Processo ativo
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
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Identificação
Nº Processo: 1014524-57.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Autor: NÃO PROVIDO. Para eventua *** NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014524-57.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Admilson
de Souza Popovicce - Recorrido: Via Varejo S/A - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO
DE PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. CASO CONCRETO NO QUAL NÃO SE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IU QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO
OU VÍCIO DE INFORMAÇÃO CAPAZ DE MACULAR A COMPRA DO APARELHO DE TELEFONE E TAMBÉM A CONTRATAÇÃO
DO ALUDIDO SEGURO, SENDO CERTO QUE, SE FOR DE INTERESSE DO AUTOR, O CANCELAMENTO DO SEGURO
DEVE SEGUIR REGRAS PRÓPRIAS E SER POSTULADO EM VIAS ORDINÁRIAS, NÃO COM OS FUNDAMENTOS AQUI
INVOCADOS. QUANTO AO MAIS, IMPORTANTE DIZER QUE NÃO BASTAVA A SIMPLES INVOCAÇÃO DO CÓDIGO DO
CONSUMIDOR PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DOS PEDIDOS, TAMBÉM NÃO SE NOTANDO AQUI
SITUAÇÃO QUE PERMITISSE APLICAR A REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVASENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
QUE MERECE PRESTÍGIO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Glaucia Aparecida
de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
396604/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Souza Popovicce - Recorrido: Via Varejo S/A - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO
DE PRÁTICA ABUSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. CASO CONCRETO NO QUAL NÃO SE V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IU QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO
OU VÍCIO DE INFORMAÇÃO CAPAZ DE MACULAR A COMPRA DO APARELHO DE TELEFONE E TAMBÉM A CONTRATAÇÃO
DO ALUDIDO SEGURO, SENDO CERTO QUE, SE FOR DE INTERESSE DO AUTOR, O CANCELAMENTO DO SEGURO
DEVE SEGUIR REGRAS PRÓPRIAS E SER POSTULADO EM VIAS ORDINÁRIAS, NÃO COM OS FUNDAMENTOS AQUI
INVOCADOS. QUANTO AO MAIS, IMPORTANTE DIZER QUE NÃO BASTAVA A SIMPLES INVOCAÇÃO DO CÓDIGO DO
CONSUMIDOR PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DOS PEDIDOS, TAMBÉM NÃO SE NOTANDO AQUI
SITUAÇÃO QUE PERMITISSE APLICAR A REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVASENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
QUE MERECE PRESTÍGIO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Glaucia Aparecida
de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB:
396604/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607