Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1006591-35.2025.8.26.0664
Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Reqdo: Município de Votuporanga
Reqda: D.M.M.F.
Advogados e OAB
Advogado: 313667/SP - Bruna *** 313667/SP - Bruna Parizi Yoshimoto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
REQDO : Município de Votuporanga
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006591-35.2025.8.26.0664
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Município de Votuporanga
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006592-20.2025.8.26.0664
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : A.F.B.S.
ADVOGADO : 313667/SP - B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. runa Parizi Yoshimoto
REQDA : D.M.M.F.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006593-05.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Terezinha Beraldi Negrini
ADVOGADO : 456523/SP - Rosangela Cristina Rossi
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006594-87.2025.8.26.0664
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDA : Gabriela Rodrigues da Silva Rizato
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006595-72.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria da Graça Aparecida
ADVOGADO : 55326/SP - D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
REQTE : Maria da Graça Aparecida
ADVOGADO : 282073/SP - Donizeti Aparecido Monteiro
REQDO : Banco Agibank S.A.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006596-57.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosicler Aparecida de Campos
ADVOGADO : 405599/SP - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
REQDO : Banco Mercantil do Brasil S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006597-42.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Domingos Ferreira
ADVOGADO : 414720/SP - Daizibeli Alves Dias Ramos
REQDO : Itau Unibanco S A
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006598-27.2025.8.26.0664
CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
EMBARGTE : Eduardo Manoel da Costa e Silva Junior
ADVOGADO : 394254/SP - Carlos Guilherme Miliati
EMBARGDO : Banco do Brasil S/A
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006599-12.2025.8.26.0664
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Maria Carolina da Costa Maciel
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006600-94.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sidimar da Silva
ADVOGADO : 294008/SP - Antonio Nosor Cardoso
REQDO : Synvia Laboratorios e Toxicologia Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Município de Votuporanga
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006591-35.2025.8.26.0664
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Município de Votuporanga
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006592-20.2025.8.26.0664
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : A.F.B.S.
ADVOGADO : 313667/SP - B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. runa Parizi Yoshimoto
REQDA : D.M.M.F.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006593-05.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Terezinha Beraldi Negrini
ADVOGADO : 456523/SP - Rosangela Cristina Rossi
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006594-87.2025.8.26.0664
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDA : Gabriela Rodrigues da Silva Rizato
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006595-72.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria da Graça Aparecida
ADVOGADO : 55326/SP - D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS
REQTE : Maria da Graça Aparecida
ADVOGADO : 282073/SP - Donizeti Aparecido Monteiro
REQDO : Banco Agibank S.A.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006596-57.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosicler Aparecida de Campos
ADVOGADO : 405599/SP - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira
REQDO : Banco Mercantil do Brasil S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006597-42.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Domingos Ferreira
ADVOGADO : 414720/SP - Daizibeli Alves Dias Ramos
REQDO : Itau Unibanco S A
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006598-27.2025.8.26.0664
CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
EMBARGTE : Eduardo Manoel da Costa e Silva Junior
ADVOGADO : 394254/SP - Carlos Guilherme Miliati
EMBARGDO : Banco do Brasil S/A
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006599-12.2025.8.26.0664
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Maria Carolina da Costa Maciel
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006600-94.2025.8.26.0664
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sidimar da Silva
ADVOGADO : 294008/SP - Antonio Nosor Cardoso
REQDO : Synvia Laboratorios e Toxicologia Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º