- não conhecimento - decisão objurgada que nada discorreu

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da
transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/
SP), HUGO MIGUEL DIAS BONARETTI CONSTANTINO DOS SANTOS (OAB 457295/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB
286187/SP), FABIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/
SP)
Processo 0054003-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1094289-35.2019.8.26.0100) (processo principal 1094289-
35.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Bicalho Navarro Advogados - Lucas Guimaraes
Camargo Mansur - Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das
custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações
cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs
(Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até
o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e
exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão
de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço
1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1
UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1
UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1
UFESP Intime-se. - ADV: FERNANDO MOURA LOPES DOS SANTOS (OAB 275472/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES (OAB
325032/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP)
Processo 0054154-90.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - MARLI APARECIDA CASTELLI - BANCO
DO BRASIL S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Banco BMG S/A - - Itaú Unibanco S.A e outro - Vistos. Chamo o feito
à ordem nesta data para retomar a nomeação do administrador judicial para elaboração do plano compulsório de pagamento,
visto que o perito anteriormente nomeado declinou a nomeação. Para tanto, nomeio perito judicial OSWALDO MONTEIRO,
OMPERICIAS@GMAIL.COM Intime-se o perito judicial para estimar seus honorários em 15 dias. Quesitos e assistentes técnicos
em 15 dias. Anoto que, tratando-se de controvérsia consumerista que envolve consumidor hipossuficiente, o ônus da prova deve
ser invertido para que as rés remanescentes paguem, em partes iguais pela realização do trabalho do administrador judicial.
Nesse sentido: AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - recurso do réu. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - pretensão que seja
afastada a limitação de descontos de 30% em proventos do autor - não conhecimento - decisão objurgada que nada discorreu
acerca do assunto - recurso não conhecido. BANCO DE DADOS - tutela deferida em primeiro grau - insurgência - descabimento
- a ação tem por razão fática o superendividamento - preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC - probabilidade do direito
evidenciada - prudência do i. magistrado “a quo” até que se defina, por sentença de mérito, a existência ou não do alegado
superendividamento - despacho mantido - recurso não provido. MULTA - pretensão ao afastamento da multa cominatória aplicada
- descabimento - medida coercitiva aplicável à espécie, com o fim de compelir o agravante ao cumprimento da decisão judicial
obrigação de singela simplicidade - natureza coercitiva da multa - multa única de R$ 50.000,00 - valor excessivo - considerando
o disposto no art. 537, § 1º, do CPC, o valor deve ser reduzido, de ofício, para R$ 5.000,00 por ato desabonador - decisão
reformada em parte - recurso não provido com determinação, sem implicar em “reformatio in pejus”. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO
DE DÍVIDAS - despacho que determinou inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, e imputou ao réu o dever de arcar
com os honorários periciais do administrador judicial - elaboração de plano compulsório de pagamento, a teor do art. 104-B da
Lei nº 14.181/2021 - pretensão de que seja invertido o custeio - descabimento - custeio da prova que deve ser feito pelo réu -
relação de consumo entre as partes - inafastabilidade da legislação consumerista - inversão do ônus da prova - precedentes
- despacho mantido - recurso não provido. DISPOSITIVO - na parte conhecida, recurso não provido, com determinação. (TJSP;
Agravo de Instrumento 2199934-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Jundiaí -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2024; Data de Registro: 16/07/2024). Quesito do Juízo: se o atual
comprometimento da renda da parte autora ocasiona privação do mínimo existencial fixado no art. 3º do Decreto n. 11.150/2022.
A título de preparatório, em 15 dias, a autora juntará aos autos: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02
(duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de
dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do
REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/
registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão
Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (d) Os extratos bancários dos últimos 03 meses referentes a todas as
contas bancárias constantes dos documentos do item anterior; (e) Comprovantes de renda de eventuais terceiros, parentes ou
cônjuge com os quais estabeleça economia familiar compartilhada Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC)
Processo 0055066-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042235-24.2021.8.26.0100) (processo principal 1042235-
24.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Oyster Importação e Exportação Ltda. - Conferi o(s)
Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura
pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOSÉ
LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP)
Processo 0055586-13.2023.8.26.0100 (processo principal 1134291-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Práticas Abusivas - Elaine Cristina Rodrigues Gonçalves - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Conferi
o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e
assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. -
ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 0056470-08.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0161737-91.2009.8.26.0100) (processo principal 0161737-
91.2009.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - M.S.S. - G.G.F. - Vistos. Manifeste-
se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIO THADEU
LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), ALEXANDRE FERREIRA LOUZADA (OAB 202224/SP), ADRIANE MALUF SOUZA
(OAB 199536/SP)
Processo 0056847-76.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1090601-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1090601-
89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maiara Santos da Silva - Enel Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s)
nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá
à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), WAGNER DE
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