Processo ativo

MUNICIPIO DE UBATUBA; Advogado: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP) (Procurador)

1067598-52.2024.8.26.0053
ISS/ Imposto sobre
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado
Assunto: ISS/ Imposto sobre
Partes e Advogados
Apelado: MUNICIPIO DE UBATUBA; Advogado: Fernando Ke *** MUNICIPIO DE UBATUBA; Advogado: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Luci *** Luciano
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1067598-52.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gip Dante Carraro Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Luciano
Marcondes Machado Nardozza Junior (OAB: 385229/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Andrea Pereira de
Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador)
1003840-78.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1003840-78.2024.8.26.0642; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Apelante: Maria Inês Pereira Fernandes Cruz; Advogado: Walter Francisco Pereira Fernandes Cruz (OAB: 228503/
SP); Apelado: MUNICIPIO DE UBATUBA; Advogado: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP) (Procurador)
1068089-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1068089-59.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Fernanda Andrade Orsi; Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB:
259400/SP); Interessado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Paulo Braga Neder
(OAB: 301799/SP) (Procurador)
0021707-04.2012.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 0021707-04.2012.8.26.0196; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Edilson Soares Chagas e outros; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP); Apelado: Município
de Franca; Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP) (Procurador)
1069025-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069025-84.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Xv3 Participações Ltda.; Advogada:
Adriana Martos Jurca Rubeis (OAB: 129107/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva
(OAB: 163116/SP) (Procurador)
1069559-28.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069559-28.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gabriel Eduardo Souza de Jesus de Lima (Justiça Gratuita);
Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador)
1015639-48.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015639-48.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Heleno
Artur dos Santos; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1035659-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035659-54.2024.8.26.0053; Assunto: Tempo de Serviço; Apelante:
Jose Carlos de Oliveira; Advogada: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador)
1070493-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070493-83.2024.8.26.0053; Assunto: Assistência Médico-
Hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ezequias Ribeiro da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Waldemary Pereira
Leão Nogueira (OAB: 177272/SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogada: Clara Angelica do
Carmo Lima (OAB: 299520/SP) (Procurador)
1026396-94.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026396-94.2024.8.26.0506; Assunto: IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Elsa Aparecida de Souza Divino (Justiça
Gratuita); Advogado: Leonardo de Souza (OAB: 337815/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez
(OAB: 301792/SP) (Procurador)
1075750-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1075750-89.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Paulo Rogerio de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Alex de
Almeida Araujo (OAB: 255123/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra
(OAB: 480016/SP) (Procurador)
1010114-45.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010114-45.2023.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Yuri Machado Duarte;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 23:04
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