na perícia, a

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Tributária Perícias e Auditoria S/S Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 318/319: Providencie a
peticionante a juntada da manifestação no incidente de Cumprimento de Sentença. No mais, mantenha-se os autos no arquivo.
Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB
242498/SP)
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso 1025440-45.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Jaqueline Cançado Lot e outro - Vistos. Fls.140/144: Esclareça a expropriante no prazo de
05 (cinco) dias, seu pedido feito, à vista do valor depositado. Fls.147/152: Para fins de levantamento deverão os expropriados
providenciar o cumprimento do artigo 34 da Lei de Desapropriação. Intime-se. - ADV: LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB
238489/SP), GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA (OAB 310851/SP), GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA
(OAB 310851/SP)
Processo 1026893-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Thiago Santos da
Silva - Vistos. Acolho os quesitos de fls. 142/143. Aguarde-se a manifestação da perita conforme determinado às fls. 133/134.
Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1026953-48.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Hs Junior Construtora
e Serviços Ltda - Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em
honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. - ADV: JOAO CELIO CHAVES DE
AGUILAR (OAB 143457/SP)
Processo 1027496-32.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental -
Willians Duarte de Moura - Diretor da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo - Cetesb - Vistos. Fls. 224/225: providencie a serventia o arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. -
ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP),
EDUARDO DE SÁ MARTON (OAB 228347/SP)
Processo 1029905-97.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Jeferson Ricardo da Silva - Diante
do exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo-se a peça inicial, na forma do artigo 485, inciso
I, cc 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da
prematura extinção. Transitado em julgado, após 30 (trinta) dias, ao arquivo independente de nova intimação. P.R.I.C. - ADV:
EVERTON LUIZ BRITO COELHO SILVA (OAB 432321/SP)
Processo 1030052-26.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Andre Ribeiro de
Carvalho - - Alexandre Ribeiro de Carvalho - - Fabio Ribeiro de Carvalho - - Guilherme Ribeiro de Carvalho - - Vera Maria Ribeiro
de Carvalho - Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e determinar que o ITCMD seja recolhido
adotando como base de cálculo o valor venal do IPTU, devendo o Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis
também adotar o valor venal do IPTU para cálculo das despesas, custas, taxas e emolumentos. Pela sucumbência, condeno
o impetrado a arcar com as custas e despesas processuais. Sem honorários de sucumbência por expressa determinação
legal. Oportunamente, ao reexame necessário. P.I.C. - ADV: HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), HAILTON
RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), HAILTON RIBEIRO DA
SILVA FILHO (OAB 138203/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP)
Processo 1030114-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Fred Carlos Antunes de Souza - -
Benta Satyro Ferreira - - Hamilton Borges da Silva - - Adilson Barroso - - Santa Fernandes Guazzelli - - João Xavier - Vistos. Fls.
255: Cumpra os exequentes integralmente o quanto determinado às fls. 252, trazendo valor determinado e adequado à causa,
comprovando-se por meio de planilha de cálculos, tendo em vista tratar-se de cálculo aritmético. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-
se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP),
NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA
TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 1033531-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Chocair Participações
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE para determinar que
seja calculado o ITBI do imóvel objeto de matrícula nº 75.029, do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo com base
no valor da transação e ainda, sendo afastados multa e juros de mora. No entanto, o valor deve ser atualizado desde a data
de negócio. Para atualização, aplique-se o Tema 905 do C. STJ, aplicando-se o índice de atualização dos tributos municipais,
limitado a SELIC (A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem
corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso. Não havendo disposição legal específica, os juros de mora
são calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN). Observada a regra isonômica e havendo previsão na legislação
da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices). Oficie-
se-lhe. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº
12.016, de 07 de agosto de 2009. Haverá reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/
SP), DIOGO ROSSETTI CLETO (OAB 285612/SP)
Processo 1034493-50.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - 32.607.596 Cassia Alves Souza -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e permitir
que a impetrante exerça suas atividades sem que seja autuada ou tenha o estabelecimento interditado, ou qualquer outra
medida administrativa com fundamento na Resolução RDC nº 56/09, ficando mantidas todas as demais exigências apontadas
pela inspeção sanitária. Custas e despesas processuais pela impetrada. Descabida a condenação em honorários advocatícios
em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Oportunamente, ao reexame necessário. P.I.C. - ADV: RODRIGO
AMORIM PINTO (OAB 352411/SP), WESLEY FIORITTI OKUDA (OAB 385549/SP)
Processo 1034724-77.2025.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Fls.105/111: Ciência à expropriante, nos termos do
item 3 da decisão de fls. 98. Intime-se. - ADV: VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), JORDANA DY
THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
Processo 1035060-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Priscila da Veiga Prade -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Retifico o despacho de fls. 330 para fazer constar o seguinte: Fls. 326/328:
Ciência do recolhimento da primeira parcela das custas. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. -
ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 1036303-94.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Esther de Souza Menezes - Vistos. Trata-
se de ação pelo Procedimento Comum em fase de produção de provas em que se discute o modo de realização da perícia
(se direto ou indireto). Embora às fls. 143 tenha havido a determinação de data para comparecimento do autor na perícia, a
perita nomeada se manifestou às fls. 189/190 solicitando que a perícia fosse realizada tão somente de modo indireto. Ouvida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º