na dívida ativa e remetam-se os autos ao Cartório distribuidor para cancelamento do processo. P.I.C. - ADV: VITÓRIA DOS

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, no prazo de 30 dias. No silêncio, proceda à inscrição do
autor na dívida ativa e remetam-se os autos ao Cartório distribuidor para cancelamento do processo. P.I.C. - ADV: VITÓRIA DOS
SANTOS TIECHER (OAB 115402/RS)
Processo 1500602-56.2020.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Divulgação de cena de estupro, sexo ou
pornografia - PATRICK APARECIDO MENEZES - Certifico e dou fé que foram cadastrados PEC Pena de Multa 1004070-
46.2024.8.26.0505, PEC PRD nº 0002337-62.2024.8.26.0505 e CDA nº 1421230658, bem como providenciadas as anotações
no histórico de partes, baixa, comunicações e movimentações necessárias e, assim sendo, faço remessa destes autos ao
arquivo, sendo cumprido pela serventia as disposições contidas nas N.S.C.G.J. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB
402564/SP)
Processo 1500739-96.2024.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CRISTIANO FERREIRA DE GOIS
- Vistos. A denúncia é apta aos fins a que se destina, descreve os fatos e as circunstâncias em que se encontrava o réu,
imputando-lhe os atos que teria praticado. Não há nulidade a ser reconhecida, porquanto possível a defesa, não se avistando
prejuízo. Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do
fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia,
em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária (C.P.P., art. 397). Assim sendo, confirmo o
recebimento da denúncia e designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22 de julho de
2025, às 15 horas, na modalidade VIRTUAL. Providencie a z. serventia o necessário para intimação, bem como controle e
acesso à sala virtual do ato designado. A(s) Defesa(s) e o Ministério Público deverão apresentar o endereço de e-mail para
recebimento do convite eletrônico. Intime-se. - ADV: ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP)
Processo 1501417-74.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KLINGER ANDERSON
RIBEIRO RAMOS BORGES - JEAN DANILO SOARES DA SILVA - - LUCAS MALERBA SILVA - IGOR HENRIQUE PERES
DOS SANTOS - Vistos. Intime-se o defensor dativo Dr. Pedro Casciano Santos Filho acerca de vossa nomeação nestes autos,
devendo apresentar resposta escrita à acusação do réu Klinger, no prazo legal. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP), PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE
OLIVEIRA (OAB 405040/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)
Processo 1501586-27.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ CARLOS PIRES - Vistos. Fls.
193/194: Recebido o recurso tempestivamente interposto pela acusasção. Certificado o trânsito em julgado ao réu a fls. 230.
Proceda-se às anotações no sistema criminal e comunique-se ao I.I.R.G.D. O Ministério Público apresentou razões de apelação.
Intime-se o defensor para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Expeça-se certidão de honorários. Cumpridas
as formalidades legais, remeta-se o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste
Juízo. Intime-se. - ADV: RAVEL DE GANI GOLA (OAB 102183/SP)
Processo 1501688-91.2022.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DOMINGOS LOURENÇO BENATTE
- Vistos. Fls. 115/117: R. Sentença condenando à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto,
por violação ao disposto no artigo 147, caput c.c artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal. Fls. 133: Certificado o
trânsito em julgado ao MP e ao réu. Expeça-se guia de recolhimento encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais do
local onde reside o acusado. Proceda-se às devidas anotações no sistema criminal e comunique-se o I.I.R.G.D., T.R.E e SINIC.
Certifique-se as custas processuais, abatendo-se eventual fiança recolhida e atualizada, e intime-se o réu para pagamento
das custas processuais, por Carta AR, se solto, e por mandado, caso preso. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se o
necessário; Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, caso houver. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP)
Processo 1502007-74.2024.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSÉ CIRIACO DA COSTA -
Certifico e dou fé que procedi às anotações no histórico de partes, baixa, comunicações e movimentações necessárias e, assim
sendo, faço remessa destes autos ao arquivo, sendo cumprido pela serventia as disposições contidas nas N.S.C.G.J. - ADV:
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOARES (OAB 495636/SP)
Processo 1502621-85.2024.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
NILTON BARBOSA SILVA - Vistos. Fls. 204: Recebo o recurso tempestivamente interposto pela réu. Certifique-se o trânsito
em julgado ao Ministério Público. Proceda-se às anotações no sistema criminal e comunique-se ao I.I.R.G.D. A defensora
apresentou razões de apelação a fls. 196/199. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões de apelação.
Expeça-se certidão de honorários. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Cumpridas as formalidades legais, remeta-se o
presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARY MARIA
APARECIDA ZECHI LUIS (OAB 182006/SP)
Processo 1502735-24.2024.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
PATRICK HENRIQUE DA SILVA HERCULANO - Vistos. Inicialmente, proceda-se à baixa do nome da averiguada Meirielly Patricio
Terem no sistema criminal. Denúncia oferecida a fls. 64/65 em desfavor do PATRICK HENRIQUE DA SILVA HERCULANO como
incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. O réu foi devidamente notificado a fls. 92 e apresentou defesa preliminar a fls.
96/97. 1.Há justa causa para a ação penal, posto que a quantidade de substância entorpecente apreendida é compatível com a
denúncia de tráfico de drogas. Quanto à prova de materialidade, o laudo de constatação encontra-se complementado pelo laudo
de exame químico toxicológico juntado aos autos a fls. 76/78. Por fim, há indícios de autoria do crime ante a prisão em flagrante
e a confissão do réu. 2. Ante o exposto, recebo a denúncia por entender presentes os requisitos em desfavor de PATRICK
HENRIQUE DA SILVA HERCULANO, em 28 de abril de 2025. Proceda-se à evolução de classe para procedimento especial
da lei antitóxicos e competência criminal, bem como às devidas anotações necessárias no sistema criminal e comunicação
ao I.I.R.G.D. 3.Para audiência una, de instrução, debates e julgamento, designo o dia 26/06/2025 às 15:30h, na modalidade
HÍBRIDA. 4.Cite-se e intime-se o acusado na forma da lei, e requisite-se, bem como intimem-se/requistitem-se as testemunhas
de acusação e as de defesa eventualmente arroladas, conforme seja necessário. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: DIEGO
BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
Processo 1502811-48.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DIOGO ALVES DOS
SANTOS - Certifico e dou fé que, nesta presente data, foi habilitada nos autos a patrona acima indicada. - ADV: PAULA FREITAS
DA SILVA (OAB 302157/SP)
Processo 1502863-23.2022.8.26.0505 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ELIAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR -
1.Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma, RECEBO A DENÚNCIA
em 28 de abril de 2025, em desfavor de ELIAS SOARES DOS SANTOS JUNIOR. 2.Determino a evolução processual na classe
procedimento comum sumário, providencie-se as movimentações e comunique-se ao I.I.R.G.D. 3.Proceda-se às anotações no
sistema criminal, bem como dos objetos apreendidos, caso houver. Exclua-se a anotação do segredo de justiça, no sistema
criminal do E. Tribunal de Justiça, conforme instrução do COMUNICADO CG nº 1367/2015. 4.Cadastre-se a qualificação completa
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