Processo ativo
2220711-37.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2220711-37.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000057-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Nair Fatima Madani *** Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a; Advogada: Maria Fernanda
Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Luiz Antonio de Oliveira; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP);
Interessada: Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira); Advogado: N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. air Fatima Madani (OAB: 37404/
SP); Interessada: Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima
Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado:
Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Amélia Aparecida Vieira Gomes; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB:
37404/SP); Interessada: Silvana Maria Gomes de Andrade; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado:
Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Ipa
Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado:
Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira
Gomes); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa
(OAB: 336840/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado:
Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Advogada: Thalita de Oliveira Lima (OAB: 429800/SP); Interessado: Edvaldo
Cobello Costa; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP);
Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda.; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessado:
Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ.; Advogado:
Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira
(OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Para fins de intimação (excluir
depois); Advogado: Luiz Fernando Alves (OAB: 478490/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogada:
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/SP); Advogado: Edio Dalla Torre
Junior (OAB: 86450/SP); Advogado: Flávio Rogério Favari (OAB: 177050/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB:
424351/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogado:
Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: Alberto Camiña
Moreira (OAB: 347142/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB:
227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP);
Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Advogada: Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB: 466789/SP); Soc.
Advogados: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Interessado: Antonio Camilo Dias; Advogada: Thayná de Oliveira
Cezar (OAB: 424163/SP); Interessado: Rosana de Lelis Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado:
Rodolfo Teobaldo Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Andréia Dias da Silveira; Advogada:
Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maristela Lelis Dias; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Aparecida de Fátima Reina Dias; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maria do Remédio Reina Dias Santos; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Sandra Regina Dias Billar; Advogada: Cristiane Gopfert Claro
Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/
SP); Interessado: Maria Olivia Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Juraci
Rodrigues de Olveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Alessandra Rodrigues de Oliveira; Advogado:
Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Miguel Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado:
Jussara Bruna Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Elza de Fátima Lombardi Cavalcanti;
Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jesus Henrique Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia
(OAB: 382112/SP); Interessado: Julio Cesar Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Advogado:
Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes
(OAB: 316256/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP);
Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP);
Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo
Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Vail Ii
Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/
SP); Interessado: Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Priscila
dos Santos Galvão; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Maria Cecília de Oliveira; Advogado:
Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios
Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB:
267784/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220711-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000057-
03.2025.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Douglas Prado Souza; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220718-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006418-
70.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Joaquim Luiz de Almeida Neto; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a; Advogada: Maria Fernanda
Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Luiz Antonio de Oliveira; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP);
Interessada: Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira); Advogado: N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. air Fatima Madani (OAB: 37404/
SP); Interessada: Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado: Nair Fatima
Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade); Advogado:
Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessada: Amélia Aparecida Vieira Gomes; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB:
37404/SP); Interessada: Silvana Maria Gomes de Andrade; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado:
Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Ipa
Indústria de Produtos Automotivos RGS LTDA; Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Advogado:
Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Interessada: Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira
Gomes); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP); Advogada: Emilia Pereira Cherubini Ornelas da Costa
(OAB: 336840/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Advogado:
Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Advogada: Thalita de Oliveira Lima (OAB: 429800/SP); Interessado: Edvaldo
Cobello Costa; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Advogado: Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP);
Interessado: Medstar Importação e Exportação Ltda.; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP); Interessado:
Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ.; Advogado:
Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira
(OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Interessado: Para fins de intimação (excluir
depois); Advogado: Luiz Fernando Alves (OAB: 478490/SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogada:
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Advogado: Jefferson de Jesus Sousa (OAB: 402141/SP); Advogado: Edio Dalla Torre
Junior (OAB: 86450/SP); Advogado: Flávio Rogério Favari (OAB: 177050/SP); Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB:
424351/SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP);
Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Advogado: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogado:
Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Advogado: Alberto Camiña
Moreira (OAB: 347142/SP); Advogado: Leonardo Garrido Genovese (OAB: 376469/SP); Advogado: Bernardo Buosi (OAB:
227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Gislaine Monari da Silva Fortes (OAB: 405356/SP);
Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP); Advogada: Rosvita Karoline Martins de Oliveira (OAB: 466789/SP); Soc.
Advogados: Paulo Sérgio de Oliveira Borges (OAB: 56368/PR); Interessado: Antonio Camilo Dias; Advogada: Thayná de Oliveira
Cezar (OAB: 424163/SP); Interessado: Rosana de Lelis Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado:
Rodolfo Teobaldo Dias; Advogado: Nair Fatima Madani (OAB: 37404/SP); Interessado: Andréia Dias da Silveira; Advogada:
Cristiane Gopfert Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maristela Lelis Dias; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Aparecida de Fátima Reina Dias; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Maria do Remédio Reina Dias Santos; Advogada: Cristiane Gopfert
Claro Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Sandra Regina Dias Billar; Advogada: Cristiane Gopfert Claro
Baptista Oliveira Dias (OAB: 176825/SP); Interessado: Jonas Ribeiro de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/
SP); Interessado: Maria Olivia Rodrigues de Oliveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Juraci
Rodrigues de Olveira; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Alessandra Rodrigues de Oliveira; Advogado:
Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Miguel Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado:
Jussara Bruna Lombardi; Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Elza de Fátima Lombardi Cavalcanti;
Advogado: Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Jesus Henrique Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia
(OAB: 382112/SP); Interessado: Julio Cesar Lombardi; Advogado: João Gustavo Vieira Garcia (OAB: 382112/SP); Advogado:
Joao Garcia Neto (OAB: 36624/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes
(OAB: 316256/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP);
Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP);
Interessado: Iberia Industria de Embalagens Ltda; Advogado: Rodrigo de Freitas (OAB: 237167/SP); Advogado: Rodrigo
Rodrigues Leite Vieira (OAB: 181562/SP); Advogada: Giovanna Maschietto Guerra (OAB: 383028/SP); Interessado: Vail Ii
Precatório Fundo de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/
SP); Interessado: Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Priscila
dos Santos Galvão; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessada: Maria Cecília de Oliveira; Advogado:
Jose Marcos Gramuglia (OAB: 126023/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios
Não-padronizados; Advogada: Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP); Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB:
267784/SP); Advogada: Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220711-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000057-
03.2025.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Douglas Prado Souza; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220718-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
PRATAVIERA; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0006418-
70.2024.8.26.0047; Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos
(OAB: 290219/SP); Agravado: Joaquim Luiz de Almeida Neto; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º