Processo ativo
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1014528-37.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso ex *** NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014528-37.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Júlio César
Avelino Martins - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. PRETENSÕES REVISIONAIS. SENTENÇA
QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA
NO MÉRITO. EMPRÉSTIMO NÚMERO 2341180186, DENOMINADO CREDIÁRIO, FORMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIZADO POR MEIO DO BANKLINE,
NÃO SE NOTANDO IRREGULARIDADES OU VÍCIOS DE INFORMAÇÃO CAPAZ DE JUSTIFICAR QUALQUER REVISÃO DE
JUROS OU ENCARGOS. DEMAIS DISSO, NÃO SE PODERIA IGNORAR A PREMISSA DE NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DAS ORIENTAÇÕES FIRMADAS NO ÂMBITO DO JULGAMENTO PARADIGMA DO RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO NO. 1.061.530/RS, SENDO CERTO, AINDA, QUE NÃO SE PODE FALAR EM LIMITAÇÃO DE JUROS
DESDE A EC 40/2003 E DISPOSITIVOS ANTES SEDIMENTADOS NA SÚMULA 596 DO STF E SÚMULA 382 DO STJ. NÃO
RESTOU INFIRMADA, AINDA, A MENÇÃO FEITA POR PARTE DO BANCO REQUERIDO INDICANDO QUE A TAXA PACTUADA
NO EMPRÉSTIMO SUB JUDICE FORA DE 3,75 A.M., ENQUANTO QUE A RESPECTIVA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN
FORA DE 2,70 A.M. PARA O MESMO PERÍODO E MODALIDADE DE CRÉDITO, NÃO HAVENDO, ENTÃO, ABUSO, NEM
MESMO SOB A ÓTICA DA QUESTÃO DA TAXA MÉDIA. PRETENSÕES REVISIONAIS INFUNDADAS. RECURSO INOMINADO
DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jamila Eliza Batistela (OAB: 287992/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Avelino Martins - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. PRETENSÕES REVISIONAIS. SENTENÇA
QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA
NO MÉRITO. EMPRÉSTIMO NÚMERO 2341180186, DENOMINADO CREDIÁRIO, FORMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIZADO POR MEIO DO BANKLINE,
NÃO SE NOTANDO IRREGULARIDADES OU VÍCIOS DE INFORMAÇÃO CAPAZ DE JUSTIFICAR QUALQUER REVISÃO DE
JUROS OU ENCARGOS. DEMAIS DISSO, NÃO SE PODERIA IGNORAR A PREMISSA DE NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DAS ORIENTAÇÕES FIRMADAS NO ÂMBITO DO JULGAMENTO PARADIGMA DO RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO NO. 1.061.530/RS, SENDO CERTO, AINDA, QUE NÃO SE PODE FALAR EM LIMITAÇÃO DE JUROS
DESDE A EC 40/2003 E DISPOSITIVOS ANTES SEDIMENTADOS NA SÚMULA 596 DO STF E SÚMULA 382 DO STJ. NÃO
RESTOU INFIRMADA, AINDA, A MENÇÃO FEITA POR PARTE DO BANCO REQUERIDO INDICANDO QUE A TAXA PACTUADA
NO EMPRÉSTIMO SUB JUDICE FORA DE 3,75 A.M., ENQUANTO QUE A RESPECTIVA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN
FORA DE 2,70 A.M. PARA O MESMO PERÍODO E MODALIDADE DE CRÉDITO, NÃO HAVENDO, ENTÃO, ABUSO, NEM
MESMO SOB A ÓTICA DA QUESTÃO DA TAXA MÉDIA. PRETENSÕES REVISIONAIS INFUNDADAS. RECURSO INOMINADO
DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jamila Eliza Batistela (OAB: 287992/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607