Processo ativo
1023797-23.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1023797-23.2023.8.26.0053
Classe: NA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023797-23.2023.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Jairo Guazzelli e outros - Embargante: Igor Rocha - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Daniel
Issler - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE GRATUIDADE
PROCESSUAL INDEFERIMENTO - REVISÃO ATO APOSENTADORIA - RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE NA CLASSE NA
QUAL SE ENCONTRAVA NO MOMENTO DA ENTRADA PARA A INATIVIDADE - TEMA 1207, DO ST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. F CORREÇÃO MONETÁRIA
PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP, DESDE AS DATAS EM QUE AS PARCELAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS, OBSERVADA
A PREVISÃO DE APLICAÇÃO DA SELIC (QUE ABRANGE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA) A PARTIR DA EC 113/21
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100
Jairo Guazzelli e outros - Embargante: Igor Rocha - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Daniel
Issler - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE GRATUIDADE
PROCESSUAL INDEFERIMENTO - REVISÃO ATO APOSENTADORIA - RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE NA CLASSE NA
QUAL SE ENCONTRAVA NO MOMENTO DA ENTRADA PARA A INATIVIDADE - TEMA 1207, DO ST ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. F CORREÇÃO MONETÁRIA
PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP, DESDE AS DATAS EM QUE AS PARCELAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS, OBSERVADA
A PREVISÃO DE APLICAÇÃO DA SELIC (QUE ABRANGE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA) A PARTIR DA EC 113/21
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Sala 2100