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Identificação
Nº Processo: 1129882-52.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: não expressou interesse em sua reali *** não expressou interesse em sua realização, e, por outro lado, diante da
Apelado: intimado a *** intimado a apresentar
Advogados e OAB
Advogado: que subscreveu a inicial *** que subscreveu a inicial, DANIEL FERNANDO NARDON
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
281612/SP)
Processo 1129882-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 45.614.746 Leonardo Martins
Robles - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-
se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentem-se as partes para
o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se.
- ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1139007-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivamar Administração e
Participações S/c Ltda. - Bianca Megumi Horota - - Juliana Sumie Horota Aguiar - - Suzana Aparecida Costa Horota - Ciência
ao Requerente/Exequente - ADV: DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB
230714/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), DANIELLA
VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP)
Processo 1140092-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Coelho de
Souza - Vistos. Cite(m)-se com as advertências da revelia e do prazo para resposta. Deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação prevista no art.334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e, por outro lado, diante da
natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação. Int. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1142921-19.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina - Para a utilização
do sistema, providencie a autora o recolhimento das custas necessárias. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS
(OAB 299804/SP)
Processo 1143564-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benjamim Rodrigues
Silva - - Mirely Naiana da Silva - Unimed Seguradora Sa - Ciência ao Requerente/Exequente - ADV: JOSÉ REYNALDO DOS
SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ), JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ), PAULO ANTONIO
MULLER (OAB 13449/RS)
Processo 1143652-15.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Maria Aparecida de
Almeida Gonçalves de Sousa - - Gabriel Sousa - - Guilherme Souza - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão do (i) crédito
equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.037,82, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos advogados JOSÉ HENRIQUE
VALÊNCIO, MONICA REGINA DEMÉTRIA GIUDICE VALÊNCIO e CÍNTIA OKAMOTO; e (ii) crédito quirografário no valor de
R$ 20.252,19, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos habilitante MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES
SOUZA, GABRIEL SOUZA e GUILHERME SOUZA, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data
da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua
aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-
se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO
(OAB 93512/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1145101-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria da Paz da Silva Araujo - Nos termos
do artigo 104, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, o advogado que subscreveu a inicial, DANIEL FERNANDO NARDON
OAB/SP N. 489.411, CPF 785.239.071-49 deverá recolher as custas judiciais por ter dado causa a distribuição desautorizada,
devendo comprovar o recolhimento em 15 dias. Decorrido, inscreva-se o advogado na dívida ativa (R$ 185,10). Oportunamente
proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado, realizando-se a baixa dos autos e remessa ao arquivo. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1146607-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Sampaio Bassan -
BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA
MORAIS (OAB 156524/MG), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30384/CE)
Processo 1150903-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivete Terezinha
Walter - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1159084-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Alessandra Bento Gonçalves - Vistos. Analisando-se a petição inicial, verifico que se trata de ação de obrigação de fazer c/c
dever de reparação de danos morais c/c tutela de urgência, cuja requerente é domiciliada, em Ribeirão das Neves/MG e a
requerida possui sede em circunscrição que compreende ao Foro Regional do Jabaquara (CEP 04344-902). Observo, ainda,
que o valor da causa, apesar de se aproximar, não supera o limite de 500 salários-mínimos. Em razão disso, inexiste motivo
para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a
competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de
Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se
confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência
entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Isto posto, declino da competência e determino a imediata
redistribuição do feito para o Juízo do Foro Regional do Jabaquara, uma vez que verifica-se que a requerente abriu mão do foro
de seu domicílio (Ribeirão das Neves/MG) para ajuizar ação na Comarca de São Paulo/SP, respectivo ao foro de domicílio do
réu. Int. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 226139/MG)
Processo 1159201-02.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. -
Medbras Serviços Médicos Especializados Ltda e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal,
sobre a DEFESA apresentada. - ADV: GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/
SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES
(OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO
CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB
312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1179320-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ocho Rios Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
281612/SP)
Processo 1129882-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 45.614.746 Leonardo Martins
Robles - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Às contrarrazões, no prazo previsto em lei. Decorrido o prazo, encaminhem-
se os autos à Superior Instância para análise do apelo. Após a distribuição do recurso no Tribunal, a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentem-se as partes para
o correto peticionamento, uma vez que as peças deverão ser protocoladas eletronicamente em Segunda Instância. Intime-se.
- ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1139007-44.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivamar Administração e
Participações S/c Ltda. - Bianca Megumi Horota - - Juliana Sumie Horota Aguiar - - Suzana Aparecida Costa Horota - Ciência
ao Requerente/Exequente - ADV: DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB
230714/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), DANIELLA
VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP)
Processo 1140092-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Coelho de
Souza - Vistos. Cite(m)-se com as advertências da revelia e do prazo para resposta. Deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação prevista no art.334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e, por outro lado, diante da
natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação. Int. - ADV: EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1142921-19.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Santa Marcelina - Para a utilização
do sistema, providencie a autora o recolhimento das custas necessárias. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS
(OAB 299804/SP)
Processo 1143564-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benjamim Rodrigues
Silva - - Mirely Naiana da Silva - Unimed Seguradora Sa - Ciência ao Requerente/Exequente - ADV: JOSÉ REYNALDO DOS
SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ), JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB 137936/RJ), PAULO ANTONIO
MULLER (OAB 13449/RS)
Processo 1143652-15.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Maria Aparecida de
Almeida Gonçalves de Sousa - - Gabriel Sousa - - Guilherme Souza - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão do (i) crédito
equiparado ao trabalhista no valor de R$ 3.037,82, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos advogados JOSÉ HENRIQUE
VALÊNCIO, MONICA REGINA DEMÉTRIA GIUDICE VALÊNCIO e CÍNTIA OKAMOTO; e (ii) crédito quirografário no valor de
R$ 20.252,19, atualizado até 21/08/2023, apurado em favor dos habilitante MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES
SOUZA, GABRIEL SOUZA e GUILHERME SOUZA, nos autos da Insolvência supra. A incidência de juros e correção após a data
da decretação da insolvência deverá obedecer o concurso de credores e ser aplicado caso haja recursos suficientes para sua
aplicação. Eventual recurso, deverá observar o art. 17 da Lei nº 11.101/2005. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-
se. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO
(OAB 93512/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1145101-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria da Paz da Silva Araujo - Nos termos
do artigo 104, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, o advogado que subscreveu a inicial, DANIEL FERNANDO NARDON
OAB/SP N. 489.411, CPF 785.239.071-49 deverá recolher as custas judiciais por ter dado causa a distribuição desautorizada,
devendo comprovar o recolhimento em 15 dias. Decorrido, inscreva-se o advogado na dívida ativa (R$ 185,10). Oportunamente
proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado, realizando-se a baixa dos autos e remessa ao arquivo. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1146607-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Sampaio Bassan -
BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA
MORAIS (OAB 156524/MG), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30384/CE)
Processo 1150903-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivete Terezinha
Walter - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1159084-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Alessandra Bento Gonçalves - Vistos. Analisando-se a petição inicial, verifico que se trata de ação de obrigação de fazer c/c
dever de reparação de danos morais c/c tutela de urgência, cuja requerente é domiciliada, em Ribeirão das Neves/MG e a
requerida possui sede em circunscrição que compreende ao Foro Regional do Jabaquara (CEP 04344-902). Observo, ainda,
que o valor da causa, apesar de se aproximar, não supera o limite de 500 salários-mínimos. Em razão disso, inexiste motivo
para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a
competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de
Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se
confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência
entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Isto posto, declino da competência e determino a imediata
redistribuição do feito para o Juízo do Foro Regional do Jabaquara, uma vez que verifica-se que a requerente abriu mão do foro
de seu domicílio (Ribeirão das Neves/MG) para ajuizar ação na Comarca de São Paulo/SP, respectivo ao foro de domicílio do
réu. Int. - ADV: ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB 226139/MG)
Processo 1159201-02.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. -
Medbras Serviços Médicos Especializados Ltda e outros - NOTA DO CARTÓRIO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal,
sobre a DEFESA apresentada. - ADV: GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/
SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES
(OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO
CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB
312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), RICARDO CARICATTI DIVINO (OAB 312904/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1179320-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ocho Rios Empreendimentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º