Processo ativo
1001873-06.2024.8.26.0510
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001873-06.2024.8.26.0510
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001978-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB *** Murilo Carneiro Gomes (OAB: 32696/BA); Recorrido: Mm
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001873-06.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001873-06.2024.8.26.0510;
Cancelamento de vôo; Recorrente: Giovana Pinheiro da Silva; Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB: 32696/BA); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Mm
Turismo & Viagens S.a (maxmilhas); Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Recorrida: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001978-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001978-
50.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrida: EDINEIA
ANASTÁCIO; Advogada: Juliana Sasso de Souza (OAB: 388879/SP); Advogado: Kenny Kendi Hokazono (OAB: 440437/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002275-53.2023.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002275-53.2023.8.26.0177; Perdas e
Danos; Recorrente: B. C. C. S/A - ( D. do F.; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrida: M. N. M.; Advogado: Ronaldo
Ferreira Gonçalves (OAB: 27281/SC); Recorrido: E. T. M.; Advogado: Ronaldo Ferreira Gonçalves (OAB: 27281/SC); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002335-83.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002335-
83.2025.8.26.0297; Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS); Recorrido: Amaury Mantovani de Carvalho; Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002472-82.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002472-82.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Airbnb Pagamentos Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Recorrido: Gustavo Henrique de Araujo Ribeiro; Advogada: Amanda Raila Magalhães Borges (OAB: 70416/GO); Advogada:
Amanda Rocha Santos (OAB: 61132/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002970-76.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002970-76.2024.8.26.0369; Perdas e
Danos; Recorrente: Maria Celeste Alves; Advogado: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP); Recorrido: Pagseguro Internet
Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002978-10.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002978-10.2025.8.26.0566;
Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Recorrida: Alyne de Oliveira dos Santos; Advogado: Lucas Andre Catholico (OAB: 460690/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003089-29.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003089-29.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recte/Recda: Ivone Terezinha Metzeker; Advogado: Pedro Bueno de
Souza Patera Zani (OAB: 506452/SP); Advogada: Priscila Bueno de Souza (OAB: 135160/SP); Rcrda/Rcrte: WMB Supermercados do
Brasil Ltda.; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003250-73.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003250-
73.2023.8.26.0016; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Karvi Tecnologia Ltda; Advogado: Pedro Henrique
Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP); Advogado: Marcelo Tanaka de Amorim (OAB: 267216/SP); Recorrido: Aston Prime Motors Eireli;
Advogada: Luciana Orlandi Pereira (OAB: 150757/SP); Advogada: Maria Cristina Sanches Bastos (OAB: 150765/SP); Recorrido: Rodrigo
Paula Leite de Barros; Advogado: Bruno Tadeu Radtke Gonçalves (OAB: 329484/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001873-06.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum de Rio Claro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001873-06.2024.8.26.0510;
Cancelamento de vôo; Recorrente: Giovana Pinheiro da Silva; Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB: 32696/BA); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrido: Mm
Turismo & Viagens S.a (maxmilhas); Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Recorrida: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ); Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001978-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001978-
50.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Banco Pan S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Recorrida: EDINEIA
ANASTÁCIO; Advogada: Juliana Sasso de Souza (OAB: 388879/SP); Advogado: Kenny Kendi Hokazono (OAB: 440437/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002275-53.2023.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002275-53.2023.8.26.0177; Perdas e
Danos; Recorrente: B. C. C. S/A - ( D. do F.; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrida: M. N. M.; Advogado: Ronaldo
Ferreira Gonçalves (OAB: 27281/SC); Recorrido: E. T. M.; Advogado: Ronaldo Ferreira Gonçalves (OAB: 27281/SC); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002335-83.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002335-
83.2025.8.26.0297; Bancários; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/
MS); Recorrido: Amaury Mantovani de Carvalho; Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002472-82.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002472-82.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Airbnb Pagamentos Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Recorrido: Gustavo Henrique de Araujo Ribeiro; Advogada: Amanda Raila Magalhães Borges (OAB: 70416/GO); Advogada:
Amanda Rocha Santos (OAB: 61132/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002970-76.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
Monte Aprazível; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002970-76.2024.8.26.0369; Perdas e
Danos; Recorrente: Maria Celeste Alves; Advogado: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP); Recorrido: Pagseguro Internet
Ltda S/A; Advogado: Eduardo Chalfi n (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002978-10.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002978-10.2025.8.26.0566;
Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/
SP); Recorrida: Alyne de Oliveira dos Santos; Advogado: Lucas Andre Catholico (OAB: 460690/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003089-29.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003089-29.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Moral; Recte/Recda: Ivone Terezinha Metzeker; Advogado: Pedro Bueno de
Souza Patera Zani (OAB: 506452/SP); Advogada: Priscila Bueno de Souza (OAB: 135160/SP); Rcrda/Rcrte: WMB Supermercados do
Brasil Ltda.; Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003250-73.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003250-
73.2023.8.26.0016; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Karvi Tecnologia Ltda; Advogado: Pedro Henrique
Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP); Advogado: Marcelo Tanaka de Amorim (OAB: 267216/SP); Recorrido: Aston Prime Motors Eireli;
Advogada: Luciana Orlandi Pereira (OAB: 150757/SP); Advogada: Maria Cristina Sanches Bastos (OAB: 150765/SP); Recorrido: Rodrigo
Paula Leite de Barros; Advogado: Bruno Tadeu Radtke Gonçalves (OAB: 329484/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º