Processo ativo
NA AUDIÊNCIA - A PRESENÇA DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA É OBRIGATÓRIA,
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Identificação
Nº Processo: 1001430-40.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Autor: NA AUDIÊNCIA - A PRESENÇA DAS PARTES À AUDIÊ *** NA AUDIÊNCIA - A PRESENÇA DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA É OBRIGATÓRIA,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001430-40.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Wesley Borges
Gutierrez Mingorance - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
DO AUTOR NA AUDIÊNCIA - A PRESENÇA DAS PARTES À AUDIÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA É OBRIGATÓRIA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 9.099/95, E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AINDA QUE O AUTOR ALEGUE TER SIDO VÍTIMA DE ASSALTO, O FATO, OCORRIDO MESES
ANTES DA AUDIÊNCIA, NÃO FOI COMUNICADO AO JUÍZO NEM AO PATRONO EM TEMPO HÁBIL, TAMPOUCO HOUVE
TENTATIVA DE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA OU COMPARECIMENTO POSTERIOR PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO -
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme
Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gutierrez Mingorance - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
DO AUTOR NA AUDIÊNCIA - A PRESENÇA DAS PARTES À AUDIÊNCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA É OBRIGATÓRIA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 9.099/95, E A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AINDA QUE O AUTOR ALEGUE TER SIDO VÍTIMA DE ASSALTO, O FATO, OCORRIDO MESES
ANTES DA AUDIÊNCIA, NÃO FOI COMUNICADO AO JUÍZO NEM AO PATRONO EM TEMPO HÁBIL, TAMPOUCO HOUVE
TENTATIVA DE JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA OU COMPARECIMENTO POSTERIOR PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO -
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme
Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607