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2147825-40.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2147825-40.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003948-25.2025.8.26.0405; Esbulho /
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Murilo da Silva Muniz (OAB: 148466/SP *** Murilo da Silva Muniz (OAB: 148466/SP); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Consultoria e Participaçoes Ltda; Advogado: Murilo da Silva Muniz (OAB: 148466/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147825-40.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro de Osasco; 7ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003948-25.2025.8.26.0405; Esbulho /
Turbação / Ameaça; Agravante: Cleonice Maria de Jesus Matos (Espólio) (Espólio); Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB:
172541/SP); Advogada: Adilene Santana Figueiredo (OAB: 301813/SP); Agravante: Carla Pereira Matos; Advogado: Divino
Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravante: Aline Pereira Matos; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP);
Agravante: Richard Pereira Matos; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravante: Kely Maria de Jesus
Nicastro; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravado: Roberto Nunes da Silva; Advogado: Joao Batista
de Moraes (OAB: 58542/SP); Agravada: Serinha Nikolai Silva; Advogado: Joao Batista de Moraes (OAB: 58542/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147829-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004036-19.2024.8.26.0296; Bancários;
Agravante: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Agravado: Jair Lazaro de Lima;
Advogada: Tays Ribeiro dos Santos (OAB: 198944/MG); Advogado: Danilo Teixeira Recco (OAB: 247631/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147833-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO
CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003389-10.2025.8.26.0451;
Bancários; Agravante: Luiz Gonzaga Leite Coelho; Advogado: Milton Scanholato Junior (OAB: 268998/SP); Agravado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Advogada: Aline Braga Rocha (OAB: 361988/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147834-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017039-16.2025.8.26.0002; Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Caroline Saturnino Vicente Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB:
338556/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Lojas Riachuelo S/A; Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147876-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 0022772-
41.2013.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flávio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Agravado: Benedito Candido da Silva Filho;
Agravado: Irene Gabrielli Boscheto; Agravado: Jose Carlos Pereira da Silva; Agravado: Juvenal de Souza Costa; Agravado: Joao
Antonio Monteiro Filho; Advogado: Paulo Cesar Gnoatto (OAB: 21161/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147888-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004330-34.2025.8.26.0006;
Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Agravado: Irany da Penha Ercílio (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Paulo de Lima (OAB: 396954/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147937-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA
SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0000768-
82.2025.8.26.0281; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Fernanda de Lima Vitule; Advogada: Carina Polidoro (OAB:
218084/SP); Agravado: Gabriel Brunieri Benitez Marques; Advogado: Gabriel Brunieri Benitez Marques (OAB: 391948/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147955-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Louveira; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1000230-19.2023.8.26.0681; Espécies de Títulos de Crédito;
Agravante: Ronas Silva de Matos Celestino; Advogado: Daiana Aparecida Rosa (OAB: 265864/SP); Agravante: Daniel Henrique
Matos Celestino; Advogado: Daiana Aparecida Rosa (OAB: 265864/SP); Agravada: Elicélia Ramos dos Santos Novais; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Consultoria e Participaçoes Ltda; Advogado: Murilo da Silva Muniz (OAB: 148466/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147825-40.2025.8.26.00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro de Osasco; 7ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003948-25.2025.8.26.0405; Esbulho /
Turbação / Ameaça; Agravante: Cleonice Maria de Jesus Matos (Espólio) (Espólio); Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB:
172541/SP); Advogada: Adilene Santana Figueiredo (OAB: 301813/SP); Agravante: Carla Pereira Matos; Advogado: Divino
Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravante: Aline Pereira Matos; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP);
Agravante: Richard Pereira Matos; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravante: Kely Maria de Jesus
Nicastro; Advogado: Divino Pereira de Almeida (OAB: 172541/SP); Agravado: Roberto Nunes da Silva; Advogado: Joao Batista
de Moraes (OAB: 58542/SP); Agravada: Serinha Nikolai Silva; Advogado: Joao Batista de Moraes (OAB: 58542/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147829-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
DA COSTA LEITE; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004036-19.2024.8.26.0296; Bancários;
Agravante: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Agravado: Jair Lazaro de Lima;
Advogada: Tays Ribeiro dos Santos (OAB: 198944/MG); Advogado: Danilo Teixeira Recco (OAB: 247631/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147833-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO
CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003389-10.2025.8.26.0451;
Bancários; Agravante: Luiz Gonzaga Leite Coelho; Advogado: Milton Scanholato Junior (OAB: 268998/SP); Agravado: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Advogada: Aline Braga Rocha (OAB: 361988/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147834-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017039-16.2025.8.26.0002; Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Caroline Saturnino Vicente Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB:
338556/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Lojas Riachuelo S/A; Advogada: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147876-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 0022772-
41.2013.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flávio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Agravado: Benedito Candido da Silva Filho;
Agravado: Irene Gabrielli Boscheto; Agravado: Jose Carlos Pereira da Silva; Agravado: Juvenal de Souza Costa; Agravado: Joao
Antonio Monteiro Filho; Advogado: Paulo Cesar Gnoatto (OAB: 21161/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147888-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004330-34.2025.8.26.0006;
Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Agravado: Irany da Penha Ercílio (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Paulo de Lima (OAB: 396954/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2147937-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA
SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0000768-
82.2025.8.26.0281; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Fernanda de Lima Vitule; Advogada: Carina Polidoro (OAB:
218084/SP); Agravado: Gabriel Brunieri Benitez Marques; Advogado: Gabriel Brunieri Benitez Marques (OAB: 391948/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2147955-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL;
Foro de Louveira; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1000230-19.2023.8.26.0681; Espécies de Títulos de Crédito;
Agravante: Ronas Silva de Matos Celestino; Advogado: Daiana Aparecida Rosa (OAB: 265864/SP); Agravante: Daniel Henrique
Matos Celestino; Advogado: Daiana Aparecida Rosa (OAB: 265864/SP); Agravada: Elicélia Ramos dos Santos Novais; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º