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não atendem à satisfação do débito em tempo razoável. 2. Se o autor começar a pagar o proposto pelo
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Identificação
Nº Processo: 1127181-55.2023.8.26.0100
Ação: Ltda (Cartão
Partes e Advogados
Autor: não atendem à satisfação do débito em tempo razoáv *** não atendem à satisfação do débito em tempo razoável. 2. Se o autor começar a pagar o proposto pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1127181-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Cristiane Maria de Souza Zucolli - Sergio Paulino Ferreira - - Gr U ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ltimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de
Investimento Multimercado Crédito Privado - - Intra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - - Paulo
Roberto Mercado Junior - - Claudia Helena Batista - - Enrico de Fraia Prado - - Marcelo Borges de Queiroz - - Intra Holding
Financeira S.a. - - Edson Hydalgo Junior - - Paloma Oliveira Viana e outros - Vistos. Fls. 3615/3616: ciência à autora, inclusive
para que se manifeste acerca da ré Topsin, para a qual consta AR negativo. Int. - ADV: IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB
437611/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), WILLIAN
RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/
SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), HELOISA JASSOUS
(OAB 140233/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA
FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB
187121/SP)
Processo 1127716-81.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Aparecida Vde
Lima Nicolau - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 345: Ante os esclarecimentos, exclua a serventia as fls. 314/336. Cumpra-
se último parágrafo da sentença fl. 309. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANTONIO CARLOS
SANTIAGO (OAB 175499/SP)
Processo 1128296-48.2022.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários -
Carlos Roberto Alexandre - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Master Formula Farmacia de Manipulacao Ltda (Cartão
Farma Conde) - Vistos. 1. O laudo pericial de fls. 598/607 não só apontou o endividamento do autor, mas apresentou proposta
de pagamento que não está sendo cumprida pelo autor, o que demonstra que de nada adiantará a repactuação. Os pagamentos
esporádicos do autor não atendem à satisfação do débito em tempo razoável. 2. Se o autor começar a pagar o proposto pelo
perito, o autor demonstrará a sua boa-fé perante os credores. 3. Se não estiver disposto a pagar o que o perito propôs, o pedido
será improcedente, ante o legítimo direito dos credores e executar o seu crédito na totalidade. 4. Manifestem-se as partes, em
15 dias, trazendo, se o caso, minuta de acordo para homologação. 5. Fls. 768: anote-se e observe-se nas futuras intimações.
Intimem-se. - ADV: JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 297778/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB
193758/SP), PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ)
Processo 1129956-09.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Reinaux Consultoria e Servicos Empresarias Ltd - Vistos. 1.
Nada a reconsiderar. Bloqueio em conta-corrente da autora comprova que tem recursos. 2. Não havendo prova de reversão do
entendimento do juízo em Agravo, só resta julgar o processo extinto. 3. Recolha a autora, em 2 dias, a despesas iniciais. 4. Na
inércia, conclusos para extinção do processo. Intimem-se. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (OAB 4166/RN)
Processo 1133345-36.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camarim Comercio e
Confecções Ltda - - Beatriz Lacerda Ribeiro - Vistos. Fls.364: Nomeio o curador especial indicado pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, a ser cadastrado e intimado para apresentar a defesa que entender conveniente no prazo de quinze
dias. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1138998-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anna Claudia Cesar de Andrade
- QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Fls. 1002 e 1004: defiro o
levantamento, observado que a sucumbência deverá ser repartida entre os executados. Expeça-se o competente MLE. 2. Após,
manifestem-se sobre a satisfação do seu crédito, ficando, desde já, advertidos que eventual silêncio será interpretado como
anuência à extinção da execução. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUIZ GUILHERME LOWNDES YOSHIDA (OAB 377381/SP)
Processo 1142289-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscila Palazzo Franchise e Cursos
Ltda. - Vistos. 1. Fls. 258: diante do que consta de fls. 259, DEFIRO. Expeça-se o competente MLE em favor da exequente.
2. Após, requeira a exequente o que de direito em termos do prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO
AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB 457976/SP)
Processo 1143418-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moussa Arazi - Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O
inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar odecisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as
hipóteses de omissão,contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargosde declaração,
em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente,
revela-se inadmissível, em sede de embargos.Ademais, não foi comprovada a negativa de atendimento injustificada. Não há
qualquer notificação extrajudicial ou judicial, documentos dotados de fé pública, acostados aos autos, com relação ao pedido
de custeamento de despesas, nem declaração escrita da ré, negando o atendimento. Com essas considerações, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1148529-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Silva dos Santos Nascimento
- Vistos. 1. O processo não comporta julgamento antecipado. Provavelmente, a teor do AR de fls. 52, o representante legal da ré
reside numa vila de casas, e não num condomínio com portaria. A correspondência foi recebida por pessoa estranha. A citação
é nula. 2. Determino, pois, a citação por oficial de justiça. 3. Depositadas as diligências, providencie a serventia e expedição do
mandado de citação. Intimem-se. - ADV: WANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU (OAB 172079/RJ)
Processo 1154192-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - A.L.G.S. - Vistos. Fls. 74/82: Vista à
parte contrária, pelo prazo legal. Após, ao MP. Int. - ADV: GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 91676/RS)
Processo 1154982-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Aparecido Amato - Intime-se o(a)
autor(a), via postal, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, cumprindo o que foi determinado a fls. 173, sob pena de
extinção. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1155240-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Cima - BANCO PAN S/A
- Vistos. Fls. 307: Defere-se o prazo de quinze dias para integral cumprimento pela autora. Decorrido o prazo, in albis, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/
CE)
Processo 1157624-52.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Objetiva Soluções Em
Consórcio S/s Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/nulidade, o(s)
recolhimento(s):( X ) da taxa para pesquisa de endereço via infojud, conforme site do TJSP (guia FEDTJ. Código 434-1): http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1127181-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Cristiane Maria de Souza Zucolli - Sergio Paulino Ferreira - - Gr U ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ltimate Fundo de Investimento Em Cotas de Fundo de
Investimento Multimercado Crédito Privado - - Intra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - - Paulo
Roberto Mercado Junior - - Claudia Helena Batista - - Enrico de Fraia Prado - - Marcelo Borges de Queiroz - - Intra Holding
Financeira S.a. - - Edson Hydalgo Junior - - Paloma Oliveira Viana e outros - Vistos. Fls. 3615/3616: ciência à autora, inclusive
para que se manifeste acerca da ré Topsin, para a qual consta AR negativo. Int. - ADV: IGOR OLIVEIRA DE JESUS (OAB
437611/SP), VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO (OAB 379569/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), WILLIAN
RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), HELOISA JASSOUS (OAB 140233/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/
SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), HELOISA JASSOUS
(OAB 140233/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA
FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), EDSON DA SILVA FERREIRA (OAB
187121/SP)
Processo 1127716-81.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Aparecida Vde
Lima Nicolau - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 345: Ante os esclarecimentos, exclua a serventia as fls. 314/336. Cumpra-
se último parágrafo da sentença fl. 309. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANTONIO CARLOS
SANTIAGO (OAB 175499/SP)
Processo 1128296-48.2022.8.26.0100 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários -
Carlos Roberto Alexandre - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Master Formula Farmacia de Manipulacao Ltda (Cartão
Farma Conde) - Vistos. 1. O laudo pericial de fls. 598/607 não só apontou o endividamento do autor, mas apresentou proposta
de pagamento que não está sendo cumprida pelo autor, o que demonstra que de nada adiantará a repactuação. Os pagamentos
esporádicos do autor não atendem à satisfação do débito em tempo razoável. 2. Se o autor começar a pagar o proposto pelo
perito, o autor demonstrará a sua boa-fé perante os credores. 3. Se não estiver disposto a pagar o que o perito propôs, o pedido
será improcedente, ante o legítimo direito dos credores e executar o seu crédito na totalidade. 4. Manifestem-se as partes, em
15 dias, trazendo, se o caso, minuta de acordo para homologação. 5. Fls. 768: anote-se e observe-se nas futuras intimações.
Intimem-se. - ADV: JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 297778/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB
193758/SP), PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ)
Processo 1129956-09.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Reinaux Consultoria e Servicos Empresarias Ltd - Vistos. 1.
Nada a reconsiderar. Bloqueio em conta-corrente da autora comprova que tem recursos. 2. Não havendo prova de reversão do
entendimento do juízo em Agravo, só resta julgar o processo extinto. 3. Recolha a autora, em 2 dias, a despesas iniciais. 4. Na
inércia, conclusos para extinção do processo. Intimem-se. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (OAB 4166/RN)
Processo 1133345-36.2023.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camarim Comercio e
Confecções Ltda - - Beatriz Lacerda Ribeiro - Vistos. Fls.364: Nomeio o curador especial indicado pela Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, a ser cadastrado e intimado para apresentar a defesa que entender conveniente no prazo de quinze
dias. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1138998-53.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anna Claudia Cesar de Andrade
- QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Fls. 1002 e 1004: defiro o
levantamento, observado que a sucumbência deverá ser repartida entre os executados. Expeça-se o competente MLE. 2. Após,
manifestem-se sobre a satisfação do seu crédito, ficando, desde já, advertidos que eventual silêncio será interpretado como
anuência à extinção da execução. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUIZ GUILHERME LOWNDES YOSHIDA (OAB 377381/SP)
Processo 1142289-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscila Palazzo Franchise e Cursos
Ltda. - Vistos. 1. Fls. 258: diante do que consta de fls. 259, DEFIRO. Expeça-se o competente MLE em favor da exequente.
2. Após, requeira a exequente o que de direito em termos do prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO
AUGUSTO BONATTO BARCELLOS (OAB 457976/SP)
Processo 1143418-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Moussa Arazi - Vistos.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O
inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar odecisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as
hipóteses de omissão,contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargosde declaração,
em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente,
revela-se inadmissível, em sede de embargos.Ademais, não foi comprovada a negativa de atendimento injustificada. Não há
qualquer notificação extrajudicial ou judicial, documentos dotados de fé pública, acostados aos autos, com relação ao pedido
de custeamento de despesas, nem declaração escrita da ré, negando o atendimento. Com essas considerações, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
Processo 1148529-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Silva dos Santos Nascimento
- Vistos. 1. O processo não comporta julgamento antecipado. Provavelmente, a teor do AR de fls. 52, o representante legal da ré
reside numa vila de casas, e não num condomínio com portaria. A correspondência foi recebida por pessoa estranha. A citação
é nula. 2. Determino, pois, a citação por oficial de justiça. 3. Depositadas as diligências, providencie a serventia e expedição do
mandado de citação. Intimem-se. - ADV: WANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU (OAB 172079/RJ)
Processo 1154192-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - A.L.G.S. - Vistos. Fls. 74/82: Vista à
parte contrária, pelo prazo legal. Após, ao MP. Int. - ADV: GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 91676/RS)
Processo 1154982-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Aparecido Amato - Intime-se o(a)
autor(a), via postal, a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, cumprindo o que foi determinado a fls. 173, sob pena de
extinção. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1155240-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Cima - BANCO PAN S/A
- Vistos. Fls. 307: Defere-se o prazo de quinze dias para integral cumprimento pela autora. Decorrido o prazo, in albis, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/
CE)
Processo 1157624-52.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Objetiva Soluções Em
Consórcio S/s Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/nulidade, o(s)
recolhimento(s):( X ) da taxa para pesquisa de endereço via infojud, conforme site do TJSP (guia FEDTJ. Código 434-1): http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - ADV: BRUNO CESAR KASSAI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º