Processo ativo
0004604-33.2025.8.26.0000
Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem
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Identificação
Nº Processo: 0004604-33.2025.8.26.0000
Vara: EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1097727-
Assunto: Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Batista da *** João Paulo Batista da Silva (OAB: 441456/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1097727-
96.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem
Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ressada: Camila
Santos Bastos; Advogado: João Paulo Batista da Silva (OAB: 441456/SP)
0004604-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042826-66.2024.8.26.0007; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera;
Interessado: Renan Felipe Barboza; Advogado: Leonard Rodrigo Pontes Fatyga (OAB: 247102/SP)
0004620-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011577-18.2024.8.26.0292; Assunto: Obrigações;
Suscitante: Mm Juz de Direito da 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Jacarei; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível de Jacareí; Interessado: Debora Ribeiro Chagas; Advogada: Daiane Aparecida Costa Muniz (OAB: 480653/SP)
2022720-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502786-64.2025.8.26.0228;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: I. G. P. M. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001243-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500192-09.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: T. S. A. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2022753-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Plantão -
Itanhaém; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500109-10.2025.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. F. R. (Menor); Reprtate: Daniela Lacerda Farias; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001245-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500141-95.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: L. H. O. S. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2022789-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Guarulhos;
Vara: Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1046691-
28.2024.8.26.0224; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Requerente: L. V. M. P. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira
Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Kelly Anne Andrade de Araújo Mello; Requerido: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique
Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador)
2022847-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das
Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude;
Nº origem: 1000365-67.2025.8.26.0032; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. V. V. L. (Menor); Advogada: Maria
Luísa Caldas Fernandes (OAB: 487801/SP); Reprtate: Dejane Vicente dos Santos Vieira Lopes; Agravado: E. de S. P.
2022888-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006379-68.2024.8.26.0625; Assunto: Irredutibilidade de
Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo; Interessado: Regiane Misael Moura; Advogada: Giselle Ilide Rocha (OAB: 237549/SP)
2022907-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502388-68.2024.8.26.0191; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: M. de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Agravada: M. L. dos S.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Edilce Lopes dos Santos
Souza
2022912-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara:
DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS; Nº origem: 0163482-50.2021.8.26.0500; Assunto:
Precatório; Impetrante: Luciano Micheleto; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Impetrado: Exmo
Senhor Desembargador do Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1097727-
96.2024.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem
Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ressada: Camila
Santos Bastos; Advogado: João Paulo Batista da Silva (OAB: 441456/SP)
0004604-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042826-66.2024.8.26.0007; Assunto: Acidente de Trânsito; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera;
Interessado: Renan Felipe Barboza; Advogado: Leonard Rodrigo Pontes Fatyga (OAB: 247102/SP)
0004620-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1011577-18.2024.8.26.0292; Assunto: Obrigações;
Suscitante: Mm Juz de Direito da 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Jacarei; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível de Jacareí; Interessado: Debora Ribeiro Chagas; Advogada: Daiane Aparecida Costa Muniz (OAB: 480653/SP)
2022720-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Especial da Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502786-64.2025.8.26.0228;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: I. G. P. M. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001243-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500192-09.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: T. S. A. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2022753-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Plantão -
Itanhaém; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500109-10.2025.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: R. F. R. (Menor); Reprtate: Daniela Lacerda Farias; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3001245-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500141-95.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: L. H. O. S. (Menor);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2022789-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Guarulhos;
Vara: Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1046691-
28.2024.8.26.0224; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Requerente: L. V. M. P. (Menor); Advogado: Marcelo de Oliveira
Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: Kelly Anne Andrade de Araújo Mello; Requerido: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique
Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador)
2022847-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das
Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude;
Nº origem: 1000365-67.2025.8.26.0032; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: M. V. V. L. (Menor); Advogada: Maria
Luísa Caldas Fernandes (OAB: 487801/SP); Reprtate: Dejane Vicente dos Santos Vieira Lopes; Agravado: E. de S. P.
2022888-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006379-68.2024.8.26.0625; Assunto: Irredutibilidade de
Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo; Interessado: Regiane Misael Moura; Advogada: Giselle Ilide Rocha (OAB: 237549/SP)
2022907-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1502388-68.2024.8.26.0191; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: M. de F. de V.; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Agravada: M. L. dos S.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: Edilce Lopes dos Santos
Souza
2022912-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara:
DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS; Nº origem: 0163482-50.2021.8.26.0500; Assunto:
Precatório; Impetrante: Luciano Micheleto; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Impetrado: Exmo
Senhor Desembargador do Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º