Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
N.P.A.
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Identificação
Nº Processo: 1061524-45.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: N.P.A.
Autor(es): N.P.A., Marcos Rogério Manfre, Marcos Rogerio de Oliveira, Monica Fernandes da Silva, Tânia Freitas Santos Fo *** N.P.A., Marcos Rogério Manfre, Marcos Rogerio de Oliveira, Monica Fernandes da Silva, Tânia Freitas Santos Forcetto, Joseane Cristina Gomes Mateus, Valter Isaias da Silva, Jonathan Rafael Plens, Leila de Oliveira Alves
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 502203, SP, Jefferson Leandro Netto, 515772, Estefania Lima Maia, 456656, Lindinês Souza Santos, 470965, Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci, 485079, Guilherme Henrique de Salles da *** 502203, SP, Jefferson Leandro Netto, 515772, Estefania Lima Maia, 456656, Lindinês Souza Santos, 470965, Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 265756, Franssilene dos Santos Santiago, 375203, Alberto Neves de Souza, 365894, Anna Cecilia Sampaio Grelet, 130714, EVANDRO FABIANI CAPANO, 404699, Andréia Aparecida Conti
Advogados e OAB
Advogado: 502203/SP - Jeffer *** 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061524-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : N.P.A.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061525-30.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério Manfre
ADVOGADO : 456656/SP - Lindinês Souza Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061526-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061527-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Monica Fernandes da Silva
ADVOGADO : 485079/SP - Guilherme Henrique de Salles da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060579-58.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Tânia Freitas Santos Forcetto
ADVOGADO : 265756/SP - Franssilene dos Santos Santiago
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061528-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joseane Cristina Gomes Mateus
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061529-67.2025.8.26.0053
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Rita de Cassia Soares de Moura e Oliveira
ADVOGADO : 365894/SP - Anna Cecilia Sampaio Grelet
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0027050-37.2003.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Isaias da Silva
ADVOGADO : 130714/SP - EVANDRO FABIANI CAPANO
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1061530-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonathan Rafael Plens
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061531-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leila de Oliveira Alves
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061524-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : N.P.A.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061525-30.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério Manfre
ADVOGADO : 456656/SP - Lindinês Souza Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061526-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061527-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Monica Fernandes da Silva
ADVOGADO : 485079/SP - Guilherme Henrique de Salles da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060579-58.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Tânia Freitas Santos Forcetto
ADVOGADO : 265756/SP - Franssilene dos Santos Santiago
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061528-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joseane Cristina Gomes Mateus
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061529-67.2025.8.26.0053
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Rita de Cassia Soares de Moura e Oliveira
ADVOGADO : 365894/SP - Anna Cecilia Sampaio Grelet
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0027050-37.2003.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Isaias da Silva
ADVOGADO : 130714/SP - EVANDRO FABIANI CAPANO
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1061530-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonathan Rafael Plens
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061531-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leila de Oliveira Alves
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º