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N. I. S. de S. S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/
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Identificação
Nº Processo: 1003437-05.2023.8.26.0106
Vara: ; Procedimento Comum Cível; 1003437-05.2023.8.26.0106;
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1008
Partes e Advogados
Apelado: N. I. S. de S. S/A; Advogado: Le *** N. I. S. de S. S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/
Apdo: D. P.; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 42 *** D. P.; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelante: D. M. R. P. (Menor);
Apte: /Apdo: Sul América Serviços de S *** /Apdo: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: o: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP *** o: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelante: D. M. R. P. (Menor);
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1008
Parte I
1003437-05.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Caieiras; 2ª Vara; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Comum Cível; 1003437-05.2023.8.26.0106;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: D. P.; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelante: D. M. R. P. (Menor);
Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelado: N. I. S. de S. S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003536-59.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Franca; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003536-
59.2024.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB:
173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Apelado: Bernardo Lima Dias (Menor); Advogado: Nilton
Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Apelado: Mariana Lemos Ribeiro de Lima Dias (Representando Menor(es)); Advogado: Nilton
Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003957-81.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003957-
81.2025.8.26.0562; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado:
Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Apelado: Gustavo Henrique Cavalcante
Dias; Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP); Apelada: Julia Sena Dutra; Advogado: Renato Gomes de
Azevedo (OAB: 283127/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004714-84.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004714-
84.2023.8.26.0032; Reajuste contratual; Apelante: Leonor do Carmo Loverdi Braga; Advogada: Patricia Passos Alves (OAB:
399089/SP); Apelado: Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.; Advogada: Rebeca Soccio Nogueira Fabris
(OAB: 331130/SP); Advogado: Pedro Lima de Castro Tannus Barcellos (OAB: 494111/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005186-74.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005186-74.2023.8.26.0650;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelada: S. A. de C.; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006734-12.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1006734-12.2023.8.26.0529; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Angela Maria Monteiro Pedroso; Advogado: Klessio Marcelo Bettini (OAB: 344791/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006971-51.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006971-51.2024.8.26.0322;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas;
Advogada: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE); Apelado: Rosa Fernanda Frassato; Advogada: Kelly Cristina
Salvador Nogueira (OAB: 313544/SP); Advogado: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007295-65.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007295-
65.2023.8.26.0099; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ); Apdo/Apte: Reinaldo Centofanti; Advogado: Paulo Marcio Cardoso (OAB: 1165/AP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003437-05.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Caieiras; 2ª Vara; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento Comum Cível; 1003437-05.2023.8.26.0106;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: D. P.; Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelante: D. M. R. P. (Menor);
Advogado: Jarbas Brandão (OAB: 423911/SP); Apelado: N. I. S. de S. S/A; Advogado: Leandro Parras Abbud (OAB: 162179/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003536-59.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Franca; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003536-
59.2024.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB:
173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Apelado: Bernardo Lima Dias (Menor); Advogado: Nilton
Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Apelado: Mariana Lemos Ribeiro de Lima Dias (Representando Menor(es)); Advogado: Nilton
Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003957-81.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003957-
81.2025.8.26.0562; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado:
Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP); Advogado: Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP); Apelado: Gustavo Henrique Cavalcante
Dias; Advogado: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP); Apelada: Julia Sena Dutra; Advogado: Renato Gomes de
Azevedo (OAB: 283127/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004714-84.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004714-
84.2023.8.26.0032; Reajuste contratual; Apelante: Leonor do Carmo Loverdi Braga; Advogada: Patricia Passos Alves (OAB:
399089/SP); Apelado: Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.; Advogada: Rebeca Soccio Nogueira Fabris
(OAB: 331130/SP); Advogado: Pedro Lima de Castro Tannus Barcellos (OAB: 494111/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005186-74.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); LÉA DUARTE; Foro de Valinhos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005186-74.2023.8.26.0650;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana
de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelada: S. A. de C.; Advogado: Sandro Luís Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006734-12.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro de Santana do Parnaíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1006734-12.2023.8.26.0529; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Angela Maria Monteiro Pedroso; Advogado: Klessio Marcelo Bettini (OAB: 344791/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1006971-51.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Lins; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006971-51.2024.8.26.0322;
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas;
Advogada: Antonio Eduardo G. de Rueda (OAB: 16983/PE); Apelado: Rosa Fernanda Frassato; Advogada: Kelly Cristina
Salvador Nogueira (OAB: 313544/SP); Advogado: Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007295-65.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007295-
65.2023.8.26.0099; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe
Conde (OAB: 87690/RJ); Apdo/Apte: Reinaldo Centofanti; Advogado: Paulo Marcio Cardoso (OAB: 1165/AP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º