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Identificação
Nº Processo: 1006936-88.2024.8.26.0032
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: não promoveu por m *** não promoveu por mais de 30 (trinta)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
entender de direito. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/
RJ), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1006936-88.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia da Silva - UNIBAP -
União Brasileira de Aposentados da Previdência (antiga Unibrasil) - Ciência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada
Mais. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), JOANA GONÇALVES
VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1007403-67.2024.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - MSMT - Unisalesiano Araçatuba - Manifeste(m)-
se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento.
Nada Mais. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 1010745-23.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Lara de
Souza Martins - Jaqueline Silva Pereira da Cruz e outro - Fl. 259: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ MAGALHÃES DE ALMEIDA (OAB 458343/SP), FARLEN PORTES
BRAGATTO (OAB 442345/SP)
Processo 1013008-67.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alta Vista Condominio
Clube - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias,
sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196,
inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta)
dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico).
Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).
Nada Mais. - ADV: HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP)
Processo 1013263-20.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Terra Nova
Araçatuba I - Regina Fabrao Molina Nunes - - Antonio Marcos Nunes - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado,
que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão
disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
- constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça
providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para
suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB
442509/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/
SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), GUSTAVO DE GRANDI CASTRO FREITAS (OAB 209892/
SP)
Processo 1014988-44.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Asafe de
Souza Naia - - Janaína Silva Alves de Souza - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Unimed
do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fica a parte requerida devidamente intimada,
através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas
processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores, já tendo sido considerada nos
cálculos a Condenação em 50,00% (Julgado Parcialmente Procedente): Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 R$
185,10 (valor mínimo) Taxa de postagem - Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 16,37 - ref. 1 carta(s) expedida(s) Nada Mais. - ADV:
LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/
SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ), JOSÉ LUIZ
BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1016351-32.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos
Farmacêuticos S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça,
em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1022629-15.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aryane Matheus Alberto Ficoto - Sobre a
certidão de pág. 62, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB
519913/SP)
Processo 4003024-18.2013.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MÁRCIA LUISA BELONI -
PEDRO LUIZ POLICIANO - Comprove o(a) demandante, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s), nos termos do Provimento CSM 2.684/2023. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/
SP), MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), FLAVIO MARCHETTI (OAB 73328/SP), ANA PAULA
SPOSITO MARCHETTI (OAB 242734/SP), WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2025
Processo 0005856-09.2024.8.26.0032 (processo principal 1002801-67.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Augusto de Paulo - Carlos Roberto Ferreira dos Santos e outro - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à satisfação do seu crédito. No silêncio, será presumido o cumprimento da
obrigação, extinguindo-se o cumprimento de sentença pelo pagamento. Nada Mais. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA
(OAB 442509/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/
SP)
Processo 0012044-18.2024.8.26.0032 (processo principal 1011562-87.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Solange Pereira Assunção de Araújo - Banco Bradesco S/A - - Eagle Sociedade de Crédito
Direto S.a - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB
454504/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1000422-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aristides Campina - Vistos.
Recebo a petição e documentos de fls. 99/166 como emenda à inicial. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Defiro à parte autora, de forma integral, os benefícios da
gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade
na tramitação do feito, com fundamento no Estatuto do Idoso. Anote-se. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
entender de direito. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/
RJ), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1006936-88.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia da Silva - UNIBAP -
União Brasileira de Aposentados da Previdência (antiga Unibrasil) - Ciência ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada
Mais. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), JOANA GONÇALVES
VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1007403-67.2024.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - MSMT - Unisalesiano Araçatuba - Manifeste(m)-
se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento.
Nada Mais. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 1010745-23.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amanda Lara de
Souza Martins - Jaqueline Silva Pereira da Cruz e outro - Fl. 259: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: BEATRIZ MAGALHÃES DE ALMEIDA (OAB 458343/SP), FARLEN PORTES
BRAGATTO (OAB 442345/SP)
Processo 1013008-67.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alta Vista Condominio
Clube - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias,
sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196,
inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta)
dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico).
Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).
Nada Mais. - ADV: HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP)
Processo 1013263-20.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Terra Nova
Araçatuba I - Regina Fabrao Molina Nunes - - Antonio Marcos Nunes - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado,
que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão
disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça
- constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça
providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para
suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB
442509/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/
SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), GUSTAVO DE GRANDI CASTRO FREITAS (OAB 209892/
SP)
Processo 1014988-44.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Asafe de
Souza Naia - - Janaína Silva Alves de Souza - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Unimed
do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Fica a parte requerida devidamente intimada,
através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas
processuais não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores, já tendo sido considerada nos
cálculos a Condenação em 50,00% (Julgado Parcialmente Procedente): Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 R$
185,10 (valor mínimo) Taxa de postagem - Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 16,37 - ref. 1 carta(s) expedida(s) Nada Mais. - ADV:
LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/
SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ), JOSÉ LUIZ
BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP)
Processo 1016351-32.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos
Farmacêuticos S.A. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça,
em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1022629-15.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aryane Matheus Alberto Ficoto - Sobre a
certidão de pág. 62, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB
519913/SP)
Processo 4003024-18.2013.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MÁRCIA LUISA BELONI -
PEDRO LUIZ POLICIANO - Comprove o(a) demandante, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para realização da(s)
pesquisa(s) requerida(s), nos termos do Provimento CSM 2.684/2023. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/
SP), MANUEL FRANCISCO TERRA FERNANDES (OAB 315741/SP), FLAVIO MARCHETTI (OAB 73328/SP), ANA PAULA
SPOSITO MARCHETTI (OAB 242734/SP), WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2025
Processo 0005856-09.2024.8.26.0032 (processo principal 1002801-67.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Augusto de Paulo - Carlos Roberto Ferreira dos Santos e outro - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à satisfação do seu crédito. No silêncio, será presumido o cumprimento da
obrigação, extinguindo-se o cumprimento de sentença pelo pagamento. Nada Mais. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA
(OAB 442509/SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/
SP)
Processo 0012044-18.2024.8.26.0032 (processo principal 1011562-87.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Solange Pereira Assunção de Araújo - Banco Bradesco S/A - - Eagle Sociedade de Crédito
Direto S.a - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB
454504/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOANA
GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
Processo 1000422-85.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aristides Campina - Vistos.
Recebo a petição e documentos de fls. 99/166 como emenda à inicial. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Defiro à parte autora, de forma integral, os benefícios da
gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade
na tramitação do feito, com fundamento no Estatuto do Idoso. Anote-se. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º