Processo ativo
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
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Identificação
Nº Processo: 1047539-54.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso e *** NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1047539-54.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: James Ramos
Goulart - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o
recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DISCUSSÃO SOBRE O CÁLCULO DA
RUBRICA L.C. COMPLEMENTO 1.213/13, DO PIE - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL À VISTA DOS VALORES PAGOS
AO SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - HIPÓTESE EM QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO HOUVE MENÇÃO ESPECÍFICA NAS
RAZÕES RECURSAIS AOS FUNDAMENTOS CONSIDERADOS NA DECISÃO RECORRIDA PARA O JULGAMENTO DE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RESTANDO VIOLADO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO
FAZEM REFERÊNCIA, PRECISA E ESPECÍFICA, SOBRE A CONCLUSÃO A QUE SE CHEGOU NA SENTENÇA, À VISTA DOS
CÁLCULOS TRAZIDOS PELO ESTADO, A AFASTAR A PRETENSÃO DEDUZIDA POR MEIO DESTA AÇÃO - RECURSO DO
AUTOR NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayara Mariotto Moraes (OAB: 364256/SP) - Karen Daiane de
Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100
Goulart - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o
recurso, por V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DISCUSSÃO SOBRE O CÁLCULO DA
RUBRICA L.C. COMPLEMENTO 1.213/13, DO PIE - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL À VISTA DOS VALORES PAGOS
AO SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - HIPÓTESE EM QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO HOUVE MENÇÃO ESPECÍFICA NAS
RAZÕES RECURSAIS AOS FUNDAMENTOS CONSIDERADOS NA DECISÃO RECORRIDA PARA O JULGAMENTO DE
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RESTANDO VIOLADO O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO
FAZEM REFERÊNCIA, PRECISA E ESPECÍFICA, SOBRE A CONCLUSÃO A QUE SE CHEGOU NA SENTENÇA, À VISTA DOS
CÁLCULOS TRAZIDOS PELO ESTADO, A AFASTAR A PRETENSÃO DEDUZIDA POR MEIO DESTA AÇÃO - RECURSO DO
AUTOR NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayara Mariotto Moraes (OAB: 364256/SP) - Karen Daiane de
Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100