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), não pagou nem interpôs Embargos à
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Identificação
Nº Processo: 1007799-24.2025.8.26.0577
Partes e Advogados
Nome: ), não pagou nem i *** ), não pagou nem interpôs Embargos à
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
(OAB 117069/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA. (OAB 117069/SP)
Processo 1007799-24.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Carolina Ramalho Cordeiro de Barros - Diga a parte autora acerca da contestação e do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cumentos, no prazo legal. - ADV:
VITORIA LUCIA RIBEIRO DO VALE PALMA (OAB 301980/SP)
Processo 1008211-52.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrea Carbioli -
Celcoin Instituição de Pagamento S.a. - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV:
MARCONI D’ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP)
Processo 1008665-32.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Campo Di Florenca
- Ciência a parte exequente acerca do AR(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar
celeridade ao processo, consoante artigos 830 e 835, dos Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento (arresto). Se o caso, deverá a parte providenciar a juntada da planilha de débito
devidamente atualizada, bem como as custas devidas para realização de pesquisa de ativos pelo sistema SISBAJUD, no prazo
de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
Processo 1008817-80.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. -
Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de
dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de
pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário
no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias,
sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1009539-17.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jr Madeiras Comercial Eireli - Ciência
a parte autora acerca da juntada do AR de citação negativo, com a informação “Recusado / Não Procurado / Ausente”. No mais,
para prosseguimento feito, providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado, no
prazo de 05 dias, observando: 1 - O comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa, com o
código de autenticação. 2 - Para atos de citação/intimação em endereços situados no Estado de São Paulo, é desnecessária a
expedição de carta precatória, ante a implantação da Central Compartilhada, devendo o recolhimento da diligência ser realizado
para crédito em conta aberta na agência bancária desta comarca, consoante Comunicado CG nº 362/2017 e o Art. 1.016, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Serviço. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora
intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485,
§1º, do CPC. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)
Processo 1009615-41.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ulysses Pinto
Nogueira - Diante do decurso do prazo (certidão supra), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento. Para a hipótese de pedido de pesquisas / penhora, deverá o credor apresentar memória de cálculo
atualizada e comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas / diligência, observando o art. 835 do CPC. Decorridos o
prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independente de nova intimação da
parte interessada. - ADV: ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP)
Processo 1009651-83.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino
- Diante da inércia da parte devedora que, citada - ( ( AR fl. 66 - mesmo sobrenome ), não pagou nem interpôs Embargos à
Execução, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, indicando e fornecendo os meios necessários para persecução
de seu crédito, devendo apresentar planilha com cálculo atualizado. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1009662-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vistos. A despeito do retorno negativo do aviso de recebimento
(fl. 167) e do mandado (fl. 178), verifico que foram encaminhados para o endereço fornecido pelo próprio executado na minuta
de acordo. Nesse sentido, reputo válida a intimação. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em
favor da parte exequente, referente ao valor penhora nos autos, obsrevando-se o formulário juntado (fl. 184). Sem prejuízo,
defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (Renajud, Infoju) para a consulta de bens existentes em nome da parte
requerida. Custas às fls. 185/186. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de
prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Caso sejam localizadas declarações de imposto de renda
pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado para ciência em
cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. Int. - ADV: RAFAEL CORREA
DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1009662-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Fica o credor ciente quanto a expedição do MLE nos termos do
formulário apresentado às fls. 184. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1009919-40.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darci Raimundo Braggio - Elcio
Nogueira Braggio - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ
(OAB 193630/SP), ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/SP), ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/
SP)
Processo 1010069-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Gonçalves Mello - Vistos.
Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/SP)
Processo 1010069-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Gonçalves Mello - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV:
PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1010224-24.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos Ao
despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art.
827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade
(CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 117069/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA. (OAB 117069/SP)
Processo 1007799-24.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Carolina Ramalho Cordeiro de Barros - Diga a parte autora acerca da contestação e do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cumentos, no prazo legal. - ADV:
VITORIA LUCIA RIBEIRO DO VALE PALMA (OAB 301980/SP)
Processo 1008211-52.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andrea Carbioli -
Celcoin Instituição de Pagamento S.a. - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV:
MARCONI D’ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP)
Processo 1008665-32.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Campo Di Florenca
- Ciência a parte exequente acerca do AR(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar
celeridade ao processo, consoante artigos 830 e 835, dos Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente, requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento (arresto). Se o caso, deverá a parte providenciar a juntada da planilha de débito
devidamente atualizada, bem como as custas devidas para realização de pesquisa de ativos pelo sistema SISBAJUD, no prazo
de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: FABIO CESAR
GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
Processo 1008817-80.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. -
Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de
dar celeridade ao processo, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas necessárias para realização de
pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a parte observar: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário
no rodapé); 2 - Valor por sistema e por pessoa (CPF/CNPJ), totalizando 3 UFESPs por requerido; Decorrido o prazo de 30 dias,
sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1009539-17.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jr Madeiras Comercial Eireli - Ciência
a parte autora acerca da juntada do AR de citação negativo, com a informação “Recusado / Não Procurado / Ausente”. No mais,
para prosseguimento feito, providencie o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado, no
prazo de 05 dias, observando: 1 - O comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa, com o
código de autenticação. 2 - Para atos de citação/intimação em endereços situados no Estado de São Paulo, é desnecessária a
expedição de carta precatória, ante a implantação da Central Compartilhada, devendo o recolhimento da diligência ser realizado
para crédito em conta aberta na agência bancária desta comarca, consoante Comunicado CG nº 362/2017 e o Art. 1.016, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Serviço. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora
intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485,
§1º, do CPC. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)
Processo 1009615-41.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ulysses Pinto
Nogueira - Diante do decurso do prazo (certidão supra), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em
termos de prosseguimento. Para a hipótese de pedido de pesquisas / penhora, deverá o credor apresentar memória de cálculo
atualizada e comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas / diligência, observando o art. 835 do CPC. Decorridos o
prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independente de nova intimação da
parte interessada. - ADV: ULYSSES PINTO NOGUEIRA (OAB 58473/SP)
Processo 1009651-83.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino
- Diante da inércia da parte devedora que, citada - ( ( AR fl. 66 - mesmo sobrenome ), não pagou nem interpôs Embargos à
Execução, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, indicando e fornecendo os meios necessários para persecução
de seu crédito, devendo apresentar planilha com cálculo atualizado. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1009662-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vistos. A despeito do retorno negativo do aviso de recebimento
(fl. 167) e do mandado (fl. 178), verifico que foram encaminhados para o endereço fornecido pelo próprio executado na minuta
de acordo. Nesse sentido, reputo válida a intimação. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em
favor da parte exequente, referente ao valor penhora nos autos, obsrevando-se o formulário juntado (fl. 184). Sem prejuízo,
defiro a pesquisa por meio dos sistemas requeridos (Renajud, Infoju) para a consulta de bens existentes em nome da parte
requerida. Custas às fls. 185/186. Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que diga em termos de
prosseguimento e providenciando o que for necessário, em cinco dias. Caso sejam localizadas declarações de imposto de renda
pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado para ciência em
cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. Int. - ADV: RAFAEL CORREA
DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1009662-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Fica o credor ciente quanto a expedição do MLE nos termos do
formulário apresentado às fls. 184. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)
Processo 1009919-40.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Darci Raimundo Braggio - Elcio
Nogueira Braggio - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ
(OAB 193630/SP), ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/SP), ROGÉRIO OGNIBENE CELESTINO (OAB 208920/
SP)
Processo 1010069-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Gonçalves Mello - Vistos.
Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/SP)
Processo 1010069-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Gonçalves Mello - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV:
PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1010224-24.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos Ao
despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art.
827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade
(CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º