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Identificação
Nº Processo: 1020043-84.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Autor: NÃO PROVI *** NÃO PROVIDO. Para
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020043-84.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Silvio Luiz Lorenzoni
- Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA
PERICIAL TIDA COMO COMPLEXA E INVIÁVEL NO ÂMBITO DO JEC, O FEITO FOI E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, O QUE SE DEU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO SE PODE, COM SEGURANÇA, LANÇAR SOLUÇÃO DE MÉRITO NA LIDE SEM
QUE ANTES OCORRA UMA MELHOR INSTRUÇÃO DA CAUSA, O QUE REALMENTE DEMANDA PROVA PERICIAL, PARA
APURAR QUESTÕES TÉCNICAS ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS DA REQUERIDA, COBRANÇAS E APURAÇÃO
DE CONSUMO DA UNIDADE EM QUESTÃO NOS AUTOS. EVIDENCIA-SE, POIS, UM CONTEXTO PROCESSUAL QUE AO
EXIGIR INSTRUÇÃO TÉCNICA MAIS PROFUNDA (PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA) NÃO SE COADUNA
COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, DE MODO QUE A EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO ERA MESMO
A MEDIDA DE RIGOR, NÃO IMPORTANDO A SOLUÇÃO DE ORIGEM EM PREJUÍZO MAIOR PARA O AUTOR, QUE COM
GARANTIA DE AMPLO ACESSO À PROVA PODERÁ RETOMAR A INVOCAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM
ESFERA PRÓPRIA PERANTE UM JUÍZO CÍVEL COMUM. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP) - Jorge Luiz Alves Silva (OAB: 320441/SP) - Irene
Fujie (OAB: 281600/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Sala 2100
- Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE DIANTE DO RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA
PERICIAL TIDA COMO COMPLEXA E INVIÁVEL NO ÂMBITO DO JEC, O FEITO FOI E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. XTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, O QUE SE DEU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO SE PODE, COM SEGURANÇA, LANÇAR SOLUÇÃO DE MÉRITO NA LIDE SEM
QUE ANTES OCORRA UMA MELHOR INSTRUÇÃO DA CAUSA, O QUE REALMENTE DEMANDA PROVA PERICIAL, PARA
APURAR QUESTÕES TÉCNICAS ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS DA REQUERIDA, COBRANÇAS E APURAÇÃO
DE CONSUMO DA UNIDADE EM QUESTÃO NOS AUTOS. EVIDENCIA-SE, POIS, UM CONTEXTO PROCESSUAL QUE AO
EXIGIR INSTRUÇÃO TÉCNICA MAIS PROFUNDA (PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA) NÃO SE COADUNA
COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, DE MODO QUE A EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO ERA MESMO
A MEDIDA DE RIGOR, NÃO IMPORTANDO A SOLUÇÃO DE ORIGEM EM PREJUÍZO MAIOR PARA O AUTOR, QUE COM
GARANTIA DE AMPLO ACESSO À PROVA PODERÁ RETOMAR A INVOCAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM
ESFERA PRÓPRIA PERANTE UM JUÍZO CÍVEL COMUM. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB: 339493/SP) - Jorge Luiz Alves Silva (OAB: 320441/SP) - Irene
Fujie (OAB: 281600/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Sala 2100