Processo ativo
NÃO COMPROVA QUE TENHA ATENDIDO
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Identificação
Nº Processo: 1011402-03.2023.8.26.0278
Partes e Advogados
Autor: NÃO COMPROVA QUE *** NÃO COMPROVA QUE TENHA ATENDIDO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1011402-03.2023.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Mariano
Rafael Marinho dos Santos - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA. OBRIGAÇÃO
DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR. OPÇÃO DO BANCO PELO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LEGÍTIMA. INEXISTÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA DE
QUALQUER ILÍCITO NOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTA. AVISO PRÉVIO
EFETIVADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO BACEN NO. 4.753/19. AUTOR NÃO COMPROVA QUE TENHA ATENDIDO
O PEDIDO DE ENVIO DE DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DA QUANTIA EM CONTA, NEM REALIZADO
QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA PARA TENTAR REAVER O VALOR DE SUA TITULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO
CARACTERIZADOS. INVIÁVEL FALAR EM RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR QUANDO NÃO SE DEMONSTRA A
REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGENCIA PARA RECUPERAR A QUANTIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Alexandre Lasmar Pereira Paiva (OAB:
25034/ES) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 2100
Rafael Marinho dos Santos - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA. OBRIGAÇÃO
DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR. OPÇÃO DO BANCO PELO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LEGÍTIMA. INEXISTÊN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA DE
QUALQUER ILÍCITO NOS PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE CONTA. AVISO PRÉVIO
EFETIVADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO BACEN NO. 4.753/19. AUTOR NÃO COMPROVA QUE TENHA ATENDIDO
O PEDIDO DE ENVIO DE DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DA QUANTIA EM CONTA, NEM REALIZADO
QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIA PARA TENTAR REAVER O VALOR DE SUA TITULARIDADE. DANOS MORAIS NÃO
CARACTERIZADOS. INVIÁVEL FALAR EM RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR QUANDO NÃO SE DEMONSTRA A
REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGENCIA PARA RECUPERAR A QUANTIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO
INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Alexandre Lasmar Pereira Paiva (OAB:
25034/ES) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 2100