0011461-25.2021.5.03.0098

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 395
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NEGOCIAÇÃO
- SERGIO GILDIN
- UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA. E OUTRO COLETIVA. TEMA1046. VICIO NA DECISÃO EMBARGADA.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Orgão Judicante - 8ª Turma Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de demonstra a existência na decisão em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bargada de quaisquer dos
instrumento. vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE 1.022, I e II, do CPC.
REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - Embargos de declaração a que se nega provimento.
ADICIONAL POR ALUNO EM CLASSE. CÁLCULO. AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO
RECONHECIDA. O Regional registrou que foi determinada a
retificação dos cálculos periciais para que a apuração se dê apenas
Processo Nº AIRR-0011461-25.2021.5.03.0098
do adicional de 10% por aluno em classe, não incluindo novo
Complemento Processo Eletrônico
pagamento do valor da hora-aula. Assim, carece de interesse Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s) RODRIGO OTAVIO RIBEIRO DE
recursal o pedido de que a condenação seja limitada ao pagamento
ANDRADE
do referido adicional. Agravo de instrumento a que se nega Advogado Dr. HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867-A/MG)
provimento.
Advogado Dr. RICARDO NUNES DE
MENDONÇA(OAB: 35460/PR)
FGTS. REFLEXOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA
Advogado Dr. JOSÉ EYMARD
JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF)
Advogado Dr. NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
RECONHECIDA. As diferenças salariais, de 13º salário, aviso
28820-A/PR)
prévio e férias, por comporem a remuneração do empregado, Agravado(s) BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado Dr. ANTONIO CARLOS DA ROSA
repercutem, por expressa disposição legal, no cálculo do FGTS,
PELLEGRIN JUNIOR(OAB: 36884-
A/DF)
sendo despicienda a explicitação pormenorizada dessa
Advogado Dr. VICTOR SANTIAGO VIEIRA
circunstância nadecisão transitada em julgado. Agravo de COSTA(OAB: 181626/MG)
Advogado Dr. MATEUS VIEIRA
instrumento a que se nega provimento.
BOMTEMPO(OAB: 158380-A/MG)
Advogado Dr. GLACUS BEDESCHI DA
SILVEIRA E SILVA(OAB: 163352-
A/MG)
Processo Nº ED-RR-0011449-41.2017.5.03.0004 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - BANCO DO BRASIL S.A.
Relator Desemb. Convocado José Pedro de - RODRIGO OTAVIO RIBEIRO DE ANDRADE
Camargo Rodrigues de Souza
Embargante ENEIDA ELIZABETH OLIVEIRA
RAMOS Orgão Judicante - 8ª Turma
Advogado Dr. FLÁVIO BIANCHINI DE
QUADROS(OAB: 220411-A/SP) DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
Advogado Dr. FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR e, no mérito, negar-lhe provimento.
DE OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
Embargado(a) BANCO DO BRASIL S.A. EMENTA :
Advogado Dr. MARCOS RODRIGUES DE LIMA
VIEIRA(OAB: 138229-A/MG)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.
Intimado(s)/Citado(s):
VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE.
- BANCO DO BRASIL S.A.
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O Regional
- ENEIDA ELIZABETH OLIVEIRA RAMOS
manteve a retificação do valor da causa atribuído na sentença,
Orgão Judicante - 8ª Turma transcrevendo o trecho que assevera ser "inquestionável que os
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de valores atribuídos aos pedidos pelo reclamante não guardam
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. congruência com aqueles que seriam devidos em caso de
EMENTA : procedência dos pedidos, mormente levando-se em consideração o
número de horas extras pleiteadas e a respectiva base de cálculo".
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Destacou, ainda, que "o reclamante discorda da retificação do valor
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