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N. F. da S.
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
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Identificação
Nº Processo: 1004610-89.2024.8.26.0248
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Partes e Advogados
Apelado: N. F. *** N. F. da S.
Apdo: H. R.; Advogada: Veronica Cristina Apola *** H. R.; Advogada: Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP); Advogada:
Apte: M. de I.; Advogado: Sergio Henrique *** M. de I.; Advogado: Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/S *** Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: N. F. da S.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: N. F. da S.
(Menor); Advogado: Thiago Filippon Jacinto (OAB: 502653/SP); RepreLeg: Mayara Ferreira da Silva
1004610-89.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004610-89.2024.8.26.0248; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apte/Apdo: H. R.; Advogada: Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP); Advogada:
Fernanda Apolaro E Silva (OAB: 372881/SP); RepreLeg: Fabiana de Oliveira Sousa Resler; RepreLeg: Michel Resler; Apdo/
Apte: M. de I.; Advogado: Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador)
1003311-85.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003311-85.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: G. H. de O.
V.; Advogado: Helder Junio Roberto da Silva (OAB: 410767/SP); RepreLeg: S. de O. da S.
1000119-33.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000119-33.2024.8.26.0541; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelado: K. O. G. (Menor);
Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Zulmira Bento de Oliveira Garcia
1502504-12.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502504-12.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: K. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Interessado: D. A. R. (Menor) e outros; Advogado: Denilson Luciano (OAB: 372614/SP)
1004231-91.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004231-91.2024.8.26.0655; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogada: Alessandra Morata Martins (OAB: 312733/SP) (Procurador); Apelada: M. Y. L. da S.
de D. (Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: Francisca Bruna Leite Bezerra
1507493-63.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507493-63.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: L. D. S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: T. A.
B. (Menor); Advogado: Heros Hegel Ladeia Maciel (OAB: 232605/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500448-74.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da
Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500448-74.2024.8.26.0286; Assunto: Estupro; Apelante:
L. F. B. G. (Menor); Advogada: Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000461-92.2019.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Providência; Nº origem: 0000461-92.2019.8.26.0070; Assunto: Medidas de proteção; Apelante: M. A. C. da S.; Advogado:
Washington da Silva Castro (OAB: 181716/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J. F. da S.;
Advogado: Washington da Silva Castro (OAB: 181716/SP) (Defensor Dativo)
1004051-40.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004051-40.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. C. S. de S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ana Laura Scudeler França; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) (Procurador)
1004056-62.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004056-62.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. M. S. de S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ana Laura Scudeler França; Recorrido: M. de S.
1037180-70.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1037180-70.2023.8.26.0602; Assunto:
ENSINO MÉDIO REGULAR; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. C. G. B. (Menor); Advogada: Flavia Maria Braga (OAB: 374092/
SP); RepreLeg: Patrícia Aparecida Camargo; Recorrido: E. de S. P.; Interessado: D. R. de E.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1021961-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021961-77.2024.8.26.0506; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: N. F. da S.
(Menor); Advogado: Thiago Filippon Jacinto (OAB: 502653/SP); RepreLeg: Mayara Ferreira da Silva
1004610-89.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004610-89.2024.8.26.0248; Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apte/Apdo: H. R.; Advogada: Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP); Advogada:
Fernanda Apolaro E Silva (OAB: 372881/SP); RepreLeg: Fabiana de Oliveira Sousa Resler; RepreLeg: Michel Resler; Apdo/
Apte: M. de I.; Advogado: Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador)
1003311-85.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003311-85.2024.8.26.0019; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: G. H. de O.
V.; Advogado: Helder Junio Roberto da Silva (OAB: 410767/SP); RepreLeg: S. de O. da S.
1000119-33.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000119-33.2024.8.26.0541; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Apelado: K. O. G. (Menor);
Advogado: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB: 179762/SP); RepreLeg: Zulmira Bento de Oliveira Garcia
1502504-12.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502504-12.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: K. C. N. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Interessado: D. A. R. (Menor) e outros; Advogado: Denilson Luciano (OAB: 372614/SP)
1004231-91.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004231-91.2024.8.26.0655; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogada: Alessandra Morata Martins (OAB: 312733/SP) (Procurador); Apelada: M. Y. L. da S.
de D. (Menor); Advogado: Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: Francisca Bruna Leite Bezerra
1507493-63.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1507493-63.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: L. D. S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: T. A.
B. (Menor); Advogado: Heros Hegel Ladeia Maciel (OAB: 232605/MG); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500448-74.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: Vara das Execuções Criminais e da
Infância e; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500448-74.2024.8.26.0286; Assunto: Estupro; Apelante:
L. F. B. G. (Menor); Advogada: Luciana Castelli Panini (OAB: 424980/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000461-92.2019.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Providência; Nº origem: 0000461-92.2019.8.26.0070; Assunto: Medidas de proteção; Apelante: M. A. C. da S.; Advogado:
Washington da Silva Castro (OAB: 181716/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J. F. da S.;
Advogado: Washington da Silva Castro (OAB: 181716/SP) (Defensor Dativo)
1004051-40.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004051-40.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: E. C. S. de S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ana Laura Scudeler França; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) (Procurador)
1004056-62.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004056-62.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. M. S. de S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso
(OAB: 266975/SP); RepreLeg: Ana Laura Scudeler França; Recorrido: M. de S.
1037180-70.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1037180-70.2023.8.26.0602; Assunto:
ENSINO MÉDIO REGULAR; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. C. G. B. (Menor); Advogada: Flavia Maria Braga (OAB: 374092/
SP); RepreLeg: Patrícia Aparecida Camargo; Recorrido: E. de S. P.; Interessado: D. R. de E.; Advogada: Josiane Cristina
Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1021961-77.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021961-77.2024.8.26.0506; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º