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na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
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Identificação
Nº Processo: 1024397-16.2017.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: na petição inicial, nos termos do *** na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade
de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Defiro a pesquisa de bens pertencentes à GABRIEL GUSTAVO
SCHAEFFER, CPF 11351321943, HILTON CORREA MESQUITA NETO, CPF 15892725871 pelos sistemas INFOJUD e
RENAJUD (taxa recolhida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - fls.195). Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito.
Int. - ADV: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA (OAB 77460/SP)
Processo 1024397-16.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Iomini Administração de
Bens Ltda - Maria de Fátima Diniz e outro - HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre
as partes (fls. 198/200) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro no art. 922,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado em até 10 dias pelas
partes para extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.
Anote-se a suspensão no sistema SAJ. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP), TANIA CRISTINA BENATTO
FERNANDES (OAB 214956/SP)
Processo 1024788-97.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Barretos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. S.P. 5.5.2025. Eu, esc. digitei. Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fabiana Tsuchiya Vistos. Diante dos termos da certidão supra, JULGO EXTINTA a ação entre as partes acima
identificadas, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: RENATO CARLOS DE
ARRUDA GIMENEZ (OAB 195863/SP)
Processo 1025273-58.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Seara Comércio de Alimentos Ltda - 1.
Fls. 135/139: Defiro a penhora de 30% do faturamento liquido do(a) executado(a), SUPERMERCADO CHINEN BOX LTDA. - M.E.,
CNPJ: 61.914.875/0001-93, com constituição do encargo de fiel depositário na pessoa do representante legal (ficha cadastral
de fls. 136/138), que deverá depositar, todo dia 10 de cada mês, o valor correspondente até o limite do valor exequendo (R$
35.873,76 atualizado até março/2025), acompanhado de prova documental contábil necessária à comprovação da correção do
valor depositado. 2. Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em cinco dias, expeça-se o competente mandado
de penhora e intimação. 3. Na inércia (item 2 supra), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ARANY MARIA
SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 1025380-05.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Esclareça a requerente a recolhimento das custas de fls. 235/237. Em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1025485-45.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Tatiane da Silva Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 142: ciente. Aguarde-se a
réplica. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP)
Processo 1025618-50.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente
(valor remanescente do financiamento com encargos, inclusive as parcelas futuras, vencidas antecipadamente em razão da
mora, conforme assentado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.418.593, processado
segundo o regime dos recursos repetitivos), e apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias, desde a efetivação da medida sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficarão consolidadas, em a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § o 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. 2. Inclua-se, após o recolhimento da respectiva taxa, restrição judicial na base de dados do RENAVAM, retirando-a
mediante requerimento do autor após a apreensão (artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei
13.043/14). Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1026105-28.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. . - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1026624-32.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - COMUNICADO: Para expedição do mandado no endereço indicado, providencie a parte exequente a juntada
da respectiva GRD - Guia de Diligência do Oficial de Justiça, em 05 dias. Na inércia, o processo será extinto. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1026677-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Redm Funilaria Pintura e Mecanica
Ltda - Fls. 72: Defiro a pesquisa de endereços referentes a JAQUELINE GLEICE DE LIMA CAMPOS, CPF 43916217895 e
TIAGO LOPES ALMEIDA, CPF 42154941842, pelo sistema SISBAJUD (Taxa recolhida - fls. 73/75). Com a resposta, intime-se a
parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação nos termos
do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB 457238/SP)
Processo 1026737-54.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Fls.187/194: Autos desarquivados. Ciência à parte requerente de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 10
dias. Fls.. 188/195: Anote-se. No silêncio, retornem ao arquivo com as anotações de estilo. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1026741-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R J dos Santos
Construções - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carina Bandeira Margarido Paes Leme Vistos. 1. Nos termos do artigo 827 do CPC,
cite-se por carta para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação
do débito. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, advertindo-se o executado quanto à redução
da verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de três dias (artigo 827, § único do CPC). 3. Eventuais
embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, observado o
disposto nos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil. 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente
e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá
o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 parágrafos do CPC). 5. Intime-se o(a) executado(a), do prazo de 15 dias para,
querendo, EMBARGAR. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB
296482/SP)
Processo 1027104-10.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - e C da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade
de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD. Defiro a pesquisa de bens pertencentes à GABRIEL GUSTAVO
SCHAEFFER, CPF 11351321943, HILTON CORREA MESQUITA NETO, CPF 15892725871 pelos sistemas INFOJUD e
RENAJUD (taxa recolhida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - fls.195). Se negativa a investida constritiva, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito.
Int. - ADV: PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA (OAB 77460/SP)
Processo 1024397-16.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Iomini Administração de
Bens Ltda - Maria de Fátima Diniz e outro - HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre
as partes (fls. 198/200) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro no art. 922,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado em até 10 dias pelas
partes para extinção na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.
Anote-se a suspensão no sistema SAJ. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP), TANIA CRISTINA BENATTO
FERNANDES (OAB 214956/SP)
Processo 1024788-97.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Barretos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. S.P. 5.5.2025. Eu, esc. digitei. Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fabiana Tsuchiya Vistos. Diante dos termos da certidão supra, JULGO EXTINTA a ação entre as partes acima
identificadas, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: RENATO CARLOS DE
ARRUDA GIMENEZ (OAB 195863/SP)
Processo 1025273-58.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Seara Comércio de Alimentos Ltda - 1.
Fls. 135/139: Defiro a penhora de 30% do faturamento liquido do(a) executado(a), SUPERMERCADO CHINEN BOX LTDA. - M.E.,
CNPJ: 61.914.875/0001-93, com constituição do encargo de fiel depositário na pessoa do representante legal (ficha cadastral
de fls. 136/138), que deverá depositar, todo dia 10 de cada mês, o valor correspondente até o limite do valor exequendo (R$
35.873,76 atualizado até março/2025), acompanhado de prova documental contábil necessária à comprovação da correção do
valor depositado. 2. Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em cinco dias, expeça-se o competente mandado
de penhora e intimação. 3. Na inércia (item 2 supra), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ARANY MARIA
SCARPELLINI PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 1025380-05.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Esclareça a requerente a recolhimento das custas de fls. 235/237. Em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1025485-45.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Tatiane da Silva Pereira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 142: ciente. Aguarde-se a
réplica. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP)
Processo 1025618-50.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente
(valor remanescente do financiamento com encargos, inclusive as parcelas futuras, vencidas antecipadamente em razão da
mora, conforme assentado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.418.593, processado
segundo o regime dos recursos repetitivos), e apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias, desde a efetivação da medida sob
pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficarão consolidadas, em a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § o 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. 2. Inclua-se, após o recolhimento da respectiva taxa, restrição judicial na base de dados do RENAVAM, retirando-a
mediante requerimento do autor após a apreensão (artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei
13.043/14). Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1026105-28.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. . - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1026624-32.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - COMUNICADO: Para expedição do mandado no endereço indicado, providencie a parte exequente a juntada
da respectiva GRD - Guia de Diligência do Oficial de Justiça, em 05 dias. Na inércia, o processo será extinto. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1026677-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Redm Funilaria Pintura e Mecanica
Ltda - Fls. 72: Defiro a pesquisa de endereços referentes a JAQUELINE GLEICE DE LIMA CAMPOS, CPF 43916217895 e
TIAGO LOPES ALMEIDA, CPF 42154941842, pelo sistema SISBAJUD (Taxa recolhida - fls. 73/75). Com a resposta, intime-se a
parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação nos termos
do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB 457238/SP)
Processo 1026737-54.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Fls.187/194: Autos desarquivados. Ciência à parte requerente de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 10
dias. Fls.. 188/195: Anote-se. No silêncio, retornem ao arquivo com as anotações de estilo. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI
BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1026741-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R J dos Santos
Construções - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carina Bandeira Margarido Paes Leme Vistos. 1. Nos termos do artigo 827 do CPC,
cite-se por carta para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação
do débito. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, advertindo-se o executado quanto à redução
da verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de três dias (artigo 827, § único do CPC). 3. Eventuais
embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, observado o
disposto nos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil. 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente
e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá
o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 parágrafos do CPC). 5. Intime-se o(a) executado(a), do prazo de 15 dias para,
querendo, EMBARGAR. Int. São Paulo, 30 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO (OAB
296482/SP)
Processo 1027104-10.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - e C da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º