Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Tupã
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Identificação
Nº Processo: 1009242-31.2018.8.26.0132
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por
Partes e Advogados
Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Mar *** Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB:
Apdo: Estado de São Paulo; Adv *** Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira
Apte: Vladir Vieira Duarte *** Vladir Vieira Duarte (Espólio); Advogado:
Autor(es): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute P *** Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP)
Réu(s): Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano *** Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290, SP), Interessado: Danieli Abreu Fuin
Advogado(s): Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli ( *** Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB, Alexandre Beinotti (OAB: 216469, Interessado: tatiane Abreu Fuin, Advogado: Alexandre Beinotti (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Ma *** Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Der; Advogado:
Jose Angelo Remedio Junior (OAB: 195545/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniel Dalto Junior;
Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB:
138258/SP); Apelada: Solange Delalibera Lingiardi Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelada:
Maria José de Abreu Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009419-09.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
DÉCIO NOTARANGELI; Foro de Jales; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009419-09.2023.8.26.0297; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Lidiane Dionísio Quentino Donha; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada:
Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Jales; Advogada:
Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009586-72.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1009586-72.2024.8.26.0529; Ordem
Urbanística; Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann
Longhi (OAB: 222239/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011167-31.2020.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público;
BORELLI THOMAZ; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011167-31.2020.8.26.0637; Serviços de Saúde;
Apelante: Município de Tupã; Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Neici Isleide da Silva Vasiak; Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290/SP);
Apelado: Rudinei Vasiak; Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290/SP); Interessado: Danieli Abreu Fuin (Herdeiro);
Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 216469/SP); Interessado: tatiane Abreu Fuin (Herdeiro); Advogado: Alexandre Beinotti (OAB:
216469/SP); Interessado: Jorge Tsutsumi (Herdeiro); Advogado: Ary Delazari Cruz (OAB: 123663/SP); Interessado: Estado de
São Paulo; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012873-64.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO
CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012873-
64.2024.8.26.0037; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: João Claudenor Arioli; Advogada: Karina Arioli
Andregheto Pinoti (OAB: 180909/SP); Apelante: Celia Maria Torquato Arioli; Advogada: Karina Arioli Andregheto Pinoti (OAB:
180909/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1013413-52.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público;
CYNTHIA THOMÉ; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013413-52.2024.8.26.0348; Voluntária; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Marlene Bezerra dos Santos; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013938-12.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013938-
12.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira
Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Vladir Vieira Duarte (Espólio); Advogado:
Leonardo Tozarini Mello (OAB: 443579/SP); Invtante: Arabela Bon Duarte; Apda/Apte: Luciana Bon Duarte; Advogado: Leonardo
Tozarini Mello (OAB: 443579/SP); Apdo/Apte: Fernanda Bon Duarte; Advogado: Leonardo Tozarini Mello (OAB: 443579/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1014386-53.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito
Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014386-
53.2023.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre
Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Golfleet Tecnologia Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA
MALANDRINO MOLLO; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Der; Advogado:
Jose Angelo Remedio Junior (OAB: 195545/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniel Dalto Junior;
Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB:
138258/SP); Apelada: Solange Delalibera Lingiardi Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelada:
Maria José de Abreu Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009419-09.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público;
DÉCIO NOTARANGELI; Foro de Jales; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009419-09.2023.8.26.0297; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Lidiane Dionísio Quentino Donha; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada:
Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Jales; Advogada:
Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1009586-72.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Santana do Parnaíba; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1009586-72.2024.8.26.0529; Ordem
Urbanística; Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann
Longhi (OAB: 222239/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1011167-31.2020.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público;
BORELLI THOMAZ; Foro de Tupã; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011167-31.2020.8.26.0637; Serviços de Saúde;
Apelante: Município de Tupã; Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Neici Isleide da Silva Vasiak; Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290/SP);
Apelado: Rudinei Vasiak; Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290/SP); Interessado: Danieli Abreu Fuin (Herdeiro);
Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 216469/SP); Interessado: tatiane Abreu Fuin (Herdeiro); Advogado: Alexandre Beinotti (OAB:
216469/SP); Interessado: Jorge Tsutsumi (Herdeiro); Advogado: Ary Delazari Cruz (OAB: 123663/SP); Interessado: Estado de
São Paulo; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012873-64.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO
CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012873-
64.2024.8.26.0037; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: João Claudenor Arioli; Advogada: Karina Arioli
Andregheto Pinoti (OAB: 180909/SP); Apelante: Celia Maria Torquato Arioli; Advogada: Karina Arioli Andregheto Pinoti (OAB:
180909/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1013413-52.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público;
CYNTHIA THOMÉ; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013413-52.2024.8.26.0348; Voluntária; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Marlene Bezerra dos Santos; Advogada: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013938-12.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público;
RUBENS RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1013938-
12.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira
Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Vladir Vieira Duarte (Espólio); Advogado:
Leonardo Tozarini Mello (OAB: 443579/SP); Invtante: Arabela Bon Duarte; Apda/Apte: Luciana Bon Duarte; Advogado: Leonardo
Tozarini Mello (OAB: 443579/SP); Apdo/Apte: Fernanda Bon Duarte; Advogado: Leonardo Tozarini Mello (OAB: 443579/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1014386-53.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito
Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014386-
53.2023.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre
Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Golfleet Tecnologia Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º