não constou no Edital 7/2025-DFFN

que equivocadamente no prazo correto, ela também tem sua importância,
Diretoria do Fórum
porque comprova que não tenho processos em andamento no Tribunal de
Justiça em segunda instância; b) Considerando que encaminhei para o e-mail
Portaria feliz.natal@tjmt.jus.br, Certidão Negativa Criminal, conforme o inciso VII, do
item 5.2 do EDITAL 3/2025-DFFN, antes de ser publicado as inscrições
deferidas e indeferidas; c) Considerando que a referida certidão não é um
PORTARIA Nº 16/2025-DFFN título, ou s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eja, não faz parte dos documentos classificatórios (não pontua),
O Dr. Humberto Resende Costa, M.M. Juiz Substituto e Diretor do Fórum da sendo assim não acarretará prejuízo para os colegas que também participam
Comarca de Feliz Natal, no uso de suas atribuições legais, etc... deste processo seletivo.
Considerando o pedido de permuta feito pelos servidores envolvidos; Resolve; Em que pese o sr. Revelino Cardosos dos Santos informar que enviou a
Art. 1º Alterar em parte a Portaria número 15/2025 - DFFN, referente ao Certidão Criminal via e-mail, cabe ressaltar que o Edital não prevê
plantão semanal e de final de semana dos meses de maio e junho de 2025, recebimento de documentos via e-mail, bem como o envio citado pelo
passando a constar conforme abaixo: Data: 23/05/2025 à 30/05/2025 Servidor candidato foi realizado no dia 25/04/2025, enquanto que o término das
Plantonista: Higno Pires Alves Telefone: (66) 9.9202-4752 Data: 30/05/2025 à inscrições se deu em 10/04/2025, conforme o Edital 3/205-DFFN:
06/06/2025 Servidor Plantonista: Dayane Cibelle Vargas Telefone: (66) 9.9202 DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. A inscrição deverá ser
-4752 Permanecendo inalterados os demais termos da referida portaria. realizada no período de 10/03/2025 a 10/04/2025, exclusivamente por meio do
Remeta-se cópia à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br, nos termos do artigo 4
Grosso para homologação, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à º do Provimento n. 61/2020/CM,considerando-se como extemporânea e sem
Subseção da OAB e as Autoridades Policiais locais. Afixe cópia em lugar de validade qualquer inscrição feita fora desse período.
costume e acesso ao público. Feliz Natal – MT, 12 de maio de 2025. Conforme análise da comissão foi informado a não apresentação da certidão
(assinado digitalmente) Humberto Resende Costa Juiz Substituto e Diretor do Criminal, tendo o mesmo apresentado certidão cível, razão pela qual, NÃO
Fórum DOU PROVIMENTO ao recurso interposto e mantenho o resultado final
conforme publicado no Edital 7/2025-DFFN.
Decisão Quanto ao CIA 0025212-81.2025.8.11.0093, em que o sr. Enio Roque Potulski
, Assistente Social, alega que o seu nome não constou no Edital 7/2025-DFFN
e solicita revisão. Pois bem, conforme inscrição 0000005 o mesmo
apresentou sua documentação que segue juntado no andamento 19 do
CIA: 0701207-51.2025.8.11.0093 presente cia, bem como seu nome consta no Checklist, juntado no andamento
Vistos, etc... 23, restando comprovado que houve erro material quando da expedição do
Cuida-se de processo seletivo para cadastro de reserva, visando ao Edital 7/2025-DFFN, razão assiste o sr. Enio Roque Potulski, pelo qual DOU
credenciamento de profissional nas área de Assistência Social e Psicologia, o PROVIMENTO ao recurso
qual foi publicado o Edital nº 3/2025-DFFN. interposto, devendo o seu nome ser acrescentado no resultado definitivo.
Publicado o Edital de Abertura da seleção, sobrevieram as inscrições dos Expeça-se Edital definitivo, constando as inscrições deferidas e indeferida.
candidatos ao cargo de Assistente Social e Psicólogo: Revelino Cardoso dos Intimem-se, Publique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
Santos - Assistente Social; Sandra Betania da Silva Burginski - Psicólogo; Feliz Natal/MT, data e assinatura judicial eletrônicas.
Anette Ingrit Bencke Schneider - Assistente Social; Enio Roque Potulski - HUMBERTO RESENDE COSTA
Psicologo; Marly de Oliveira Xavier Farias - Assistente Social, Elenize Maria Juiz de Direito Diretor do Foro e Presidente da Comissão de Processo
Depine de Oliveira - Psicologa. Seletivo
No Tocante aos requisitos para o Credenciamento, o Edital nº 03/2025-DFFN
assim dispõe: Comarca de Tabaporã
5. DA DOCUMENTAÇÃOEXIGIDA 5.1.
O requerimento (Anexo I), a ser protocolado virtualmente, conforme disposto
no item 3 deste edital, deverá estar instruído com as seguintes peças: a) ficha Diretoria do Fórum
cadastral - Anexo II; b) declaração acerca da veracidade das informações
prestadas e de pleno conhecimento e concordância com os termos deste
Decisão
edital, sob as penas da lei - Anexo III; c) declaração de relação de parentesco
– Anexo IV; d) documentação indicada no subitem 5.2. 5.2. Com o
requerimento, o interessado deverá anexar o currículo e a documentação Expediente CIA nº 0720130-25.2025.8.11.0094
relacionada a seguir em formato PDF, em alta resolução e em versão Requerente: Genezi Córdoba de Oliveira
colorida, juntamente com o requerimento de inscrição (item 5.1): I - cópia da Requerido: Juízo da Comarca de Tabaporã/MT
Carteira de Identidade; II - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); III - Decisão
cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, categoria B ou “Vistos.
superior; IV - certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de Trata-se de procedimento administrativo distribuído por ocasião de
primeiro grau de jurisdição (https://sec.tjmt.jus.br/primeiro Requerimento da credenciada Genezi Córdoba de Oliveira, alegando que
-grau/certidao-antecedentes-criminais); V – certidão negativa criminal necessita realizar um estudo psicossocial agendado para o dia 24/05/2025,
expedida pela Justiça Estadual, de segundo grau de jurisdição em cumprimento ao determinado nos autos do Processo nº 1000315-
(https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundograu? 03.2024.8.11.0094, devendo fazer o acompanhamento da família e dos
opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%2 21%22%5D); VI – certidão negativa menores, incluindo visitas domiciliares sem prévio agendamento.
criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau de jurisdição Justificou que o estudo psicossocial deve ser realizado na residência das
(https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Seção Judiciária partes que se localiza no Distrito de Nova Fronteira, distante 80Km da sede de
do Estado de Mato Grosso”; VII – certidão negativa criminal expedida pela Tabaporã/MT, e em razão do estudo que se dará no dia 24/05/2025, necessita
Justiça Federal, de segundo grau de jurisdição de diária para cobrir os custos relacionados ao deslocamento.
(https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “Regionalizada É o breve relatório.
(1º e 2º Graus)”; VIII - cópia do diploma de curso superior; IX - cópia dos Decido.
títulos e documentos exigidos no subitem 4.1 em relação a cada área Considerando a determinação de realização de estudo psicossocial nos autos
profissional; X - certidão negativa expedida pelo Conselho Regional do Processo nº 1000315-03.2024.8.11.0094;
correspondente à profissão do candidato; XI - atestado de sanidade física e Considerando que o endereço das partes do Processo em que o estudo deve
mental emitido por médico; XII - uma fotografia 3x4 recente, digitalizada; XIII – ser realizado trata-se do Distrito de Nova Fronteira, distante mais de 80Km da
Declaração acerca de existência de outras ocupações (empregos, cargos sede da Comarca Tabaporã;
públicos, etc), e carga horária do respectivo vínculo. Considerando os custos com o deslocamento para realização do estudo
Assim, a Comissão de Apoio ao processo Seletivo juntou Checklist de psicossocial, DEFIRO o requerimento da credenciada, pelo que determino
Regularidade dos documentos apresentados pelos candidatos. seja processado junto ao Sistema competente 1/2 (meia) diária em favor de
Após expediu-se o Edital 7/2025-DFFN, que trata das inscrições deferidas e Genezi Córdoba de Oliveira, para seu deslocamento até Nova Fronteira,
indeferidas, disponibilizada no DJE 11935 de 30/04/2025, com prazo de distrito da Comarca de Tabaporã/MT, no dia 24/05/2025, com horário previsto
Recurso de dois dias. de saída às 07h00, em atendimento à decisão prolatada nos autos do
No andamento 28 certificou- o decurso de prazo com identificação de três Processo nº 1000315-03.2024.8.11.0094.
recurso: cias: 0024836-95.2025.8.11.0093 , 0025203-22.2025.8.11.0093 e Intime-se a Requerente.
0025212-81.2025.8.11.0093 protocolados dentro do prazo legal. Publique-se, remetendo cópia ao setor pertinente, caso haja necessidade.
Passo a Analise das inscrições deferidas, indeferidas e dos recursos Às providências.
apresentados: Tabaporã/MT, data da assinatura digital.
Conforme o cia 0024836-95.2025.8.11.0093 e o CIA 0025203- Laio Portes Sthel
22.2025.8.11.0093 o sr. Revelino Cardoso dos Santos, Assistente Social, Juiz Substituto e Diretor do Foro“
informa nos dois cias, que:
De maneira respeitosa e com muita esperança do DEFERIMENTO, peço que Comarca de Tapurah
reconsidere o status da minha inscrição, pois: a) enviei a certidão civil, mesmo
Disponibilizado 13/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11942 16