Processo ativo
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Identificação
Nº Processo: 1001027-46.2024.8.26.0491
Partes e Advogados
Autor: NÃ *** NÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001027-46.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recte/Recdo: Energisa Sul
Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Rcrdo/Rcrte: Valdecir da Silva Miranda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DAS PARTES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO
DESCABIMENTO DANO MORAL OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ENERGIA ELÉTRICA
DO AUTOR, POR DOIS DIAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TEMPESTADES QUE NÃO JUSTIFICAM A INTERRUPÇÃO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR TANTO TEMPO, TRATANDO-SE DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE
CIVIL OBJETIVA DA REQUERIDA CONFIGURADA TRANSTORNO QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
CONSISTINDO EM EFETIVO ABALO ANÍMICO INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA,
OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DANO MATERIAL INOCORRÊNCIA NÃO
OBSTANTE A MENCIONADA OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA REQUERIDA, O AUTOR NÃO
LOGROU COMPROVAR, COM DOCUMENTOS, A OCORRÊNCIA DE DANOS EMERGENTES OU DE LUCROS CESSANTES
NOTA FISCAL DE PRODUTO (PEIXES), ADQUIRIDOS SEIS MESES ANTES DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO
DE ENERGIA, QUE NÃO SE PRESTA PARA A PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Paulo
Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP) - Nathália Fernanda Almeida da Silva (OAB: 494122/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Rcrdo/Rcrte: Valdecir da Silva Miranda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DAS PARTES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO
DESCABIMENTO DANO MORAL OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE ENERGIA ELÉTRICA
DO AUTOR, POR DOIS DIAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TEMPESTADES QUE NÃO JUSTIFICAM A INTERRUPÇÃO NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR TANTO TEMPO, TRATANDO-SE DE FORTUITO INTERNO RESPONSABILIDADE
CIVIL OBJETIVA DA REQUERIDA CONFIGURADA TRANSTORNO QUE VIOLA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
CONSISTINDO EM EFETIVO ABALO ANÍMICO INDENIZAÇÃO (R$ 5.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA,
OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DANO MATERIAL INOCORRÊNCIA NÃO
OBSTANTE A MENCIONADA OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA REQUERIDA, O AUTOR NÃO
LOGROU COMPROVAR, COM DOCUMENTOS, A OCORRÊNCIA DE DANOS EMERGENTES OU DE LUCROS CESSANTES
NOTA FISCAL DE PRODUTO (PEIXES), ADQUIRIDOS SEIS MESES ANTES DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO
DE ENERGIA, QUE NÃO SE PRESTA PARA A PRETENDIDA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Paulo
Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP) - Nathália Fernanda Almeida da Silva (OAB: 494122/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º