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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Natanael Albuquerque de Castro Dias
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Identificação
Nº Processo: 1024557-40.2021.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Xisto de Jesus Camargo Junior; Advog *** Xisto de Jesus Camargo Junior; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
Autor(es): Natanael Albuquerque de Castro Dias, Advogada: Vero *** Natanael Albuquerque de Castro Dias, Advogada: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797, SP)
Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe Torr *** Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630, SP), Ficam as
Advogado(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogad *** Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, SP), Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado, Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB: 350085, Apelado: Construtora, Incorporadora Zanini SJCampos
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Pr *** Marcos Prado Leme
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024557-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1024557-40.2021.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme
Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Apelado: Xisto de Jesus Camargo Junior; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelada: Rosana Aparecida de Souza Pinto; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Nelson Moreira Matias; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Helio Fialho Costa; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Ademir Martins; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: EDSON AGOSTINHO;
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Augusto Marcos
Marques Prata; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelada:
Andreia Morais de Messias; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Apelado: Alexandre de Paula Costa; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Apelado: Evânia Borges Dias de Menezes; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1024793-92.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024793-92.2024.8.26.0309; CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jéssica Gomes da Silva; Advogada: Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi (OAB: 310459/SP); Advogado:
Eraze Sutti (OAB: 146298/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB:
337390/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1024910-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024910-45.2024.8.26.0451; Adicional por
Tempo de Serviço; Apelante: Eliete Jesus de Oliveira; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025353-34.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1025353-34.2024.8.26.0309; Gratificações e Adicionais;
Apelante: Natanael Albuquerque de Castro Dias; Advogada: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025365-25.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025365-25.2021.8.26.0577; Contratos
Administrativos; Apelante: Urbanizadora Municipal S/A Urbam; Advogado: Felipe Michael de Morais (OAB: 364988/SP);
Advogada: Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB: 350085/SP); Apelado: Construtora e Incorporadora Zanini SJCampos
Ltda; Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025544-08.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025544-
08.2023.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Logipar Transportes e Logistica Ltda; Advogado: Henrique Serafim
Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024557-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1024557-40.2021.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme
Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Apelado: Xisto de Jesus Camargo Junior; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelada: Rosana Aparecida de Souza Pinto; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Nelson Moreira Matias; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Helio Fialho Costa; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Ademir Martins; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego
Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: EDSON AGOSTINHO;
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelado: Augusto Marcos
Marques Prata; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/
SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Apelada:
Andreia Morais de Messias; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP); Apelado: Alexandre de Paula Costa; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Apelado: Evânia Borges Dias de Menezes; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1024793-92.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024793-92.2024.8.26.0309; CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jéssica Gomes da Silva; Advogada: Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi (OAB: 310459/SP); Advogado:
Eraze Sutti (OAB: 146298/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB:
337390/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1024910-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024910-45.2024.8.26.0451; Adicional por
Tempo de Serviço; Apelante: Eliete Jesus de Oliveira; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025353-34.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1025353-34.2024.8.26.0309; Gratificações e Adicionais;
Apelante: Natanael Albuquerque de Castro Dias; Advogada: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025365-25.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro
de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025365-25.2021.8.26.0577; Contratos
Administrativos; Apelante: Urbanizadora Municipal S/A Urbam; Advogado: Felipe Michael de Morais (OAB: 364988/SP);
Advogada: Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB: 350085/SP); Apelado: Construtora e Incorporadora Zanini SJCampos
Ltda; Advogado: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB: 164510/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1025544-08.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1025544-
08.2023.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Logipar Transportes e Logistica Ltda; Advogado: Henrique Serafim
Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º