Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
N.R.F.A.S.
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Identificação
Nº Processo: 1062789-82.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: N.R.F.A.S.
Autor(es): N.R.F.A.S., Deryk Venskis da Silva, João Cavallari, Magneir de Souza Oliveira, Maria Cecilia Castro *** N.R.F.A.S., Deryk Venskis da Silva, João Cavallari, Magneir de Souza Oliveira, Maria Cecilia Castro Dias, José Carlos Iwata, Arlete Ferreira de Amorim, Leonardo Chiacchio Napolião, Paula Ribeiro Gomes
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 274634, SP, Isael Tuta Vitorino Ferreira, 453231, Julia Falcão Gomes, 183311, Carlos Gonçalves Junior, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 231762, Gianpaolo D’alvi *** 274634, SP, Isael Tuta Vitorino Ferreira, 453231, Julia Falcão Gomes, 183311, Carlos Gonçalves Junior, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 231762, Gianpaolo D’alvia, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 456943, Conrado Lamas Oliveira, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 299369, Anderson Ferreira de Freitas
Advogados e OAB
Advogado: 274634/SP - Isael Tu *** 274634/SP - Isael Tuta Vitorino Ferreira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062789-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : N.R.F.A.S.
ADVOGADO : 274634/SP - Isael Tuta Vitorino Ferreira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :10627 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 91-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Deryk Venskis da Silva
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1039964-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Cavallari
ADVOGADO : 183311/SP - Carlos Gonçalves Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062792-37.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Magneir de Souza Oliveira
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
HERDEIRA : Pithi Meuri Oliveira de Paula
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060883-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cecilia Castro Dias
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1057355-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlos Iwata
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062793-22.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Pedro Henrique dos Santos Oliveira
ADVOGADO : 456943/SP - Conrado Lamas Oliveira
IMPTDO : Presidente da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de São Paulo - ACADEPOL
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060842-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arlete Ferreira de Amorim
ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062794-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Chiacchio Napolião
ADVOGADO : 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062795-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula Ribeiro Gomes
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062789-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : N.R.F.A.S.
ADVOGADO : 274634/SP - Isael Tuta Vitorino Ferreira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :10627 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 91-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Deryk Venskis da Silva
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1039964-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Cavallari
ADVOGADO : 183311/SP - Carlos Gonçalves Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062792-37.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Magneir de Souza Oliveira
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
HERDEIRA : Pithi Meuri Oliveira de Paula
ADVOGADO : 482492/SP - Alan Bigotto dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060883-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cecilia Castro Dias
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1057355-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlos Iwata
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062793-22.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Pedro Henrique dos Santos Oliveira
ADVOGADO : 456943/SP - Conrado Lamas Oliveira
IMPTDO : Presidente da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de São Paulo - ACADEPOL
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060842-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arlete Ferreira de Amorim
ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062794-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Chiacchio Napolião
ADVOGADO : 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062795-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula Ribeiro Gomes
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º