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N.a Assessoria
Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
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Identificação
Nº Processo: 1150091-42.2024.8.26.0100
Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Partes e Advogados
Apelado: N.a Ass *** N.a Assessoria
Apdo: Associa *** Associação dos
Apte: Marli Simone Silva Santos; Advogado: Mario Loureiro Pe *** Marli Simone Silva Santos; Advogado: Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/ *** Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/SP); Havendo interesse na tentativa
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP);
Apda/Apte: Marli Simone Silva Santos; Advogado: Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1150091-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150091-42.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: N.a Assessoria
e Consultoriaadministrativa Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004777-02.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004777-02.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Apdo/
Apte: Levy Correia Cavalcanti; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima
Marino (OAB: 301724/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1113855-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1113855-91.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Emanuel Messias Ferreira
Viegas; Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos
da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti
Junior (OAB: 221160/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000671-95.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000671-95.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Edna Figueiredo Batista;
Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1198060-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1198060-53.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Mariana Alves de Medeiros; Advogada: Caroline Borota Diaz (OAB: 399964/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002398-53.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002398-53.2024.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Valdineia Regina Feba de
Souza; Advogada: Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP); Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB:
357957/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001756-04.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001756-04.2024.8.26.0352; Assunto: Associação; Apelante: Marcio Henrique Marques
Sliuzas; Advogada: Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 338647/SP); Advogada: Dheniffer Rodrigues Sampaio (OAB:
495521/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado:
Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP);
Apda/Apte: Marli Simone Silva Santos; Advogado: Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1150091-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150091-42.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: N.a Assessoria
e Consultoriaadministrativa Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004777-02.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004777-02.2024.8.26.0024; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Apdo/
Apte: Levy Correia Cavalcanti; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima
Marino (OAB: 301724/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1113855-91.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1113855-91.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Emanuel Messias Ferreira
Viegas; Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 27235A/MT); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos
da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti
Junior (OAB: 221160/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000671-95.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000671-95.2024.8.26.0638; Assunto: Associação; Apelante: Edna Figueiredo Batista;
Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1198060-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1198060-53.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Mariana Alves de Medeiros; Advogada: Caroline Borota Diaz (OAB: 399964/SP); Apelado: Bradesco Saúde S/A; Advogada:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002398-53.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002398-53.2024.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Valdineia Regina Feba de
Souza; Advogada: Maria Gabriela Magrini Junqueira (OAB: 351616/SP); Advogado: Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB:
357957/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001756-04.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001756-04.2024.8.26.0352; Assunto: Associação; Apelante: Marcio Henrique Marques
Sliuzas; Advogada: Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB: 338647/SP); Advogada: Dheniffer Rodrigues Sampaio (OAB:
495521/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado:
Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º