Processo ativo
0002250-12.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0002250-12.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB: 65075/ *** NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB: 65075/GO); Impetrado: MM Juiz de Direito
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002250-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Conflito de competência cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cubatão; Vara do Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000261-88.2025.8.26.0157; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Cubatão; Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Foro de Cubatão; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107432-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Mandado de Segurança Cível; 1034764-59.2025.8.26.0053; Inadimplemento;
Impetrante: Nathã Lima Marques; Advogado: NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB: 65075/GO); Impetrado: MM Juiz de Direito
da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidente; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002247-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE
FILHO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1007965-71.2022.8.26.0606; Perdas e
Danos; Impetrante: Instituto de Previdência do Município de Suzano - I.p.m.s.; Advogada: Carolina Montgomery Watanabe
Aguiar (OAB: 244502/SP); Impetrado: Elizabete Madalena dos Santos; Advogado: Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB:
272611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000182-91.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000182-91.2025.8.26.0589; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Edson
Aparecido Garcia Paixão; Advogado: Carlos Hamilton da Silva (OAB: 399717/SP); Soc. Advogados: Fernando Procopio de
Araujo Ferraz (OAB: 44111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000476-73.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000476-73.2025.8.26.0483; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP); Recorrida: Maria Josiane Bachini; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade
(OAB: 227365/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000555-83.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0000555-83.2024.8.26.0484; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO;
Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP); Recorrida: Regiane de Paula Vieira Pertinhes; Advogada: Adriana
Monteiro Aliote Cardoso (OAB: 156544/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000582-77.2024.8.26.0060; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Auriflama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000582-77.2024.8.26.0060; Perdas e Danos; Recorrente: Antonio Lima; Advogada: Gláucia Monica Ornelas
Correa (OAB: 338173/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Municipio de Auriflama; Advogado: Maicon Cesar Marino
Alves (OAB: 420661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000615-12.2023.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000615-12.2023.8.26.0219; Perdas e Danos; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo
Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Recorrido: Edson Carlos de Lima; Advogado: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000624-52.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de sentença; 0000624-52.2024.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de
Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP); Recorrido: José Henrique Zanella Filho; Advogada: Flaviane
Batista Barbosa (OAB: 295184/SP); Advogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002250-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Conflito de competência cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cubatão; Vara do Jui ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000261-88.2025.8.26.0157; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Cubatão; Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Foro de Cubatão; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107432-84.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Mandado de Segurança Cível; 1034764-59.2025.8.26.0053; Inadimplemento;
Impetrante: Nathã Lima Marques; Advogado: NATANAEL BEDA DA CRUZ (OAB: 65075/GO); Impetrado: MM Juiz de Direito
da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidente; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002247-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE
FILHO; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1007965-71.2022.8.26.0606; Perdas e
Danos; Impetrante: Instituto de Previdência do Município de Suzano - I.p.m.s.; Advogada: Carolina Montgomery Watanabe
Aguiar (OAB: 244502/SP); Impetrado: Elizabete Madalena dos Santos; Advogado: Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB:
272611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000182-91.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000182-91.2025.8.26.0589; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Edson
Aparecido Garcia Paixão; Advogado: Carlos Hamilton da Silva (OAB: 399717/SP); Soc. Advogados: Fernando Procopio de
Araujo Ferraz (OAB: 44111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000476-73.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000476-73.2025.8.26.0483; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP); Recorrida: Maria Josiane Bachini; Advogado: Rodrigo Silva de Andrade
(OAB: 227365/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000555-83.2024.8.26.0484; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Promissão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0000555-83.2024.8.26.0484; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO;
Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler (OAB: 384211/SP); Recorrida: Regiane de Paula Vieira Pertinhes; Advogada: Adriana
Monteiro Aliote Cardoso (OAB: 156544/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000582-77.2024.8.26.0060; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Auriflama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000582-77.2024.8.26.0060; Perdas e Danos; Recorrente: Antonio Lima; Advogada: Gláucia Monica Ornelas
Correa (OAB: 338173/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Municipio de Auriflama; Advogado: Maicon Cesar Marino
Alves (OAB: 420661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000615-12.2023.8.26.0219; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Guararema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0000615-12.2023.8.26.0219; Perdas e Danos; Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a.; Advogado: Gustavo
Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Recorrido: Edson Carlos de Lima; Advogado: Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000624-52.2024.8.26.0699; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Foro de Salto de Pirapora; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de sentença; 0000624-52.2024.8.26.0699; Descontos Indevidos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Salto de
Pirapora; Advogado: Anderson Torquato da Silva (OAB: 292552/SP); Recorrido: José Henrique Zanella Filho; Advogada: Flaviane
Batista Barbosa (OAB: 295184/SP); Advogada: Gabriela Teixeira Callado (OAB: 346298/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º