Nacional de Justiça (CNJ) relativo à gestão de bens e ativos apreendidos (Portaria 187, de 07/11/2019). Juiz Assessor da

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Luiz Renato Bariani Pérez - Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz de Direito da 1ª Vara
Cível do Foro Regional de Itaquera e Conselheiro da Escola Judicial dos Servidores.
Paulo Ary Dias Ribeiro - Oficial de justiça desde abril de 1992, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Santos, e pós-graduado lato sensu em Di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade
Potiguar, em conjunto com o Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Renato Siqueira de Pretto - Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Instituição Toledo de Ensino de
Bauru (2002). Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
(PUCCAMP), Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Escola Paulista da Magistratura. Coordenador
do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Paulista da Magistratura. Integrante do Grupo de Pesquisa “O impacto
das decisões judiciais na dinâmica federativa da saúde Pública” da Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito do Tribunal
de Justiça de São Paulo (10ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro). Foi integrante do Grupo de Trabalho do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) relativo à gestão de bens e ativos apreendidos (Portaria 187, de 07/11/2019). Juiz Assessor da
Corregedoria Geral da Justiça - Biênio 2024/2025.
Ricardo Scarso - Oficial de Justiça do TJSP desde 2012. Formado em Direito pelo Centro Universitário Lacerda, com pós-
graduação em Direito Público Material pela Faculdade Gama Filho.
Roberto Alves Tavares - Oficial de Justiça há 35 anos, Educador com graduação em Pedagogia pelo Centro Universitário de
Araras, Pós-graduação em Direito Administrativo pelo Instituto de Ciência, Educação e Tecnologia de Votuporanga. Coordenador
pedagógico de cursos preparatórios para concursos públicos. Palestrante, dedica-se a promover a educação como veículo de
transformação interior. Autor dos livros: Inteligência Artificial e o dia a dia do Oficial de Justiça e Os avanços tecnológicos
transformando o Oficial de Justiça em Agente de Inteligência Processual.
Sandra Vicente Monteiro Magno - Pós-graduada em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação à Distância
pela UFF - Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Psicopedagia Clínica e Institucional e em Gestão Escolar pela
Universidade Cidade de SP- UNICID. Graduada em Pedagogia e Bacharel em Letras - UNICID. Experiência como Professora
Universitária e com Gestão de Pessoas. Servidora do Tribunal de Justiça há 14 anos, sempre atuando na Central de Mandados
e desde 2017 como Chefe de Seção da Central de Mandados do Fórum João Mendes Junior.
Simone Roberta Fontes Simoneti - Servidora do Tribunal de Justiça há 37 anos, sendo 34 anos como Oficial de Justiça;
Bacharelado em Direito pela ITE- Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP em 1993; Pós-graduação: Especialista em Direito Civil
e Direito Processual Civil em 2009; Licenciatura em Letras pela Univesp/SP em 2022; autora do livro “A Guarda Compartilhada:
doutrina e prática”; participação em diversas palestras e congresso, participei do ENOJUS/SP 2023; Professora de língua
portuguesa em 2023.
Vagner Sebastião - Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mestrando em Ciências Criminológico-Forences
pela Universidad de Ciencias Sociales e Empresariales de Buenos Aires em convênio com a Universidade de Roma, Perito
Avaliador de Imóveis Certificado pelo Sistema CRECI/COFECI, especialista em avaliação pericial de bens pela Unyleya
DF, Especialista em Direito Processual Civil Especialista em Avaliação Patrimonial de Bens, Especialista em Direito Penal,
Especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem, Especialista em Psicologia e Criminologia, Especialista em Psicologia
Jurídica, Especialista em Execução de Ordens Judiciais, Secretário de Qualificação Profissional da Associação dos Oficiais
de Justiça do Estado de São Paulo AOJESP (2017 atual), Graduado em Letras pela UNICAMP (Universidade Estadual de
Campinas) professor universitário convidado na UNYLEYA DF na área de perícias judiciais, professor universitário convidado
na Universidade Mário Jucá AL na área de perícias judiciais, professor convidado da Escola Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da 21 Região (TRT21), professor convidado da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
(TJDFT), professor convidado da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região (TRT3), professor convidado da
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT18), professor convidado da Escola Judicial do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) palestrante, com diversos cursos de capacitação em universidades internacionais, como
Harvard University; KTH Royal Institute of Technology in Stockholm Sweden; MIT - Massachusetts Institute of Technology; UC
Berkeley USA; Washington University USA e Universidade de Amsterdam.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas.
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a abertura das inscrições para o curso ‘PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
EM DIREITO CIVIL’, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 31 de outubro de 2024, sob a coordenação de Walter
Salles Mendes, coordenador da EJUS1, e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS1.2, que será realizado
exclusivamente na modalidade a distância, no período de 03 de março a 03 de abril de 2025.
OBJETIVOS: Propiciar formação continuada e aperfeiçoamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com cursos na área jurídica, integrando teoria e prática. Possibilitar estudo dirigido sobre a prescrição e a decadência
no âmbito do Direito Civil, tendo como ponto de partida o processo de trabalho, privilegiando-se a aprendizagem significativa
para atuação no TJSP. Estudar os conceitos e a natureza da prescrição e decadência, para facilitar a distinção entre uma e
outra, quando da aplicação do Direito, em situações concretas. Examinar prazos da prescrição e da decadência, com ênfase
nas hipóteses de extinção e impossibilidade de exercício do direito. Orientar a identificação de requisitos e tipos de prescrição
aquisitiva (usucapião). Orientar o desenvolvimento do raciocínio jurídico para a análise de casos de nulidade envolvendo a
matéria objeto do curso. Analisar casos práticos e orientar sobre medidas a serem adotadas no processo quando reconhecida
a prescrição ou decadência. Fomentar a reflexão sobre a relevância e recomendar a aplicação de precedentes dos tribunais
superiores e do TJSP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º