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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Mzf4 Fios Técnicos
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Identificação
Nº Processo: 1017738-04.2024.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1017551-
Partes e Advogados
Apelado: Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: Ilario *** Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: Ilario Serafim (OAB: 58315/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Réu(s): Mzf4 Fios Técnicos, Utilidades Ltda, Advogado: Ilario S *** Mzf4 Fios Técnicos, Utilidades Ltda, Advogado: Ilario Serafim (OAB: 58315, SP), Apelado: Instituto Nacional do
Advogado(s): Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209, SP) *** Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Ilario Serafim (OAB: 58315/SP); *** Ilario Serafim (OAB: 58315/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1017551-
45.2022.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dayse Rocha da Silva; Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376/SP);
Apelado: Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: Ilario Serafim (OAB: 58315/SP); Apelado: In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017738-04.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017738-04.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Lindiomar Mota dos Santos; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe
Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1017853-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1017853-
06.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mario Gomes de Sousa; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes
(OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018038-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018038-52.2024.8.26.0309; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jaime Oliveira Carvalho de Souza; Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS); Advogado: Alysson Bruno Soares
(OAB: 16080/MS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018351-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1018351-
05.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Josias Lins (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes
Salgado Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB:
232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1018762-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018762-28.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Rodrigo Costa da Silva; Advogado: Oswaldo Monteiro Junior (OAB: 116720/SP); Advogado: Fabiano Josué
Vendrasco (OAB: 198741/SP); Advogada: Andreia Monteiro (OAB: 430362/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1019159-55.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019159-55.2023.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Maria Madalena Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019401-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível;
1019401-66.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erivonaldo Alves dos Santos; Advogada: Alessandra Paula
Monteiro (OAB: 312171/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1019717-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1019717-16.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lucas
Italo Tesqui; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ZANONI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1017551-
45.2022.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dayse Rocha da Silva; Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376/SP);
Apelado: Mzf4 Fios Técnicos e Utilidades Ltda; Advogado: Ilario Serafim (OAB: 58315/SP); Apelado: In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017738-04.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017738-04.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Lindiomar Mota dos Santos; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe
Moreira Matos (OAB: 345432/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1017853-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1017853-
06.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mario Gomes de Sousa; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes
(OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018038-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018038-52.2024.8.26.0309; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jaime Oliveira Carvalho de Souza; Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS); Advogado: Alysson Bruno Soares
(OAB: 16080/MS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018351-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1018351-
05.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Josias Lins (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes
Salgado Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB:
232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1018762-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018762-28.2024.8.26.0577; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Rodrigo Costa da Silva; Advogado: Oswaldo Monteiro Junior (OAB: 116720/SP); Advogado: Fabiano Josué
Vendrasco (OAB: 198741/SP); Advogada: Andreia Monteiro (OAB: 430362/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1019159-55.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Campinas; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019159-55.2023.8.26.0114; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Maria Madalena Rodrigues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019401-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível;
1019401-66.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erivonaldo Alves dos Santos; Advogada: Alessandra Paula
Monteiro (OAB: 312171/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1019717-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1019717-16.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lucas
Italo Tesqui; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º