Processo ativo
na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL BERNARDES DAVID (OAB
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Identificação
Nº Processo: 1028817-83.2024.8.26.0562
Vara: DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO MARÍTIMO
Partes e Advogados
Autor: na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no p *** na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL BERNARDES DAVID (OAB
Nome: do requerido junto ao siste *** do requerido junto ao sistema Renajud . Com a pesquisa
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. PI. - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), MAICON RODRIGUES
(OAB 33118/SC)
Processo 1028817-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Suntrans Logistica Brasil Ltda.
- Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa, MANIFESTE-SE a parte autora, comprovando, via aplic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativo de
mapas on line, que, em sendo possível, se trata de local em que instalada a pessoa jurídica. APRESENTE ainda certidão
da Junta Comercial com o endereço atualizado da pessoa jurídica. Prazo: 10 Dias. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB
208756/SP)
Processo 1030806-27.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Drone Pro Comércio e Assistência
Técnica Ltda - Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda - Vistos. Nos termos do art. 351 do C.P.C, sobre a contestação,
especificadamente a todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, manifeste-se o(s) o(s) autor(es) em 15 dias. Defiro
o processamento da reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC. Ao Distribuidor, para anotação da Reconvenção. Intime-se o
autor na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL BERNARDES DAVID (OAB
272265/SP), DAVID CHIEN (OAB 317077/SP)
Processo 1032414-60.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rudnik Comércio de Produtos
Quimicos Ltda. - Vistos. Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência deixo de apreciar o mérito e
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, face o
recolhimento inicial. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: ADRIANA MARIA
BARREIRO TELLES (OAB 111348/SP)
Processo 1033794-55.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bandeirantes Deicmar Logística
Integrada S/A - - Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Santos Brasil Participaçoes Sa - Santos Brasil Participações
S/A - Manifeste-se a parte requerida acerca da petição e documentos de fls. 319 e seguintes. - ADV: JOSÉ URBANO CAVALINI
JÚNIOR (OAB 189588/SP), MAURICIO CAMPOS (OAB 353697/SP), MAURICIO CAMPOS (OAB 353697/SP), TATTIANA
AFFONSO FREZZA (OAB 263267/SP), MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP), MARCELO DE LUCENA
SAMMARCO (OAB 221253/SP), ISABELLE CAVALCA RODRIGUES (OAB 478696/SP), JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR
(OAB 189588/SP)
Processo 1041761-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helvetia Global Solutions Ltd - Hamburg
Süd - Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive
impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o(s) autor(es) em 15 dias. - ADV: JOÃO PAULO ALVES
JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP)
Processo 1170058-10.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Seguros Sura do Brasil S.a. - CMA CGM
do Brasil Agência Marítima LTDA - Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas
admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento,
não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar
os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as
partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do
feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como
concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr
445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro
Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). - ADV: RUBENS WALTER MACHADO FILHO (OAB 242878/SP), MARCELO DE LUCENA
SAMMARCO (OAB 221253/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO MARÍTIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000031-25.2024.8.26.0375 (processo principal 1009012-47.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -
Créditos / Privilégios Marítimos - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Mg Comercio de Moveis Ltda
- Vistos. Providencie a serventia a consulta de veiculos em nome do requerido junto ao sistema Renajud . Com a pesquisa
disponível nos autos, dê-se ciência ao exequente, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o
exequente na pessoa do seu patrono, nos termos do artigo 524 do CPC, para que indique quais são e onde estão os bens
passíveis de penhora, sob pena da penalidade prevista no art. 774, V, e parágrafo único do CPC. Int - ADV: LUIZ EDUARDO DE
ALMEIDA LEITE CARON (OAB 334623/SP), MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (OAB 61671/MG)
Processo 1000369-79.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Euro America Assessoria
Despachos e Transportes Ltda. - Maersk Brasil Brasmar Ltda - INICIALMENTE, ao que parece, a manifestação de fls. 228/233,
com o documento de fls. 234, está em duplicidade. NÃO HAVENDO oposição da Ré em 05 dias, PROVIDENCIE A SERVENTIA
tornar sem efeito. ANALISO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. A pretensão de tutela provisória de urgência
esbarra na inexistência da aparência do bom direito, a partir do disposto no Artigo 10, inciso V e Parágrafo Único, da Resolução
62, da ANTAQ. Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTIME-SE a Ré sobre o início do prazo para
resposta (fls. 197). - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB
32732/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO MARÍTIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000373-19.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA - Vistos. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 1031921-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - PIL (UK) limited
representado por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda - Vistos. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. PI. - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), MAICON RODRIGUES
(OAB 33118/SC)
Processo 1028817-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Suntrans Logistica Brasil Ltda.
- Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa, MANIFESTE-SE a parte autora, comprovando, via aplic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativo de
mapas on line, que, em sendo possível, se trata de local em que instalada a pessoa jurídica. APRESENTE ainda certidão
da Junta Comercial com o endereço atualizado da pessoa jurídica. Prazo: 10 Dias. - ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB
208756/SP)
Processo 1030806-27.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Drone Pro Comércio e Assistência
Técnica Ltda - Termares Terminais Marítimos Especializados Ltda - Vistos. Nos termos do art. 351 do C.P.C, sobre a contestação,
especificadamente a todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, manifeste-se o(s) o(s) autor(es) em 15 dias. Defiro
o processamento da reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC. Ao Distribuidor, para anotação da Reconvenção. Intime-se o
autor na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL BERNARDES DAVID (OAB
272265/SP), DAVID CHIEN (OAB 317077/SP)
Processo 1032414-60.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rudnik Comércio de Produtos
Quimicos Ltda. - Vistos. Homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência deixo de apreciar o mérito e
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, face o
recolhimento inicial. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: ADRIANA MARIA
BARREIRO TELLES (OAB 111348/SP)
Processo 1033794-55.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bandeirantes Deicmar Logística
Integrada S/A - - Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Santos Brasil Participaçoes Sa - Santos Brasil Participações
S/A - Manifeste-se a parte requerida acerca da petição e documentos de fls. 319 e seguintes. - ADV: JOSÉ URBANO CAVALINI
JÚNIOR (OAB 189588/SP), MAURICIO CAMPOS (OAB 353697/SP), MAURICIO CAMPOS (OAB 353697/SP), TATTIANA
AFFONSO FREZZA (OAB 263267/SP), MARCELO DE LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP), MARCELO DE LUCENA
SAMMARCO (OAB 221253/SP), ISABELLE CAVALCA RODRIGUES (OAB 478696/SP), JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR
(OAB 189588/SP)
Processo 1041761-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Helvetia Global Solutions Ltd - Hamburg
Süd - Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive
impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o(s) autor(es) em 15 dias. - ADV: JOÃO PAULO ALVES
JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP)
Processo 1170058-10.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Seguros Sura do Brasil S.a. - CMA CGM
do Brasil Agência Marítima LTDA - Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas
admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento,
não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar
os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as
partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do
feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como
concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr
445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro
Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). - ADV: RUBENS WALTER MACHADO FILHO (OAB 242878/SP), MARCELO DE LUCENA
SAMMARCO (OAB 221253/SP), PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO MARÍTIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000031-25.2024.8.26.0375 (processo principal 1009012-47.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -
Créditos / Privilégios Marítimos - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Mg Comercio de Moveis Ltda
- Vistos. Providencie a serventia a consulta de veiculos em nome do requerido junto ao sistema Renajud . Com a pesquisa
disponível nos autos, dê-se ciência ao exequente, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o
exequente na pessoa do seu patrono, nos termos do artigo 524 do CPC, para que indique quais são e onde estão os bens
passíveis de penhora, sob pena da penalidade prevista no art. 774, V, e parágrafo único do CPC. Int - ADV: LUIZ EDUARDO DE
ALMEIDA LEITE CARON (OAB 334623/SP), MAXIMILIANO FERNANDES LIMA (OAB 61671/MG)
Processo 1000369-79.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Euro America Assessoria
Despachos e Transportes Ltda. - Maersk Brasil Brasmar Ltda - INICIALMENTE, ao que parece, a manifestação de fls. 228/233,
com o documento de fls. 234, está em duplicidade. NÃO HAVENDO oposição da Ré em 05 dias, PROVIDENCIE A SERVENTIA
tornar sem efeito. ANALISO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. A pretensão de tutela provisória de urgência
esbarra na inexistência da aparência do bom direito, a partir do disposto no Artigo 10, inciso V e Parágrafo Único, da Resolução
62, da ANTAQ. Pelo exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INTIME-SE a Ré sobre o início do prazo para
resposta (fls. 197). - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB
32732/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO MARÍTIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 1000373-19.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA - Vistos. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 1031921-83.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - PIL (UK) limited
representado por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda - Vistos. Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º