Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Vinhedo
Reajustes de Remuneração, Proventos ou
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Identificação
Nº Processo: 0011730-13.2023.8.26.0451
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Partes e Advogados
Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Marcelo *** Município de Piracicaba; Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador)
Apdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda; Advogada: Nanci G *** Glaxosmithkline Brasil Ltda; Advogada: Nanci Gama (OAB: 97399/SP); Advogado: Raphael Roberto
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Fr *** Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
Autor(es): Município de Vinhedo, Advogado: Pedro Thiago Sant *** Município de Vinhedo, Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895, SP), Apelado: Severino
Réu(s): Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244, SP), Delegado da Delegacia Re *** Município de Piracicaba, Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244, SP), Delegado da Delegacia Regional Tributaria do Abcd, Estado de São Paulo, Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB *** Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0011730-13.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011730-13.2023.8.26.0451; Assunto: Reajustes de Remuneraçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, Proventos ou
Pensão; Apelante: Mirian Bortolotti da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sueli Aparecida Morales Felippe (OAB: 88692/SP);
Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador)
1063300-22.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063300-22.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apte/Apdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda; Advogada: Nanci Gama (OAB: 97399/SP); Advogado: Raphael Roberto
Peres Caropreso (OAB: 302934/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
(Procurador)
1002687-06.2022.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002687-06.2022.8.26.0472; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante:
Ozorio Honorio da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apelante: Adelcio
Aparecido Pelegrini; Advogado: Erlon Mutinelli (OAB: 181424/SP); Apelado: Municipio de Porto Ferreira; Advogada: Tamiê
Sartori Tsuji (OAB: 326964/SP) (Procurador)
0003164-22.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003164-22.2024.8.26.0037; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) (Procurador);
Apelada: Erica Zavanella Navarro; Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP); Advogado: Mariano Antunes de Moraes
(OAB: 396104/SP)
1002325-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002325-63.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Michel Marques de Azevedo; Advogado: Guilherme de
Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Advogada: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP); Interessado: Município de São
Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador)
1011628-37.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011628-37.2024.8.26.0451; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo
Basanelli Júnior; Advogado: Alexandre Augusto Gualazzi (OAB: 41802/SP); Advogada: Erica Schiavuzzo Gualazzi Siguin (OAB:
286994/SP); Advogado: Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi (OAB: 332931/SP)
1076191-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076191-70.2024.8.26.0053; Assunto: Cargo em Comissão; Apelante:
Estado de São Paulo e outro; Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Apelado:
Eduardo Lopes Miguel; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP) (Procurador)
1001167-03.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001167-03.2024.8.26.0161; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Weld Inox Soldas Especiais Ltda; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB:
419642/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador);
Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria do Abcd
1001189-17.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001189-17.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador)
1504601-74.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504601-74.2019.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Severino
Torres
1082305-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082305-25.2024.8.26.0053; Assunto: Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Claudovino de Souza; Advogada:
Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0011730-13.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011730-13.2023.8.26.0451; Assunto: Reajustes de Remuneraçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, Proventos ou
Pensão; Apelante: Mirian Bortolotti da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sueli Aparecida Morales Felippe (OAB: 88692/SP);
Apelado: Município de Piracicaba; Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador)
1063300-22.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063300-22.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apte/Apdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda; Advogada: Nanci Gama (OAB: 97399/SP); Advogado: Raphael Roberto
Peres Caropreso (OAB: 302934/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP)
(Procurador)
1002687-06.2022.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002687-06.2022.8.26.0472; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante:
Ozorio Honorio da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979/SP); Apelante: Adelcio
Aparecido Pelegrini; Advogado: Erlon Mutinelli (OAB: 181424/SP); Apelado: Municipio de Porto Ferreira; Advogada: Tamiê
Sartori Tsuji (OAB: 326964/SP) (Procurador)
0003164-22.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0003164-22.2024.8.26.0037; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Araraquara; Advogado: Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) (Procurador);
Apelada: Erica Zavanella Navarro; Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP); Advogado: Mariano Antunes de Moraes
(OAB: 396104/SP)
1002325-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002325-63.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Michel Marques de Azevedo; Advogado: Guilherme de
Macedo Soares (OAB: 335283/SP); Advogada: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP); Interessado: Município de São
Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/SP) (Procurador)
1011628-37.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011628-37.2024.8.26.0451; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo
Basanelli Júnior; Advogado: Alexandre Augusto Gualazzi (OAB: 41802/SP); Advogada: Erica Schiavuzzo Gualazzi Siguin (OAB:
286994/SP); Advogado: Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi (OAB: 332931/SP)
1076191-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076191-70.2024.8.26.0053; Assunto: Cargo em Comissão; Apelante:
Estado de São Paulo e outro; Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Apelado:
Eduardo Lopes Miguel; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP) (Procurador)
1001167-03.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001167-03.2024.8.26.0161; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Weld Inox Soldas Especiais Ltda; Advogado: Felipe Mano Monteiro do Paço (OAB:
419642/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador);
Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria do Abcd
1001189-17.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001189-17.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador)
1504601-74.2019.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504601-74.2019.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Severino
Torres
1082305-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1082305-25.2024.8.26.0053; Assunto: Reajuste
de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Claudovino de Souza; Advogada:
Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º