0000829-18.2021.5.09.0018

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 81
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. WAGNER PIROLO(OAB: 40440-
1.938, especificamente quanto à conversão dos embargos de
A/PR)
declaração em agravo interno, uma vez que, na verdade, trata-se de
Intimado(s)/Citado(s): omissão quanto ao pedido de concessão da Justiça Gratuita.
3. Depreende-se que, de fato, na decisão de fls. 1.906/1.932, não
- AILTON BENTO PROFESSOR
houve o exame do recurso sob este aspecto.
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4. Logo, torno sem efeito o despacho de fls. 1.938, e determino à
Secretaria da 3ª Turma a reautuação para a classe processual
Vistos.
EDCiv-RRAg, para que os embargos de declaração do reclamante
Conforme consta na certidão de fl. 138, a petição identificada sob o
(fls. 1.934/1.935) sejam devidamente analisados.
nº 151511/2024-8 retrata um agravo de petição interposto por parte
5. Após, retornem-me os autos conclusos.
estranha aos autos (Viação Garcia LTDA), relativo ao ATOrd
Publique-se.
0000829-18.2021.5.09.0018, direcionado à 3ª Vara do Trabalho de
Brasília, 16 de dezembro de 2024.
Londrina. Todos os elementos da minuta são estranhos aos
presentes autos, à exceção do patrono que a subscreve.
Assim, determino o desentranhamento da petição identificada sob o
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
nº 151511/2024-8 dos autos.
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ato contínuo, ciente de que o prazo recursal referente à decisão
Ministro Relator
monocrática publicada em 05 de março de 2024 transcorreu sem
insurgência das partes, determino que a Secretaria da Terceira
Processo Nº RRAg-0000430-90.2019.5.09.0007
Turma que certifique o trânsito em julgado e prossiga com a baixa
Complemento Processo Eletrônico
destes autos à Origem.
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
À Secretaria da Terceira Turma, para providências cabíveis.
Agravante e Recorrente EDUARDO DOMINGOS SAMPAIO
Publique-se.
Advogado Dr. ADEMIR DA SILVA(OAB: 25410-
Brasília, 18 de dezembro de 2024. A/PR)
Agravante e Recorrido WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. E OUTRO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Advogada Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI
RAIMUNDI(OAB: 15909/SC)
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ministro Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO DOMINGOS SAMPAIO
Processo Nº EDCiv-RRAg-0000341-13.2022.5.12.0061
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTRO
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
1. Vistos.
Agravante JOSE ANTONIO MOURA CARDOSO
2. Por meio do despacho 680057/2024-7, o reclamante narra que a
Advogado Dr. ESPEDITO ANTONIO PADILHA
JÚNIOR(OAB: 87264-A/RS) tramitação do presente processo estaria suspensa devido a um
Advogado Dr. IRINEU GEHLEN FILHO(OAB: possível equívoco da Secretaria da Terceira Turma, uma vez que foi
58918-A/SC)
indeferido o pedido de suspensão formulado pela reclamada, No
Agravado SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.
entanto, alega que foi realizada a suspensão da tramitação.
Advogado Dr. ANA CAROLINA VAZ(OAB: 56250-
3. De fato, não obstante tenha sido indeferido o pedido da
A/PR)
reclamada de suspensão destes autos, por não guardar relação
Advogado Dr. HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523-A/RS) com tema tratado no IRR-872-26.2012.5.04.0012, conforme decisão
Agravado TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM de fls. 1.739, a Secretaria da Terceira Turma, equivocadamente,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
sobrestou este processo.
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
4. Assim, DETERMINO o dessobrestamento destes autos e o seu
MACIEL(OAB: 513/DF)
regular prosseguimento.
Advogada Dra. TELMA ELIZE MIOTO
ANDRIOLI(OAB: 17769-A/PR) Publique-se.
Advogado Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE Brasília, 10 de dezembro de 2024.
OLIVEIRA(OAB: 12200/DF)
Advogada Dra. ROBERTA REZENDE
SPENNER(OAB: 48765-A/PR)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. RAFAEL GEORGE PALUDO
BLEYER(OAB: 38493-A/SC) ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Advogado Dr. SANDRA HELENA QUEIROZ Ministro Relator
SILVA(OAB: 53188-A/SC)
Processo Nº RR-0001697-26.2017.5.09.0021
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico
- JOSE ANTONIO MOURA CARDOSO Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
- SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Recorrente e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
JUDICIAL) DE MARINGA E REGIAO
Advogada Dra. LIZETH SANDRA FERREIRA
DETROS(OAB: 18335-A/PR)
1. Vistos.
Recorrente e Recorrido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
2. Ante a existência de erro material havido no despacho de fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223