Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
N.A.A.
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Identificação
Nº Processo: 1016160-75.2025.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: N.A.A.
Reqda: Daniela Fernandes Mesquita
Autor(es): N.A.A., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Pacific International Lines Pte Por Pacific Internati *** N.A.A., COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS, CET, SANTOS, Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda., Paulo Roberto Stelita Ferreira, G.S.V., Tokio Marine Seguradora S, M.A.A.M.
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, J.P.B.P., Dhennys Whendell Silva Evangelista, Ls Embalagens Comercio Servicos, Logi, Ci *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, J.P.B.P., Dhennys Whendell Silva Evangelista, Ls Embalagens Comercio Servicos, Logi, Cicero Ribeiro de Araujo, P.A.V.N.F., Embraport, Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a, Celino Nicacio da Silva
Advogado(s): 242834, SP, Marco Antonio Xavier dos Santos Junior, 496585, Roberto Simao Akuri, 225600, Arnaldo Nogueira Baptistella, 265868, Rub *** 242834, SP, Marco Antonio Xavier dos Santos Junior, 496585, Roberto Simao Akuri, 225600, Arnaldo Nogueira Baptistella, 265868, Rubiane Silva Nascimento Massa, 122071, Jurandir Fialho Mendes, 131561, Paulo Henrique Cremoneze Pacheco, 110168, Alexandre Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: 242834/SP - Marco Antonio *** 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016160-75.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : N.A.A.
ADVOGADO : 496585/SP - Roberto Simao Akuri
REQDO : J.P.B.P.
VARA :3ª VARA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016161-60.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDA : Daniela Fernandes Mesquita
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016162-45.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Dhennys Whendell Silva Evangelista
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016163-30.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda.
ADVOGADO : 265868/SP - Rubiane Silva Nascimento Massa
REQDO : Ls Embalagens Comercio Servicos e Logi
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016164-15.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Paulo Roberto Stelita Ferreira
ADVOGADO : 122071/SP - Jurandir Fialho Mendes
REQDA : Andreia Preira Brunete
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016165-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Cicero Ribeiro de Araujo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016166-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.V.
REQDO : P.A.V.N.F.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016167-67.2025.8.26.0562
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 131561/SP - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
REQDO : Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016168-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Celino Nicacio da Silva
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016169-37.2025.8.26.0562
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : M.A.A.M.
ADVOGADO : 110168/SP - Alexandre Ferreira
REQDA : M.W.C.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016170-22.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 242834/SP - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016160-75.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : N.A.A.
ADVOGADO : 496585/SP - Roberto Simao Akuri
REQDO : J.P.B.P.
VARA :3ª VARA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016161-60.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDA : Daniela Fernandes Mesquita
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016162-45.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Dhennys Whendell Silva Evangelista
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016163-30.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pacific International Lines Pte Por Pacific International Lines Agencia Maritima (Brazil) Ltda.
ADVOGADO : 265868/SP - Rubiane Silva Nascimento Massa
REQDO : Ls Embalagens Comercio Servicos e Logi
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016164-15.2025.8.26.0562
CLASSE :ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
REQTE : Paulo Roberto Stelita Ferreira
ADVOGADO : 122071/SP - Jurandir Fialho Mendes
REQDA : Andreia Preira Brunete
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016165-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Cicero Ribeiro de Araujo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016166-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.V.
REQDO : P.A.V.N.F.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016167-67.2025.8.26.0562
CLASSE :PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 131561/SP - Paulo Henrique Cremoneze Pacheco
REQDO : Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016168-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Celino Nicacio da Silva
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016169-37.2025.8.26.0562
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : M.A.A.M.
ADVOGADO : 110168/SP - Alexandre Ferreira
REQDA : M.W.C.
VARA :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016170-22.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º