Processo ativo
Nair Camargo José de Deus; Advogado: Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP); Interessado: Tecbase Comercial
Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Adalberto de Souza
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Identificação
Nº Processo: 1000733-98.2014.8.26.0602
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Adalberto de Souza
Partes e Advogados
Apelado: Nair Camargo José de Deus; Advogado: Joao Luiz Wahl de *** Nair Camargo José de Deus; Advogado: Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP); Interessado: Tecbase Comercial
Apdo: R. H. C.; *** R. H. C.; Advogada:
Apte: D. M. C. C.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP) *** D. M. C. C.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Advogada: Aline Muriene Eloy Schuur (OAB: 397574/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advog *** Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000733-98.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000733-98.2014.8.26.0602; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Adalberto de Souza
Carvalho e outro; Advogado: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP);
Apelado: Nair Camargo José de Deus; Advogado: Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP); Interessado: Tecbase Comercial
e Construtora Ltda (Por curador); Advogado: Fabio Rogerio dos Santos (OAB: 248486/SP) (Curador(a) Especial); Interessado:
Centro de Endocrinologia de Sorocaba Ltda; Advogada: Carla Adriana Santos Conejo (OAB: 168896/SP); Interessado: Terra
Nossa Incorporadora Construção Ltda, (Por curador); Advogado: Pedro Ribeiro Agustoni Feilke (OAB: DP/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077072-37.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1077072-37.2023.8.26.0100; Assunto: Guarda; Apte/Apdo: R. H. C.; Advogada:
Fabiana de Souza Ramos (OAB: 140866/SP); Advogada: Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB: 146229/SP); Apda/
Apte: D. M. C. C.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Advogada: Aline Muriene Eloy Schuur (OAB: 397574/SP);
Interessado: P. C. C. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1143471-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143471-14.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: B. S. S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: A. S. de M. A. N.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB:
147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046251-53.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046251-53.2018.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante:
Thiago Floriano Fachini (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:
320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048418-67.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048418-67.2023.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Emais
Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apelada: Valquiria
Martins de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006760-70.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006760-70.2023.8.26.0024; Assunto: Guarda; Apte/Apda: E. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Fabio Uemura de Almeida (OAB: 371835/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: A. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
de Jesus Claro (OAB: 508305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011188-36.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1011188-36.2022.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ana Paula do Nascimento e outros;
Advogado: George Souza Costa (OAB: 474788/SP); Apelado: Legacy Incorpordadora Ltda; Advogado: Ricardo Alves Cardoso
(OAB: 253130/SP); Advogado: Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB: 261323/SP); Advogado: Sylvio Eduardo Correia Novello
(OAB: 278419/SP); Interessado: CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA; Advogado: Émerson Callejon
Lincka (OAB: 176707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000733-98.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000733-98.2014.8.26.0602; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Adalberto de Souza
Carvalho e outro; Advogado: Giácomo Bovolin Ramos (OAB: 429697/SP); Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP);
Apelado: Nair Camargo José de Deus; Advogado: Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP); Interessado: Tecbase Comercial
e Construtora Ltda (Por curador); Advogado: Fabio Rogerio dos Santos (OAB: 248486/SP) (Curador(a) Especial); Interessado:
Centro de Endocrinologia de Sorocaba Ltda; Advogada: Carla Adriana Santos Conejo (OAB: 168896/SP); Interessado: Terra
Nossa Incorporadora Construção Ltda, (Por curador); Advogado: Pedro Ribeiro Agustoni Feilke (OAB: DP/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1077072-37.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1077072-37.2023.8.26.0100; Assunto: Guarda; Apte/Apdo: R. H. C.; Advogada:
Fabiana de Souza Ramos (OAB: 140866/SP); Advogada: Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB: 146229/SP); Apda/
Apte: D. M. C. C.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Advogada: Aline Muriene Eloy Schuur (OAB: 397574/SP);
Interessado: P. C. C. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1143471-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143471-14.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: B. S. S/A;
Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: A. S. de M. A. N.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB:
147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046251-53.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046251-53.2018.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante:
Thiago Floriano Fachini (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB:
320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1048418-67.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048418-67.2023.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Emais
Urbanismo Farrel 158 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apelada: Valquiria
Martins de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1006760-70.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006760-70.2023.8.26.0024; Assunto: Guarda; Apte/Apda: E. M. da S. (Justiça Gratuita); Advogado:
Fabio Uemura de Almeida (OAB: 371835/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: A. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro
de Jesus Claro (OAB: 508305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011188-36.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1011188-36.2022.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ana Paula do Nascimento e outros;
Advogado: George Souza Costa (OAB: 474788/SP); Apelado: Legacy Incorpordadora Ltda; Advogado: Ricardo Alves Cardoso
(OAB: 253130/SP); Advogado: Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB: 261323/SP); Advogado: Sylvio Eduardo Correia Novello
(OAB: 278419/SP); Interessado: CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA; Advogado: Émerson Callejon
Lincka (OAB: 176707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º