Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de
Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
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Identificação
Nº Processo: 2255114-66.2024.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530273-34.2020.8.26.0050; Ameaça;
Partes e Advogados
Réu(s): 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado d *** 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de, 4ª Turma Recursal Fazenda Pública Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça Estado São Paulo
Advogado(s): Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330, MG) *** Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330, MG), Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Jesué Hipólito Fern *** Jesué Hipólito Fernandes (OAB: 154733/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2255114-66.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS; Foro
Central ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530273-34.2020.8.26.0050; Ameaça;
Impetrante: Jesué Hipólito Fernandes; Paciente: Andressa Oliveira Ruiz; Advogado: Jesué Hipólito Fernandes (OAB: 154733/
RJ); Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004440-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; Órgão Especial;
MARCIA DALLA DÉA BARONE; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002011-96.2019.8.26.0073;
Contratos Administrativos; Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público; Interessado: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia
de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Interessado: Avaré Agrícola Ltda, rep. por Aceli Maria Barros Faria; Advogado: Marcos
Viana Costódio (OAB: 49526/PR); Advogado: Airton Thiago Cherpinsky (OAB: 53439/PR); Advogado: Felipe Rafael Ferreira
(OAB: 54440/PR); Interessado: Store Capital Soluções Financeiras e Serviços Eireli EPP; Advogado: Frederico Barbosa Gomes
(OAB: 91022/MG); Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch
Bregunci (OAB: 105434/MG); Interessado: Gustavo Figueiredo Maia; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG);
Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB:
105434/MG); Interessada: Eliane Miarelli Piedade Maia; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG); Advogado:
Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB: 105434/MG);
Interessado: Guilherme Faria Miarelli; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG); Advogado: Gustavo Godinho
Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB: 105434/MG); Interessado: F.
Fernandes Pinto Neto Eireli; Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 9299/MS); Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira
(OAB: 130744/MG); Interessado: André Aparecido Loureiro dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/
SP); Interessada: Daniela Aparecida Loureiro dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/SP); Interessado:
Marcelo Aparecido dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004533-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003404-62.2025.8.26.0100; Concurso
Público / Edital; Impetrante: Aline Alves de Quadros; Advogada: Ariane Alves de Quadros (OAB: 516117/SP); Impetrado: Mm Juiz
de Direito Assessor da Presidencia do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022912-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS;
DEPRE; DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS; 0163482-50.2021.8.26.0500; Precatório;
Impetrante: Luciano Micheleto; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Impetrado: Exmo Senhor
Desembargador do Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022888-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI; Foro de Taubaté;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006379-68.2024.8.26.0625; Irredutibilidade de
Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo; Interessado: Regiane Misael Moura; Advogada: Giselle Ilide Rocha (OAB: 237549/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022972-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS; Foro de Taubaté;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006444-63.2024.8.26.0625; Repetição de
indébito; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça Estado São Paulo;
Interessado: Francisco Antonio Ferro; Advogado: Rogerio do Amaral (OAB: 117979/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023139-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES; Foro
de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005637-43.2024.8.26.0625;
Irredutibilidade de Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/
SP) (Procurador); Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça do
Estado de São Paulo; Interessado: Felipe Junior Francisco de Carvalho; Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2255114-66.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS; Foro
Central ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530273-34.2020.8.26.0050; Ameaça;
Impetrante: Jesué Hipólito Fernandes; Paciente: Andressa Oliveira Ruiz; Advogado: Jesué Hipólito Fernandes (OAB: 154733/
RJ); Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004440-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; Órgão Especial;
MARCIA DALLA DÉA BARONE; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002011-96.2019.8.26.0073;
Contratos Administrativos; Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público; Interessado: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia
de Castro Junior (OAB: 170021/SP); Interessado: Avaré Agrícola Ltda, rep. por Aceli Maria Barros Faria; Advogado: Marcos
Viana Costódio (OAB: 49526/PR); Advogado: Airton Thiago Cherpinsky (OAB: 53439/PR); Advogado: Felipe Rafael Ferreira
(OAB: 54440/PR); Interessado: Store Capital Soluções Financeiras e Serviços Eireli EPP; Advogado: Frederico Barbosa Gomes
(OAB: 91022/MG); Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch
Bregunci (OAB: 105434/MG); Interessado: Gustavo Figueiredo Maia; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG);
Advogado: Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB:
105434/MG); Interessada: Eliane Miarelli Piedade Maia; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG); Advogado:
Gustavo Godinho Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB: 105434/MG);
Interessado: Guilherme Faria Miarelli; Advogado: Frederico Barbosa Gomes (OAB: 91022/MG); Advogado: Gustavo Godinho
Capanema Barbosa (OAB: 74330/MG); Advogado: Thiago Henrique Barouch Bregunci (OAB: 105434/MG); Interessado: F.
Fernandes Pinto Neto Eireli; Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 9299/MS); Advogado: Livia Carla de Matos Brandao Pereira
(OAB: 130744/MG); Interessado: André Aparecido Loureiro dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/
SP); Interessada: Daniela Aparecida Loureiro dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/SP); Interessado:
Marcelo Aparecido dos Santos; Advogado: Renato Jacob da Rocha (OAB: 195600/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004533-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; JOSÉ CARLOS
FERREIRA ALVES; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003404-62.2025.8.26.0100; Concurso
Público / Edital; Impetrante: Aline Alves de Quadros; Advogada: Ariane Alves de Quadros (OAB: 516117/SP); Impetrado: Mm Juiz
de Direito Assessor da Presidencia do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022912-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS;
DEPRE; DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS; 0163482-50.2021.8.26.0500; Precatório;
Impetrante: Luciano Micheleto; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Impetrado: Exmo Senhor
Desembargador do Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022888-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; LUCIANA BRESCIANI; Foro de Taubaté;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006379-68.2024.8.26.0625; Irredutibilidade de
Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo; Interessado: Regiane Misael Moura; Advogada: Giselle Ilide Rocha (OAB: 237549/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022972-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; NUEVO CAMPOS; Foro de Taubaté;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006444-63.2024.8.26.0625; Repetição de
indébito; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador);
Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça Estado São Paulo;
Interessado: Francisco Antonio Ferro; Advogado: Rogerio do Amaral (OAB: 117979/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023139-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES; Foro
de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005637-43.2024.8.26.0625;
Irredutibilidade de Vencimentos; Reclamante: Município de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/
SP) (Procurador); Reclamado: 4ª Turma Recursal Fazenda Pública Colégio Recursal Juizados Especiais Tribunal Justiça do
Estado de São Paulo; Interessado: Felipe Junior Francisco de Carvalho; Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º