275-94.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024275-94.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Engeform Construções e Comércio Ltda. e outro; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
(OAB: 303020/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
1001497-38.2020.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 1ª
Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1001497-38.2020.8.26.0129; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Casa Branca; Advogado: Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/
SP) (Procurador); Interessado: Zona Sul Assistência e Depósito para Bens Apreendidos Ltda; Advogado: Fernando Dias Junior
(OAB: 122024/SP)
1006585-77.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006585-77.2024.8.26.0077; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Jessica de Lima Becchio; Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/
SP); Apelado: Município de Birigüí; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador)
1054950-23.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054950-23.2024.8.26.0576; Assunto:
Fraldas; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Clair Azenha Ferreira; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/
SP); Curador: APARECIDO FERREIRA; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/
SP) (Procurador)
1000053-53.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000053-53.2025.8.26.0562; Assunto: Licença-Prêmio;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Orlando Mathias Fonseca; Advogado: Fábio Picciula Barazal (OAB: 435028/SP); Soc.
Advogados: Fabio Barazal Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 55670/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) (Procurador)
1049312-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000518-61.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000518-61.2024.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Alex
Aparecido Cintra; Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Município de Suzano; Advogada: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador)
1084065-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084065-09.2024.8.26.0053; Assunto: Contratos
Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der;
Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila
Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1044261-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044261-34.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Polyana Rezenda Ferreira; Advogada: Bárbara Limonta Rosa
(OAB: 120242/RS); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
48713/SC) (Procurador)
1000217-59.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000217-59.2024.8.26.0204; Assunto: Empregado Público / Temporário; Apelante:
Município de General Salgado; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1000274-29.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000274-29.2022.8.26.0372; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Alline
Silva Risso; Advogada: Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rodrigue (OAB: 298109/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador)
1002720-50.2020.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002720-50.2020.8.26.0606; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Lucia
Ribeiro de Faria; Advogado: Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB: 407392/SP); Advogado: Diego Dias dos Santos Moura (OAB:
409713/SP); Apelante: Adriana Justino de Faria Souza; Advogado: Paulo Vita Torres de Oliveira (OAB: 407392/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador)
1024275-94.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024275-94.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Engeform Construções e Comércio Ltda. e outro; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
(OAB: 303020/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
1001497-38.2020.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 1ª
Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1001497-38.2020.8.26.0129; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Casa Branca; Advogado: Antonio Leandro Tor (OAB: 280992/
SP) (Procurador); Interessado: Zona Sul Assistência e Depósito para Bens Apreendidos Ltda; Advogado: Fernando Dias Junior
(OAB: 122024/SP)
1006585-77.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006585-77.2024.8.26.0077; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Jessica de Lima Becchio; Advogada: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP); Advogada: Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/
SP); Apelado: Município de Birigüí; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador)
1054950-23.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054950-23.2024.8.26.0576; Assunto:
Fraldas; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Clair Azenha Ferreira; Advogado: Rogerio Vinicius dos Santos (OAB: 199479/
SP); Curador: APARECIDO FERREIRA; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/
SP) (Procurador)
1000053-53.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000053-53.2025.8.26.0562; Assunto: Licença-Prêmio;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Orlando Mathias Fonseca; Advogado: Fábio Picciula Barazal (OAB: 435028/SP); Soc.
Advogados: Fabio Barazal Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 55670/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) (Procurador)
1049312-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º