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não trouxe nenhum argumento ou fato novo capaz de
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Identificação
Nº Processo: 1003654-66.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: não trouxe nenhum argumen *** não trouxe nenhum argumento ou fato novo capaz de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CYRO DIAS LAGE NETO (OAB 359826/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIANA MACENERO
Processo 1003654-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Marcelo Henrique Chiliani Alves
- Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Chamo o feito à ordem nesta oportunidade para determinar a abertura de
vistas ao Parquet em ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zão da menoridade do autor, visto que, apesar da determinação inicial, não há certidão nos autos com tal
indicação. Após, se nada mais for requerido, voltem conclusos para sentença. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), VANESSA SINHORINI (OAB 337193/SP)
Processo 1004190-24.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1 - Defiro a
suspensão da presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, parágrafo 1º, do CPC. 2 - Ultrapassado o prazo,
voltará a fluir o prazo de prescrição. 3 - Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1005045-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanessa Gomes Americo - Fls.
52/63: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 49, primeiro
parágrafo, sob pena de extinção. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1006168-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Multa - Condomínio Edifício Quinta da Baronesa -
Ante o pagamento efetuado pelo devedor , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: HEBER JOSE DE ALMEIDA
(OAB 65859/SP)
Processo 1006322-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sd Descontos Ltda - Shps
Tecnologia e Servicos Ltda. - Vistos. Ciência à parte autora sobre petição e documentos juntados nestes autos. Intime-se. - ADV:
LOURDES CRISTINA MELO DE MEDEIROS (OAB 52333/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1006757-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Amorim - Homologo, em
conformidade ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado
por Daniel Amorim, o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que, segundo o artigo 485, parágrafo 4o, do
mesmo diploma legal, não decorreu o prazo para oferecimento de resposta à demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo
interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se definitivamente, anotando-se.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1006765-15.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Joaquim Jose da
Silva - Para analise do pedido de pesquisa de bens penhoráveis, venha aos autos planilha atualizada da dívida e recolha as
respectivas custas das diligências que pretende, devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio
reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício)
1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP - ADV: ELIAS TELES DE ALMEIDA (OAB 301850/SP)
Processo 1007122-87.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - S.C. - - L.L.C. - - T.M.C.R. -
Y.A.C. - - A.A.M. - - E.B.J. - - C.A.B. - M.A.P.L. - B. - Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA
SILVA (OAB 263913/SP), NILO COOKE (OAB 18194/SP), NATHÁLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 421001/SP), NILO COOKE
(OAB 18194/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO
ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA SILVA (OAB 263913/SP), NILO COOKE (OAB
18194/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), RICARDO AMMIRATI
WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), RICARDO AMMIRATI
WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP)
Processo 1009767-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Denise Perez Manzo
Vogt - Vistos. 1. Há provas de que a parte autora é conveniada do plano de saúde operado pela ré e que necessitou realizar
exames para diagnóstico da doença que a acomete, conforme relatório do médico que lhe assiste. A negativa de cobertura da
operadora, de outro lado, não se mostra, a princípio, justificada, porquanto, nos termos da súmula 96 do E. TJ-SP, “havendo
expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura
do procedimento”. Desta feita, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré autorize e custeie, imediatamente,
tão logo receba a comunicação da presente, todos os exames de que necessita a autora indicados na petição inicial (fls. 20/22),
sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, cujo limite será oportunamente estabelecido, se necessário. A presente decisão vale
como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização
da medida deferida. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Diante das
especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência
que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA NEGRÃO
(OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP)
Processo 1010162-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Eduardo Farhat Caviglia -
Vistos. Fls. 129/441: 1. Recebo a emenda. 2. Nada a reconsiderar. O autor não trouxe nenhum argumento ou fato novo capaz de
alterar a conclusão a que chegou o juízo. 3. Aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CAMARGO HEIDE (OAB 489018/
SP)
Processo 1011136-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Mapfre Argentina Seguros
S/A - Fls. 13, último parágrafo: O processo não está tramitando com prioridade e nem com urgência, mesmo porquê não houve
pedido de liminar. Todavia, defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato,e custas e despesas iniciais, e
ainda o contrato social da requerente com poderes para representação no Brasil, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após regularizados os autos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diante das
especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se
revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. - ADV: YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP)
Processo 1011488-52.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Roumanos - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento em 3 (três) dias, intimando-o(s) de que: pode(m) oferecer embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CYRO DIAS LAGE NETO (OAB 359826/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JULIANA MACENERO
Processo 1003654-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Marcelo Henrique Chiliani Alves
- Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Chamo o feito à ordem nesta oportunidade para determinar a abertura de
vistas ao Parquet em ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zão da menoridade do autor, visto que, apesar da determinação inicial, não há certidão nos autos com tal
indicação. Após, se nada mais for requerido, voltem conclusos para sentença. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), VANESSA SINHORINI (OAB 337193/SP)
Processo 1004190-24.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1 - Defiro a
suspensão da presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, parágrafo 1º, do CPC. 2 - Ultrapassado o prazo,
voltará a fluir o prazo de prescrição. 3 - Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1005045-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanessa Gomes Americo - Fls.
52/63: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 49, primeiro
parágrafo, sob pena de extinção. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1006168-21.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Multa - Condomínio Edifício Quinta da Baronesa -
Ante o pagamento efetuado pelo devedor , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: HEBER JOSE DE ALMEIDA
(OAB 65859/SP)
Processo 1006322-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sd Descontos Ltda - Shps
Tecnologia e Servicos Ltda. - Vistos. Ciência à parte autora sobre petição e documentos juntados nestes autos. Intime-se. - ADV:
LOURDES CRISTINA MELO DE MEDEIROS (OAB 52333/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1006757-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Amorim - Homologo, em
conformidade ao disposto pelo artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência formulado
por Daniel Amorim, o que independe de consentimento da parte adversa, uma vez que, segundo o artigo 485, parágrafo 4o, do
mesmo diploma legal, não decorreu o prazo para oferecimento de resposta à demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Inexistindo
interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se definitivamente, anotando-se.
Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1006765-15.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Joaquim Jose da
Silva - Para analise do pedido de pesquisa de bens penhoráveis, venha aos autos planilha atualizada da dívida e recolha as
respectivas custas das diligências que pretende, devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de
bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio
reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício)
1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP - ADV: ELIAS TELES DE ALMEIDA (OAB 301850/SP)
Processo 1007122-87.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - S.C. - - L.L.C. - - T.M.C.R. -
Y.A.C. - - A.A.M. - - E.B.J. - - C.A.B. - M.A.P.L. - B. - Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA
SILVA (OAB 263913/SP), NILO COOKE (OAB 18194/SP), NATHÁLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 421001/SP), NILO COOKE
(OAB 18194/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), FABIO
ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA SILVA (OAB 263913/SP), NILO COOKE (OAB
18194/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), RICARDO AMMIRATI
WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS (OAB 217646/SP), RICARDO AMMIRATI
WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP)
Processo 1009767-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Denise Perez Manzo
Vogt - Vistos. 1. Há provas de que a parte autora é conveniada do plano de saúde operado pela ré e que necessitou realizar
exames para diagnóstico da doença que a acomete, conforme relatório do médico que lhe assiste. A negativa de cobertura da
operadora, de outro lado, não se mostra, a princípio, justificada, porquanto, nos termos da súmula 96 do E. TJ-SP, “havendo
expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura
do procedimento”. Desta feita, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré autorize e custeie, imediatamente,
tão logo receba a comunicação da presente, todos os exames de que necessita a autora indicados na petição inicial (fls. 20/22),
sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, cujo limite será oportunamente estabelecido, se necessário. A presente decisão vale
como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização
da medida deferida. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Diante das
especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência
que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA NEGRÃO
(OAB 293934/SP), ROSANGELA MARIA NEGRAO (OAB 84879/SP)
Processo 1010162-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Eduardo Farhat Caviglia -
Vistos. Fls. 129/441: 1. Recebo a emenda. 2. Nada a reconsiderar. O autor não trouxe nenhum argumento ou fato novo capaz de
alterar a conclusão a que chegou o juízo. 3. Aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CAMARGO HEIDE (OAB 489018/
SP)
Processo 1011136-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Mapfre Argentina Seguros
S/A - Fls. 13, último parágrafo: O processo não está tramitando com prioridade e nem com urgência, mesmo porquê não houve
pedido de liminar. Todavia, defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato,e custas e despesas iniciais, e
ainda o contrato social da requerente com poderes para representação no Brasil, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após regularizados os autos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diante das
especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se
revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. - ADV: YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP)
Processo 1011488-52.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Roumanos - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento em 3 (três) dias, intimando-o(s) de que: pode(m) oferecer embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º