Processo ativo
0020661-12.2024.5.04.0102
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Identificação
Nº Processo: 0020661-12.2024.5.04.0102
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: NATALIA DUTRA *** NATALIA DUTRA RODRIGUES(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4221/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 81
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0020661-12.2024.5.04.0102
Processo Nº ROT-0020581-65.2021.5.04.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Relator MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO RECORRENTE MUNICIPIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PELOTAS
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO VINICIUS QUEVEDO VALADAO
RECORRENTE MARIO CESAR MOLINA BERCHON ADVOGADO NATALIA DUTRA RODRIGUES(OAB:
134675/RS)
ADVOGADO PAULO CEZAR LAUXEN(OAB:
29160/RS) ADVOGADO KARINE DE CASTRO DA SILVA(OAB:
133439/RS)
ADVOGADO FABIO MIQUEIAS BOTH(OAB:
80442/RS) ADVOGADO PEDRO CORREA GONCALVES(OAB:
98916/RS)
ADVOGADO MARIELE DE OLIVEIRA LIMA
ANTUNES(OAB: 87704/RS) ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES(OAB:
93454/RS)
ADVOGADO ARTHUR ORLANDO DIAS
FILHO(OAB: 40806/RS) ADVOGADO EISLER ROSA CAVADA(OAB:
40196/RS)
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO
YOUNG(OAB: 31684/RS) ADVOGADO SAMUEL CHAPPER(OAB: 19017/RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO GIOVANNI QUADRADO
XAVIER(OAB: 120910/RS)
RECORRIDO J M GUIMARAES EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO FERNANDEZ(OAB:
48810/RS)
RECORRIDO MARIO CESAR MOLINA BERCHON Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO CEZAR LAUXEN(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29160/RS)
- MUNICIPIO DE PELOTAS
ADVOGADO FABIO MIQUEIAS BOTH(OAB:
80442/RS) - VINICIUS QUEVEDO VALADAO
ADVOGADO MARIELE DE OLIVEIRA LIMA
ANTUNES(OAB: 87704/RS) Processo Nº ROT-0020674-13.2021.5.04.0006
ADVOGADO ARTHUR ORLANDO DIAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 40806/RS) Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO D'AMBROSO
YOUNG(OAB: 31684/RS) Revisor MARCELO JOSE FERLIN
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO D'AMBROSO
TRABALHO RECORRENTE MOB - MOBILIDADE EM
TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS EDUARDO MARTINS
MAINARDI(OAB: 48640/RS)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO MARCELO ASSIS SCHNEIDER(OAB:
- J M GUIMARAES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA 36660/RS)
- MARIO CESAR MOLINA BERCHON RECORRENTE PAULO RICARDO CARDOSO DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTOS
ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
Processo Nº ROT-0020630-34.2021.5.04.0122
RECORRIDO MOB - MOBILIDADE EM
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRANSPORTES
Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MARTINS
D'AMBROSO
MAINARDI(OAB: 48640/RS)
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO MARCELO ASSIS SCHNEIDER(OAB:
D'AMBROSO
36660/RS)
RECORRENTE JORGE AUGUSTO COELHO PORTO
RECORRIDO PAULO RICARDO CARDOSO DOS
ADVOGADO MAURICIO PEDRASSANI(OAB: SANTOS
42024/RS)
ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
ADVOGADO ANTONIO ESCOSTEGUY TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
CASTRO(OAB: 14433/RS)
ADVOGADO PEDRO LUIZ CORREA Intimado(s)/Citado(s):
OSORIO(OAB: 15540/RS)
RECORRIDO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE - MOB - MOBILIDADE EM TRANSPORTES
SANEAMENTO CORSAN - PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Processo Nº ROT-0020679-33.2023.5.04.0663
ADVOGADO THAIS DA ROSA MALLMANN(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
73871/RS)
Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO MARGIT LIANE SOARES(OAB: D'AMBROSO
58844/RS)
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JOAO GABRIEL XAVIER DA CRUZ
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
- JORGE AUGUSTO COELHO PORTO TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0020661-12.2024.5.04.0102
Processo Nº ROT-0020581-65.2021.5.04.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Relator MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO RECORRENTE MUNICIPIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PELOTAS
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO VINICIUS QUEVEDO VALADAO
RECORRENTE MARIO CESAR MOLINA BERCHON ADVOGADO NATALIA DUTRA RODRIGUES(OAB:
134675/RS)
ADVOGADO PAULO CEZAR LAUXEN(OAB:
29160/RS) ADVOGADO KARINE DE CASTRO DA SILVA(OAB:
133439/RS)
ADVOGADO FABIO MIQUEIAS BOTH(OAB:
80442/RS) ADVOGADO PEDRO CORREA GONCALVES(OAB:
98916/RS)
ADVOGADO MARIELE DE OLIVEIRA LIMA
ANTUNES(OAB: 87704/RS) ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES(OAB:
93454/RS)
ADVOGADO ARTHUR ORLANDO DIAS
FILHO(OAB: 40806/RS) ADVOGADO EISLER ROSA CAVADA(OAB:
40196/RS)
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO
YOUNG(OAB: 31684/RS) ADVOGADO SAMUEL CHAPPER(OAB: 19017/RS)
RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO GIOVANNI QUADRADO
XAVIER(OAB: 120910/RS)
RECORRIDO J M GUIMARAES EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ FERNANDO FERNANDEZ(OAB:
48810/RS)
RECORRIDO MARIO CESAR MOLINA BERCHON Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO CEZAR LAUXEN(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29160/RS)
- MUNICIPIO DE PELOTAS
ADVOGADO FABIO MIQUEIAS BOTH(OAB:
80442/RS) - VINICIUS QUEVEDO VALADAO
ADVOGADO MARIELE DE OLIVEIRA LIMA
ANTUNES(OAB: 87704/RS) Processo Nº ROT-0020674-13.2021.5.04.0006
ADVOGADO ARTHUR ORLANDO DIAS Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 40806/RS) Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO D'AMBROSO
YOUNG(OAB: 31684/RS) Revisor MARCELO JOSE FERLIN
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO D'AMBROSO
TRABALHO RECORRENTE MOB - MOBILIDADE EM
TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CARLOS EDUARDO MARTINS
MAINARDI(OAB: 48640/RS)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO MARCELO ASSIS SCHNEIDER(OAB:
- J M GUIMARAES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA 36660/RS)
- MARIO CESAR MOLINA BERCHON RECORRENTE PAULO RICARDO CARDOSO DOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTOS
ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
Processo Nº ROT-0020630-34.2021.5.04.0122
RECORRIDO MOB - MOBILIDADE EM
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRANSPORTES
Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO CARLOS EDUARDO MARTINS
D'AMBROSO
MAINARDI(OAB: 48640/RS)
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO MARCELO ASSIS SCHNEIDER(OAB:
D'AMBROSO
36660/RS)
RECORRENTE JORGE AUGUSTO COELHO PORTO
RECORRIDO PAULO RICARDO CARDOSO DOS
ADVOGADO MAURICIO PEDRASSANI(OAB: SANTOS
42024/RS)
ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
ADVOGADO ANTONIO ESCOSTEGUY TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
CASTRO(OAB: 14433/RS)
ADVOGADO PEDRO LUIZ CORREA Intimado(s)/Citado(s):
OSORIO(OAB: 15540/RS)
RECORRIDO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE - MOB - MOBILIDADE EM TRANSPORTES
SANEAMENTO CORSAN - PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Processo Nº ROT-0020679-33.2023.5.04.0663
ADVOGADO THAIS DA ROSA MALLMANN(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
73871/RS)
Relator MARCELO JOSE FERLIN
ADVOGADO MARGIT LIANE SOARES(OAB: D'AMBROSO
58844/RS)
Revisor MARCELO JOSE FERLIN
D'AMBROSO
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE JOAO GABRIEL XAVIER DA CRUZ
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO MICHELLE MEOTTI
- JORGE AUGUSTO COELHO PORTO TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227699