na Unidade Judicial deste Anexo, a fim de

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta
corrente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento - ADV: PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI (OAB 324209/
SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PRISCILLA RODRIGUES VENERUCI
(OAB 324209/SP)
Processo 0009800-06.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria de Fatima de Jesus dos
Santos - Banco Bradesco S.A. - - Pay2free Soluções em Sistemas e Pagamentos - Fls. 154/155: Junte a patrona da requerente
Ofício de nomeação da Defensoria Pública (contendo número do RGI - Registro Geral de Indicação) para fins de emissão da
certidão de honorários, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB
176789/MG), ELIANE KORN (OAB 467825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 0011319-50.2023.8.26.0004 (processo principal 1007926-08.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Luiz Sansabino Padilla - - Ligia Maria Tomei Padilla - US Travel Operadora de Turismo Eireli - em nome de Danilo Oscalis Martins
- Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de Justiça, em
30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE TOMEI (OAB 265040/SP), RODRIGO ALEXANDRE
TOMEI (OAB 265040/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
Processo 1017953-11.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei
Aparecido de Brito dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - A minuta de acordo de fls. 179/180
não se encontra assinada pela parte autora. Proceda-se à juntada de novo termo de acordo, devidamente assinado pelo autor,
de próprio punho ou eletronicamente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAIANA MARTINS DOS SANTOS (OAB 409699/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2025
Processo 0009163-55.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisca Leia
Araujo Macedo da Cruz - Vistos. I) Fls. 61/62 - Redesigne-se a audiência de conciliação para data oportuna. Int. - ADV:
ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP)
Processo 1002277-86.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Alvaro Jose de Almeida Araujo
- Sob pena de extinção, em 10 dias corridos, conforme (fls. 54), compareça o autor na Unidade Judicial deste Anexo, a fim de
ratificar os termos do acordo. Conclusos na sequência. - ADV: PETTERSON SANTOS RODRIGUES MARTINS (OAB 439513/
SP), ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 497629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2025
Processo 0000844-64.2025.8.26.0004 (processo principal 1018818-68.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marirose Delogo Santos Santanna - Hurb Technologies S/A - Ciência à parte autora do resultado
das pesquisas de fls. 03/05. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GABRIELA
DE OLIVEIRA GONÇALVES MARTINS (OAB 234607/RJ), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0001032-57.2025.8.26.0004 (processo principal 1023594-14.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Kate Barbosa da Silva - S.R. dos Santos Equipamentos Ltda. - Lizzie Equipamentos - Vistos. Diante
do silêncio da parte executada e tendo em vista a penhora formalizada, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 906,
inciso I, do CPC/2015 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.
Intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, informando os dados para transferência bancária (TED). Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se P. I. C. - ADV: FABIO PORTA TOCCHINI (OAB 454040/SP), LEILA
APARECIDA DA SILVA (OAB 62504/PR), RODRIGO GOMES VIEIRA (OAB 410472/SP)
Processo 0001105-29.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante ao exposto, JULGOIMPROCEDENTEa ação formulada por MARIPAULA NASCIMENTO
DA SILVA em face deELETROPAULOMETROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, com fundamento no art. 487,
inciso I, do CPC. Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei
9.099/95. O prazo para interposição do recurso inominado é de dez dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil
seguinte à data da intimação da sentença (art. 42, da Lei n. 9.099/95). Anoto que o recurso não possui efeito suspensivo
do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), e somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por
advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja
apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os
honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária
da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que
o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado, lembrando que a Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com
renda familiar de até 3 salários mínimos. Caso haja recurso, a parte contrária será intimada a oferecer contrarrazões, as quais
deverão, obrigatoriamente, ser interpostas por meio de advogado legalmente constituído ou Defensor Público. Não havendo
interesse em recorrer e não havendo recurso pela parte contraria, a parte credora deverá comparecer em cartório em até
90 dias, após o Trânsito em Julgado, a fim de requerer o cumprimento desta sentença. Não sendo observado tal prazo, o
processo será arquivado. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei
17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão
antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo
corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de
DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento)
sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução
de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º